Procedimento Comum Cível 0006894-69.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006894-69.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 18:54

Trânsito em julgado

02/10/2023, 18:54

Publicação

01/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN - SP327251, FABIO PARE TUPINAMBA - SP242322, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN - SP327251 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO PARE TUPINAMBA - SP242322 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006894-69.2001.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que restou demonstrada a liquidação do débito objeto do presente. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de agosto de 2023.

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 10:10

Mero expediente

29/08/2023, 17:39

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN - SP327251, FABIO PARE TUPINAMBA - SP242322, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN - SP327251 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO PARE TUPINAMBA - SP242322 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Liberado”. Deverá a parte exequente, munida de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104) para o levantamento dos valores depositados. Complemento que, eventual pedido de Certidão de Advogado Constituído nos autos poderá ser realizado mediante petição com a declaração de permanência como patrono (a) da parte exequente, bem como com a indicação do ID da Procuração, seguido do envio de correio eletrônico para ([email protected]). O documento será expedido no prazo de 24 horas. Assim, a expedição é célere e sem necessidade de apreciação judicial. Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006894-69.2001.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:22

Mero expediente

28/07/2023, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN - SP327251, FABIO PARE TUPINAMBA - SP242322, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) constante(s) do(s) Id(s) n(s)º 293919254. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se em sobrestado os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 10 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006894-69.2001.4.03.6100

12/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 00:00

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN - SP327251, FABIO PARE TUPINAMBA - SP242322, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006894-69.2001.4.03.6100 Vistos, etc. Tendo em vista as alegações deduzidas nos Ids nsº 244195380 e 244195382, esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligenciando junto à instituição financeira responsável, se os valores pagos referentes às requisições sob nsº PRC nº 20180134127 e RPV nº 20190148022, constantes do Id nº 168404149 – páginas 195 e 220, foram estornados nos termos do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017, juntando-se os referidos documentos comprobatórios, bem como requeira o que dê direito com relação à requisição nº 20190148021 cancelada, conforme Id nº 168404149 – páginas 216/218. Restando comprovado o estorno dos referidos valores, de acordo com a Lei nº 13.463/2017 e não sobrevindo manifestação contrária da União Federal, independentemente de nova determinação, promova a Secretaria as providências cabíveis para: a- o encaminhamento de comunicação eletrônica ao Setor de Precatórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região ([email protected]), para que transfira ao sistema PRECWEB os valores estornados referente às requisições PRC nº 20180134127 e RPV nº 20190148022, constantes do Id nº 168404149 – páginas 195 e 220; e b- com a resposta e/ou transferência dos dados ao sistema PRECWEB, determino a(s) reinclusão(ões) da(s) aludida(s) requisição(ões) estornada(s), nos termos do Comunicado 03/2018 – UFEP, dos artigos 8º e 9º, da Resolução nº 458/2017 do CJF e do artigo 3º da Lei nº 13.463/2017, devendo ser liberado à parte beneficiária o levantamento pagamento daquelas requisições. Ademais, de acordo com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, os valores relativos às requisições serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ato contínuo, nada sendo requerido pelas partes, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017, venham os autos conclusos para a(s) respectiva(s) transmissão(ões) ao E. TRF da 3ª Região da(s) aludida(s) requisição(ões). Em seguida, intimem-se as partes da transmissão do(s) aludido(s) ofício(s) precatório(s) e/ou requisitório(s) de pequeno(s) valor(es) e, nada sendo requerido, aguarde-se a comunicação de pagamento das requisições no arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 11 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN - SP327251, FABIO PARE TUPINAMBA - SP242322, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN - SP327251 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO PARE TUPINAMBA - SP242322 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006894-69.2001.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, etc. De início, diante da certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a conferência dos documentos digitalizados, nos termos do artigo 2º, inciso III (parte final), da Resolução PRES nº 235, de 28/11/2018, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na hipótese dos documentos digitalizados estarem corretos, devolvo integralmente o prazo que eventualmente tenha sido suspenso (artigo 2º, inciso I e III, da referida Resolução PRES nº 235/2018). Id nº 168404149, págs. 222/224 e 231/232 (fls. 461/463 e 470/471 dos autos físicos): Do que se verifica do extrato de fl. 441 dos autos físicos (págs. 201/202 do ID nº 168404149), o levantamento do ofício requisitório não foi condicionado à ordem do juízo. Ademais, não foi acostado aos autos documento hábil a demonstrar a alegada recusa da CEF. O artigo 906, § único do Código de Processo Civil faculta a substituição de mandado de levantamento (alvará) pela realização de transferência eletrônica para conta bancária indicada pelo requerente apenas de valores depositados em conta vinculada ao juízo, não contemplando depósitos de precatório/requisitório, pois são valores depositados em conta aberta em nome do beneficiário do crédito e liberados para saque. Diante do exposto, indefiro, ao menos por ora, o pedido de expedição de ofício de transferência eletrônica para o levantamento do valor depositado a título de requisitório de pequeno valor. Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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