Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000575-46.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 34.033,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal de Assis com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:18

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 14:58

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:57

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:09

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:18

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 14:58

Publicado Despacho em 12/08/2022.

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 09:19

Despacho

•08/08/2022, 11:22

12/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:57

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 19/04/2022

25/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES - SP83218, CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000575-46.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURILIO LEIVE FERREIRA ANTUNES - SP83218, CARLOS ALBERTO DA MOTA - SP91563 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto desta 1ª Vara Federal, fica o(a) patrono(a) da parte autora cientificado(a) acerca do pagamento do ofício(s) requisitório(s), conforme anexo. ASSIS, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000575-46.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 13:37

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 11:24

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 07:16

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 07:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (1a. Vara)

03/09/2021, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:05

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 22:39

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:46

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:43

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:42

Desentranhado o documento

23/02/2021, 10:40

Desentranhado o documento

23/02/2021, 10:40

Desentranhado o documento

23/02/2021, 10:39

Cancelada a movimentação processual

23/02/2021, 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 20:52

Conclusos para despacho

22/12/2020, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/01/2020, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 92/2017 (1a. Vara)

16/08/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/07/2017, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761160003774 Complemento Livre:

26/07/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2017, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

14/07/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/02/2017, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE TRASLADEI CÓPIAS DA SENTENÇA E DOS CÁLCULOS PARA OS AUTOS PRINCIPAIS.

04/11/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 09:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/10/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO

20/10/2016, 09:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/10/2016, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661250005894 Complemento Livre: APELAÇÃO

14/10/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/09/2016, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 19/30

04/08/2016, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/07/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 10:51

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

19/07/2016, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/07/2016, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661250003610 Complemento Livre:

23/06/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/06/2016, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661160003089 Complemento Livre:

02/06/2016, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/05/2016, 12:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 2/10

19/05/2016, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/05/2016, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661250001621 Complemento Livre:

08/04/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/03/2016, 05:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661250001091 Complemento Livre:

04/03/2016, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

01/02/2016, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2016, 13:31

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

18/01/2016, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/01/2016, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

19/08/2015, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561160003373 Complemento Livre:

31/07/2015, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2015, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2015, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/190

18/06/2015, 06:20

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001920-62.2006.403.6116

11/06/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXECUTADO INTERPOS TEMPESTIVAMENTE EMBARGOS DE EXECUCAO

29/05/2015, 12:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

15/05/2015, 11:47

Despacho

•26/04/2022, 08:20

Despacho

•25/04/2022, 12:47

Sentença

•02/02/2022, 12:51

Sentença

•01/02/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 07:16

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 07:05

Despacho

•11/06/2021, 08:47

Despacho

•10/06/2021, 22:39

Despacho

•23/02/2021, 10:43

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/08/2022, 09:19

Despacho

•08/08/2022, 11:22

Despacho

•26/04/2022, 08:20

Despacho

•25/04/2022, 12:47

Sentença

•02/02/2022, 12:51

Sentença

•01/02/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 07:16

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 07:05

Despacho

•11/06/2021, 08:47

Despacho

•10/06/2021, 22:39

Despacho

•23/02/2021, 10:43

Despacho

•04/01/2021, 20:52

Decisão

•08/05/2020, 23:03