Procedimento Comum Cível 5002166-09.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Mero expediente

27/04/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2026, 21:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2026, 21:07

Por decisão judicial

27/09/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Mero expediente

03/09/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:52

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:48

Mero expediente

22/07/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 17:04

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:25

Mero expediente

11/06/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

07/06/2025, 11:11

Todas as movimentações(148)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Mero expediente

27/04/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2026, 21:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2026, 21:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Por decisão judicial

27/09/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Mero expediente

03/09/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 17:52

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:48

Mero expediente

22/07/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 17:04

Expedida/certificada

11/06/2025, 15:25

Mero expediente

11/06/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

07/06/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 07:00

Mero expediente

30/04/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 13:54

Recebimento

23/04/2025, 10:57

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:58

Mero expediente

07/04/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/04/2025, 17:36

Remessa (em diligência)

06/02/2025, 18:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 18:30

Mero expediente

06/02/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 17:53

Publicação

16/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

08/12/2024, 12:12

Recebimento

06/12/2024, 10:03

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:46

Mero expediente

08/11/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 16:25

Remessa (em diligência)

12/09/2024, 17:11

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:34

Mero expediente

12/09/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

07/09/2024, 19:49

Publicação

16/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 07:00

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

28/05/2024, 18:48

Mero expediente

28/05/2024, 17:42

Mero expediente

28/05/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/05/2024, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Mero expediente

15/05/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

11/05/2024, 12:40

Publicação

04/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 19:09

Publicação

10/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 12:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2023, 12:55

Mero expediente

16/10/2023, 12:37

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 07:00

Mero expediente

28/08/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 07:00

Mero expediente

14/07/2023, 13:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 18:54

Publicação

15/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 17:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2023, 21:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:58

Por decisão judicial

02/03/2023, 10:06

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:00

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/11/2022, 16:55

Expedida/certificada

11/11/2022, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Mero expediente

04/10/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

01/10/2022, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 11:53

Por decisão judicial

23/08/2022, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Mero expediente

19/07/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 13:36

Publicação

23/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2022, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 09:49

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 15:18

Expedida/certificada

02/02/2022, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

06/11/2021, 20:38

Expedida/certificada

08/09/2021, 13:12

Mero expediente

08/09/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

07/09/2021, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

14/07/2021, 18:58

Expedida/certificada

13/07/2021, 13:47

Mero expediente

13/07/2021, 13:47

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 11:51

Recebimento

23/06/2021, 11:46

Ato ordinatório

18/05/2021, 18:52

Expedida/certificada

15/05/2021, 14:10

Remessa (em diligência)

15/05/2021, 14:03

Mudança de Classe Processual

15/05/2021, 14:03

Expedida/certificada

12/05/2021, 13:16

Mero expediente

12/05/2021, 13:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2021, 14:37

Expedida/certificada

26/04/2021, 23:00

Mero expediente

26/04/2021, 23:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 22:49

Recebimento

26/04/2021, 15:04

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2019, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2019, 14:42

Mero expediente

04/11/2019, 13:22

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 11:43

Mero expediente

29/08/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 13:11

Petição (Apelação)

28/08/2019, 17:04

Publicação

08/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2019, 14:39

Procedência

05/08/2019, 14:39

Conclusão (para julgamento)

25/07/2019, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 07:00

Mero expediente

25/06/2019, 13:35

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2019, 19:01

Mero expediente

09/04/2019, 19:01

Conclusão (para despacho)

01/04/2019, 11:21

Publicação

13/03/2019, 07:00

Incompetência

08/03/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 17:56

Remessa (outros motivos)

06/03/2019, 16:59

Distribuição (sorteio)

05/03/2019, 12:01