Procedimento Comum Cível 0011622-49.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011622-49.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2025, 14:29

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:27

Publicação

11/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EURIPEDES APARECIDO CAMPEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Foi negado provimento ao agravo de instrumento, com trânsito em julgado. A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 9 de junho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011622-49.2011.4.03.6183

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

07/06/2025, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 18:47

Por decisão judicial

28/05/2025, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EURIPEDES APARECIDO CAMPEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BORGES CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS, NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011622-49.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Informe a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento, apresentando, se for o caso, a respectiva certidão de trânsito em julgado. No silêncio ou no caso de não julgamento do recurso, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. SãO PAULO, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EURIPEDES APARECIDO CAMPEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Foram expedidos os ofícios relativos aos valores incontroversos. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 262890113. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Além disso, as partes concordaram expressamente com tais cálculos. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 262890113, equivalente a R$125.831,62 (valor remanescente), atualizado até junho de 2017. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exeqüente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação e o acolhido, consistente em R$12.583,16, assim atualizado até junho de 2017. Com relação ao pedido de destaque dos honorários contratuais, bem como para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011622-49.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro, estendendo a decisão Id. 12378961 - Pág. 53 à presente. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório suplementar relativo ao principal e requisitório de pequeno valor suplementar atinente aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 17 de outubro de 2022.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EURIPEDES APARECIDO CAMPEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Foram expedidos os ofícios relativos aos valores incontroversos. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 55237257. O executado concordou com os cálculos. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Quanto à impugnação da parte exequente, acolho o parecer da contadoria Id. 55237257 - Pág. 1/2 por se tratar de auxiliar do juízo com conhecimento técnico para elaboração do cálculo, inclusive em relação ao valor da RMI e aos descontos dos valores recebidos pelo benefício 31/544.828.981-5. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 55237257, equivalente a R$393.235,49 (trezentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), atualizado até junho de 2017. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exequente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$279.364,18) e o acolhido por esta decisão (R$393.235,49), consistente em R$11.387,13 (onze mil, trezentos e oitenta e sete reais e treze centavos), assim atualizado até abril/2019. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório suplementar relativo ao principal e requisitório de pequeno valor suplementar atinente aos honorários sucumbenciais, descontados os valores já requisitados. Quanto ao destaque dos honorários contratuais e ao pedido para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários, tais matérias estão decididas de forma definitiva (Id. 12378961 - Pág. 53) Int. SãO PAULO, 8 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011622-49.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/10/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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