Procedimento Comum Cível 5004329-30.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004329-30.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIDINEI FRANCISCO DE ANDRADE, MARCIO FRANCISCO DE ANDRADE, MARILSA FRANCISCA DE ANDRADE, SIDEMAR FRANCISCA DE ANDRADE, VERA LUCIA FRANCISCO DE ANDRADE, VALDIR FRANCISCO DE ANDRADE, CLAUDIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004329-30.2017.4.03.6183 Vistos em inspeção. Informe a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento, apresentando, se for o caso, a respectiva certidão de trânsito em julgado. No silêncio ou no caso de não julgamento do recurso, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

12/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIDINEI FRANCISCO DE ANDRADE, MARCIO FRANCISCO DE ANDRADE, MARILSA FRANCISCA DE ANDRADE, SIDEMAR FRANCISCA DE ANDRADE, VERA LUCIA FRANCISCO DE ANDRADE, VALDIR FRANCISCO DE ANDRADE, CLAUDIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004329-30.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Informe a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre o julgamento do Agravo de Instrumento, apresentando, se for o caso, a respectiva certidão de trânsito em julgado. No silêncio ou no caso de não julgamento do recurso, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Intime-se. SãO PAULO, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 18:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2024, 16:48

Por decisão judicial

04/04/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SIDINEI FRANCISCO DE ANDRADE, MARCIO FRANCISCO DE ANDRADE, MARILSA FRANCISCA DE ANDRADE, SIDEMAR FRANCISCA DE ANDRADE, VERA LUCIA FRANCISCO DE ANDRADE, VALDIR FRANCISCO DE ANDRADE, CLAUDIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que a matéria encontra-se “sub judice”, afigura-se prudente aguardar, no arquivo sobrestado, a decisão definitiva a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto. Ressalto que a parte exequente deverá informar ao juízo acerca do julgamento do agravo, apresentando a certidão de trânsito em julgado. Intimem-se. SãO PAULO, 13 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004329-30.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2024, 14:21

Mero expediente

13/03/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIDINEI FRANCISCO DE ANDRADE, MARCIO FRANCISCO DE ANDRADE, MARILSA FRANCISCA DE ANDRADE, SIDEMAR FRANCISCA DE ANDRADE, VERA LUCIA FRANCISCO DE ANDRADE, VALDIR FRANCISCO DE ANDRADE, CLAUDIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004329-30.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivamente opostos, mas deixo de acolhê-los em razão da inexistência do vício apontado pelo Embargante. Como já mencionado na decisão embargada, os sucessores buscam a cota parte da sucessão da mãe Sra. Divina. Como se sabe, o pedido delimita os contornos da lide. Assim, o cálculo judicial apresentado incorreu em erro material, pois Divina Roque da Silva Andrade não é parte, mas a "de cujus" e apenas a revisão de seu benefício é objeto dos autos. Portanto, a execução engloba apenas os valores devidos a Senhora Divina, no importe de R$16.131,06, pelo fato de estar o Juízo vinculado aos termos do pedido inicial (princípio da congruência). Verifica-se, assim, que os embargos, no caso em testilha, possuem eficácia infringente e, para a correção dos fundamentos da decisão, deve a Embargante utilizar o meio processual adequado. Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios. Intimem-se. SÃO PAULO, 9 de fevereiro de 2024.

12/02/2024, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2024, 15:09

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIDINEI FRANCISCO DE ANDRADE, MARCIO FRANCISCO DE ANDRADE, MARILSA FRANCISCA DE ANDRADE, SIDEMAR FRANCISCA DE ANDRADE, VERA LUCIA FRANCISCO DE ANDRADE, VALDIR FRANCISCO DE ANDRADE, CLAUDIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Os sucessores buscam a cota parte da sucessão da mãe Sra. Divina. Em outras palavras, apenas a parte da Sra. Divina que está sendo executada, conforme petição inicial: “SIDINEI FRANCISCO DE ANDRADE (...); todos na qualidade de herdeiros do de cujus DIVINA ROQUE DA SILVA ANDRADE”. Como se sabe, o pedido delimita os contornos da lide. Logo, na presente execução, apenas os valores calculados em favor da Senhora Divina, no importe de R$16.131,06, deverão ser rateados entre os exequentes, em pé de igualdade. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004329-30.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, HOMOLOGO como devido na presente execução o valor de R$16.131,06, em julho de 2017, conforme informação da contadoria – id. 278056153, e acolho impugnação apresentada pelo INSS. Contudo, em razão do óbito do filho MARCIO FRANCISCO DE ANDRADE, sua quota deverá acrescer à dos outros herdeiros, ora, exequentes, pois faleceu sem filhos e solteiro, com os pais falecidos (certidão de óbito da Senhora Divina - id. 2065531 – p. 16 - e certidão de óbito de Márcio- id. 273909791). Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do §3º, do artigo 98, do CPC. Defiro o pedido de destaque de honorários, pois autorizado contratualmente (id. 273909794). Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as requisições em favor dos exequentes, devendo ser destacada do principal a parcela de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais. Determino o cancelamento de todas as requisições já expedidas. Intimem-se. SÃO PAULO, 29 de setembro de 2023.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SIDINEI FRANCISCO DE ANDRADE, MARCIO FRANCISCO DE ANDRADE, MARILSA FRANCISCA DE ANDRADE, SIDEMAR FRANCISCA DE ANDRADE, VERA LUCIA FRANCISCO DE ANDRADE, VALDIR FRANCISCO DE ANDRADE, CLAUDIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Os autos encaminhados à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos. É o breve relatório. DECIDO. Como se sabe, a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Portanto, a execução deve seguir as diretrizes do título que a suporta, não se admitindo modificá-lo ou mesmo neles inovar. Logo, escorreita a informações trazidas pela contadoria do Juízo, visto que respeitou o título judicial executado. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial - id. 260557618 e acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS. Considerando que é vedada a compensação dos honorários advocatícios, em caso de sucumbência parcial (art.85, §14º, do CPC), condeno: - a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução e o acolhido por esta decisão, no importe de R$ 1.823,67, assim atualizado até 01/07/2017. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. - o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução e o acolhido por esta decisão consistente em R$ 919,46, assim atualizado até 01/07/2017. Informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Decorrido o prazo recursal, determino à Secretaria, com base no cálculo homologado nesta decisão: - expeça-se ofício RPV quanto à verba principal; Intimem-se. SãO PAULO, 19 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004329-30.2017.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/10/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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