Apelação Cível 0003707-11.2010.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0003707-11.2010.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MAURICIO DAS GRACAS BRAZ ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DECICO FERRARI MACHADO - SP209640-E ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO SATOLO BATAGELLO - SP212340 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166 ADVOGADO do(a) REU: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 SENTENÇA Nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, houve o cumprimento integral da execução conforme comprovantes de pagamento juntados. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003707-11.2010.4.03.6109 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. P.R.I. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Piracicaba, 12 de junho de 2026. LUCIANO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAURICIO DAS GRACAS BRAZ ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DECICO FERRARI MACHADO - SP209640-E ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO SATOLO BATAGELLO - SP212340 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166 ADVOGADO do(a) REU: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E.TRF3, bem como acerca da digitalização. Tendo em vista o acordo homologado na Superior Instância que serve como alvará, e o pagamento efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora no prazo de 15(quinze) dias acerca da satisfação de seus créditos. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Int. PIRACICABA, 14 de maio de 2026. LUCIANO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003707-11.2010.4.03.6109

18/05/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/11/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 15:17

Trânsito em julgado

18/11/2024, 13:22

Publicação

08/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: MAURICIO DAS GRACAS BRAZ Advogado do(a) APELADO: JULIANA DECICO FERRARI MACHADO - SP209640-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 307952327, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento, na conta indicada pela parte autora na petição ID 307952327, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003707-11.2010.4.03.6109 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:40

Homologação de Transação

06/11/2024, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 11:55

Publicação

04/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 07:00

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: MAURICIO DAS GRACAS BRAZ Advogado do(a) APELADO: JULIANA DECICO FERRARI MACHADO - SP209640-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo trazida aos autos pela Caixa Econômica Federal nos valores de R$ 3.000,00 do principal e R$ 300,00 da sucumbência - ID 259751747. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao E. Relator para prosseguimento. São Paulo, 30 de outubro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003707-11.2010.4.03.6109 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

31/10/2024, 00:00

Documentos

•15/06/2026, 00:00