Procedimento Comum Cível 0003400-87.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003400-87.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 12:29

Trânsito em julgado

15/05/2024, 12:29

Ato ordinatório

06/05/2024, 19:16

Publicação

12/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO LAFAYETTE SALLES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN CAMPOS GOMES - SP285897, CARLA CRISTINA CHELLE - SP184935 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 10 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003400-87.2014.4.03.6183

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO LAFAYETTE SALLES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN CAMPOS GOMES - SP285897, CARLA CRISTINA CHELLE - SP184935 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o valor foi levantado integralmente em 24/01/2024, conforme informado pelo e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o arresto está prejudicado. Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, autos nº 0065426-32.2011.4.03.6182, para ciência. Ciência à União Federal. Após, voltem-me para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 12 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003400-87.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:13

Mero expediente

12/03/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO LAFAYETTE SALLES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA CHELLE - SP184935, ALAN CAMPOS GOMES - SP285897 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exeqüente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 56709920. Decido. Adoto a informação da contadoria como entendimento do juízo: “Analisamos, no sistema Plenus, a RMI utilizada pela Autarquia (R$1.402,15 – 100% do SB) e verificamos que foi apurada nos termos da legislação vigente à época da DIB. Efetuamos os devidos descontos dos valores recebidos pelo benefício B42/132.225.414-9”. Além disso, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Porém, a conta da contadoria é pouco menor que a conta em que o executado impugnou a execução e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado na impugnação, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pelo Executado. Posto isso, ACOLHO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos do executado id. 46362821, equivalente a R$158.460,93 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos), atualizado até setembro de 2020. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$164.881,76) e o acolhido por esta decisão (R$158.460,93), consistente em R$642,08 (seiscentos e quarenta e dois reais e oito centavos), assim atualizado até setembro de 2020. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003400-87.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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