Procedimento Comum Cível 0009422-30.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - Des.fed. Des Fed Louise Filgueiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 16:57

Mero expediente

18/12/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 20:47

Recebimento

17/12/2025, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2023, 13:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 15:18

Petição (Apelação)

29/06/2023, 21:49

Publicação

06/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 07:00

Todas as movimentações(97)

Publicação

09/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 07:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

28/02/2026, 12:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 07:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 16:57

Mero expediente

18/12/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 20:47

Recebimento

17/12/2025, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2023, 13:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 15:18

Petição (Apelação)

29/06/2023, 21:49

Publicação

06/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 12:35

Publicação

22/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/05/2023, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/03/2023, 17:05

Mero expediente

16/03/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/03/2023, 10:28

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/01/2023, 14:20

Mero expediente

27/01/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 11:35

Expedida/certificada

13/01/2023, 17:12

Mero expediente

13/01/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

07/01/2023, 13:00

Expedida/certificada

23/11/2022, 15:24

Mero expediente

23/11/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 17:26

Publicação

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 12:44

Publicação

01/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

29/06/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 18:28

Conclusão (para decisão)

10/06/2022, 18:59

Mero expediente

06/05/2022, 15:15

Conclusão (para decisão)

30/04/2022, 20:36

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Mero expediente

25/01/2022, 11:53

Conclusão (para decisão)

15/11/2021, 21:01

Publicação

19/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/07/2021, 20:19

Recebimento

26/07/2021, 22:02

Mero expediente

26/07/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 11:56

Publicação

28/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 07:00

Recebimento

15/06/2021, 16:04

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 16:04

Recebimento

14/06/2021, 20:20

Remessa (em diligência)

14/06/2021, 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 18:53

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 11:21

Expedida/certificada

11/03/2021, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 07:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/02/2021, 16:16

Mero expediente

02/02/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 07:00

Mero expediente

16/09/2020, 06:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 15:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 12:38

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2017, 15:52

Petição (Contra-razões)

17/01/2017, 14:35

Mero expediente

05/12/2016, 18:32

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 13:47

Petição (Apelação)

29/11/2016, 13:39

Recebimento

21/11/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 13:20

Publicação

13/09/2016, 11:21

Procedência

29/08/2016, 12:33

Conclusão (para julgamento)

08/08/2016, 13:32

Recebimento

01/07/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 15:34

Petição (Replica)

21/06/2016, 11:14

Mero expediente

11/04/2016, 16:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/01/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

01/12/2015, 11:40

Petição (Contestação)

01/12/2015, 11:39

Recebimento

30/11/2015, 14:06

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 17:36

Mero expediente

06/11/2015, 19:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 13:29

Distribuição (sorteio)

16/10/2015, 09:30