Execução Fiscal 0002435-86.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 172.293,29

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REVEL - SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E DE APOIO AD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP 340095·CPF·Representa: Réu

FABIO PERNAMBUCO NICODEMO

CPF·Representa: Réu

MILCA ROCHA ROMERO

CPF·Representa: Réu

ANA VIRGINIA RIO LIMA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REVEL - SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E DE APOIO AD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

REVEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REVEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:38

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de REVEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:43

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de REVEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:12

Despacho

•04/05/2026, 16:12

06/05/2026, 01:38

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de REVEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 11:16

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/06/2025, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 14:56

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de REVEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REVEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente (ID. 187003374), nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Saliento que fica a cargo da exequente informar o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Providencie-se a suspensão no sistema processual. P.I. Jundiaí, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002435-86.2013.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 13:25

Conclusos para despacho

11/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 18:32

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:37

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/12/2021, 17:37

Juntada de certidão

01/12/2021, 17:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 18:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2021, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161050001038 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

24/11/2021, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2021, 09:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.76/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/09/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2018, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050021316 Complemento Livre: PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS

30/07/2018, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 806/812

14/06/2018, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2018, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2018, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2018, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280000196 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/03/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2015, 07:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2015.00953 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO

22/06/2015, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2801.2015.00953 (Guia 2015.0077)

17/04/2015, 10:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

10/04/2015, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

09/03/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/01/2014, 07:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/2014, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL JUNDIAISJ onf. Guia n.50/2013 (5a. Vara)

22/11/2013, 18:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2013, 18:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 18:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2013, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2013, 13:47

Despacho

•23/04/2026, 16:04

Despacho

•23/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:55

Despacho

•11/01/2022, 13:47

Despacho

•11/01/2022, 13:25