Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008824-06.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 171.160,62

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:06

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 20:46

Decorrido prazo de JAIR BALDEIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:23

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 14:18

Despacho

•22/09/2025, 19:00

01/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:06

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 20:46

Decorrido prazo de JAIR BALDEIS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 23:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

02/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

02/02/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:23

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 12:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de JAIR BALDEIS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 07:54

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 07:54

Recebidos os autos

23/12/2022, 16:41

Expedição de Informação

23/12/2022, 16:41

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 18:16

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:28

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de réplica

15/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 12:21

Decorrido prazo de JAIR BALDEIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAIR BALDEIS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5008824-06.2021.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição Id 242730307 como emenda à inicial. Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça ao autor. Considerando os termos da petição não processual da AGU/PRF n.º 2016.61100005961 arquivada em Secretaria, cite-se o INSS, na forma da Lei e intime-o para apresentação de cópia integral do procedimento administrativo, bem como de todos os documentos pertinentes ao presente feito. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de JAIR BALDEIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAIR BALDEIS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Para a correta apuração do valor atribuído à causa providencie a parte autora a apresentação de planilha discriminada das parcelas vencidas e vincendas que corresponderá ao benefício econômico pretendido na ação, nos termos do art. 292, §1º e §2º do CPC. Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008824-06.2021.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se. SOROCABA, data lançada eletronicamente.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:26

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:25

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 18:59

Recebidos os autos

07/01/2022, 18:59

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

27/12/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:05

Despacho

•28/03/2025, 13:33

Despacho

•21/03/2025, 23:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:20

Acórdão

•22/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 07:54

Sentença

•25/11/2022, 16:28

Sentença

•25/11/2022, 15:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/10/2025, 14:18

Despacho

•22/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:05

Despacho

•28/03/2025, 13:33

Despacho

•21/03/2025, 23:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:20

Acórdão

•22/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 07:54

Sentença

•25/11/2022, 16:28

Sentença

•25/11/2022, 15:18

Despacho

•23/05/2022, 11:07

Despacho

•20/05/2022, 18:57

Despacho

•15/02/2022, 14:48

Despacho

•11/01/2022, 13:37

Despacho

•10/01/2022, 14:42