Procedimento Comum Cível 5009243-49.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009243-49.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA MARIA VAN OPSTAL TAKAHASHI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PAIVA MAGALHAES SOARES DE OLIVEIRA - SP132042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 578477121, oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 18 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009243-49.2018.4.03.6104

19/05/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA MARIA VAN OPSTAL TAKAHASHI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PAIVA MAGALHAES SOARES DE OLIVEIRA - SP132042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 822/2023 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 5 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009243-49.2018.4.03.6104

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA VAN OPSTAL TAKAHASHI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PAIVA MAGALHAES SOARES DE OLIVEIRA - SP132042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 DESPACHO Petição id. 431148123: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009243-49.2018.4.03.6104 defiro. Retifique-se o ofício requisitório nº 20250009632 (id. 360904203), referente a honorários sucumbenciais, conforme requerido. Após, proceda-se à sua transmissão. Cumpra-se com urgência e int. Santos, data da assinatura eletrônica.

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 18:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA VAN OPSTAL TAKAHASHI Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PAIVA MAGALHAES SOARES DE OLIVEIRA - SP132042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Aguarde-se o pagamento dos ofícios requisitórios com os autos no arquivo, por sobrestado o feito. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009243-49.2018.4.03.6104

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 11:43

Mero expediente

27/08/2025, 19:22

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA VAN OPSTAL TAKAHASHI Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PAIVA MAGALHAES SOARES DE OLIVEIRA - SP132042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009243-49.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de pedido de expedição de ofício requisitório com destaque em honorários contratuais, bem como que seja expedido em nome da sociedade advocatícia. O § 4.º do artigo 22 da Lei n. 8906/94, assim dispõe: "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." Já o § 3.º do art. 105 do CPC, assim dispõe: “Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo”. Pelo exposto e ante os documentos anexados ao feito (id. 353502425 e id. 353502429), defiro o pedido (id. 353502420), retificando-se o ofício requisitório nº 20250009630 (id. 352878637), com fulcro na Resolução n.º 822/2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal (CJF), abatendo-se dos valores devidos ao autor/exequente, a quantia equivalente aos honorários contratuais estipulados em 30% (trinta por cento) e que, dos mesmos, conste o nome da sociedade advocatícia, a saber: “Danielle Oliveira Sociedade Individual de Advocacia" (CNPJ-MF nº 22.541.823/0001-25). Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) documento(s) retificado(s), em atendimento ao artigo 12 do supramencionado ato administrativo normativo. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3.ª Região (Divisão de Precatórios). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA MARIA VAN OPSTAL TAKAHASHI Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE PAIVA MAGALHAES SOARES DE OLIVEIRA - SP132042 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A parte exequente apresentou o cálculo de liquidação (id. 69752669) e requereu a intimação do INSS para impugná-los. Divergindo da conta, a executada apresentou impugnação com o cálculo do montante que entende devido (id. 111309159). Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado, apurando como devido os valores de R$ 196.620,50 (principal) e de R$ 20.593,86 (honorários), atualizado para o mês de julho de 2021 (id. 320062245). Houve a anuência de ambas as partes (id. 323953255 e id. 338456755). É a síntese do necessário. Decido. Verifico que ambas as partes concordaram com a conta elaborada pelo auxiliar do Juízo, equidistante das mesmas, por meio de planilhas padronizadas pelas Contadorias da Justiça Federal da 3.ª Região (SP), nos termos do título executivo. Assim, HOMOLOGO os cálculos do "Núcleo de Contas", que bem atendem aos termos da matéria decidida, nos valores de R$ 196.620,50 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos) e de R$ 20.593,86 (vinte mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos), este último a título de honorários advocatícios, ambos atualizados para o mês de julho de 2021. Prosseguindo, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada entre o valor apresentado pela autarquia previdenciária federal e o ora assentado. Dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar: a) se, dos ofícios requisitórios a serem expedidos nos autos, deverão constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei n. 7713/88, da Instrução Normativa (RFB) n. 1127/2011 e da Resolução (CJF) n.º 822/2023; b) se o nome do beneficiário, cadastrado na Secretaria da Receita Federal do Brasil, é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado. Cumpridas essas determinações em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos da supramencionada resolução do Egrégio Conselho da Justiça Federal (CJF). Intimem-se as partes acerca do teor dos documentos cadastrados, em atendimento ao artigo 12 do referido ato administrativo normativo. Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3.ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009243-49.2018.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

12/11/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(28)