Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855
EXECUTADO: ZAQUEU PEREIRA PINTO Advogado do(a)
EXECUTADO: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657 S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002435-64.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca
Cuida-se de Ação Ordinária movida por Zaqueu Pereira Pinto em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em fase de cumprimento de sentença para percepção de multa em favor da autarquia ré. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datado e assinado eletronicamente.