Execução Fiscal 0028615-49.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0028615-49.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2023, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OFF 5 ASSOCIADOS LTDA, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, MARLUS DANIEL SANTOS FERRETTI, MARCIO MARTINS ALVES, ALEXANDRE GONCALVES DE MATOS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BENEDITO MARINI - SP182361 D E S P A C H O Considerando a extinção do feito e o exaurimento da função jurisdicional do Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo permanente. SãO PAULO, 4 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028615-49.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2023, 12:05

Mero expediente

04/07/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 14:42

Desarquivamento

23/05/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 17:00

Baixa Definitiva

23/05/2022, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2022, 16:59

Trânsito em julgado

23/05/2022, 16:58

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OFF 5 ASSOCIADOS LTDA, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO, MARLUS DANIEL SANTOS FERRETTI, MARCIO MARTINS ALVES, ALEXANDRE GONCALVES DE MATOS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE BENEDITO MARINI - SP182361 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028615-49.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. ID 168544401 - f. 76/78 e documentos: Manifeste-se a exequente sobre o pedido de exclusão do nome de ALEXANDRE GONCALVES DE MATOS do polo passivo desta execução fiscal. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

22/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•11/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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