Dúvida 5000945-59.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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DúvidaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Dúvida

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

ANTONIO DI GIUSTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR

OAB/SP 328457·CPF·Representa: Autor

ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI

OAB/SP 132490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 16:14

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:55

Publicação

12/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DI GIUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457, ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI - SP132490 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000945-59.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 14:52

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:09

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2022, 17:24

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 16:14

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:55

Publicação

12/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DI GIUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457, ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI - SP132490 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000945-59.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:14

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 14:52

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:09

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2022, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2022, 15:51

Por decisão judicial

26/05/2022, 15:51

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:05

Publicação

02/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO DI GIUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI - SP132490, EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, neste ato, dou cumprimento ao item 2 do despacho ID 243306160. “Transcorrido in albis, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000945-59.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente [a parte autora] para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento [Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021].... Int.” SãO PAULO, 28 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DI GIUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI - SP132490, EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000945-59.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 15:18

Mero expediente

21/02/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

29/01/2022, 17:06

Publicação

30/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO DI GIUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI - SP132490, EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 48945125. SãO PAULO, 27 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000945-59.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2021, 11:25

Julgamento em Diligência

27/11/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

13/11/2021, 23:52

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:26

Publicação

19/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DI GIUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI - SP132490, EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 46320144, no valor de R$ 95.164,19 (noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e dezenove centavos), para outubro/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000945-59.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2021, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 16:31

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DI GIUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI - SP132490, EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000945-59.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2021, 13:29

Mero expediente

12/03/2021, 11:48

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DI GIUSTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI - SP132490, EDISON FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - SP328457 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 44006002: vista às partes. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000945-59.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente impugnação aos cálculos do autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2021, 18:50

Mero expediente

22/02/2021, 16:12

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 15:51

Recebimento

12/01/2021, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

30/11/2020, 18:24

Expedida/certificada

30/11/2020, 18:23

Mero expediente

30/11/2020, 12:37

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 09:32

Recebimento

27/08/2020, 22:44

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2018, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2017, 07:00

Expedida/certificada

19/12/2017, 15:16

Sem efeito suspensivo

19/12/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 12:46

Petição (Apelação)

14/12/2017, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2017, 07:00

Expedida/certificada

23/10/2017, 18:48

Remessa (outros motivos)

20/10/2017, 12:38

Remessa (em diligência)

10/10/2017, 16:51

Remessa (outros motivos)

25/09/2017, 10:54

Remessa (em diligência)

31/08/2017, 18:05

Procedência em Parte

29/08/2017, 15:40

Conclusão (para julgamento)

09/08/2017, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2017, 07:00

Expedida/certificada

25/07/2017, 15:30

Mero expediente

24/07/2017, 13:58

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 17:06

Remessa (outros motivos)

21/07/2017, 09:21

Remessa (em diligência)

20/07/2017, 17:08

Remessa (outros motivos)

06/07/2017, 15:30

Remessa (em diligência)

28/06/2017, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2017, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2017, 11:52

Mero expediente

07/06/2017, 16:03

Conclusão (para julgamento)

30/05/2017, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2017, 07:00

Expedida/certificada

28/03/2017, 17:30

Assistência Judiciária Gratuita

28/03/2017, 15:09

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 12:58

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 12:40

Distribuição (sorteio)

24/03/2017, 17:36

Ato ordinatório

•29/04/2022, 00:00

•22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•29/11/2021, 00:00

•16/04/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00

•24/02/2021, 00:00