Agravo de Petição 0015640-38.1992.4.03.6100 - TRF3

Agravo de Petição 0015640-38.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARY VIEIRA ROCHA, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL SUCESSOR: ROBERTO MASI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338, CLARICE CATTAN KOK - SP40245, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 Pólo Passivo EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogados do(a) EXECUTADO: LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672, MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 Outros Participantes TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SANCHEZ BUGELLI, DOMINGOS ROBERTO GIRONDA, ESMERALDA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIDIO ESTEVAM BARBOSA, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES, OPHELIA JULIA MASI, ANTONIO GORGO, LORIVAL DE CARVALHO, MIGUEL ALVES VIEIRA, OSVALDO ADAME, EMIDIO BATISTA DE MOURA, WALDEMAR SOUZA CARDOSO, ARLEY GONCALVES MOREIRA, NATALIA PEREIRA PAIVA, SERGIO PARENZI GUSMAO, ANESIO HENRIQUE, ANTONIO CRUZ, HYDER SANTOS DE AQUINO, MANOEL GERMANO DA COSTA, WALTER PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Valor da Causa: 0,00 Data da Distribuição: 06/03/1992 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea “p” do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP nº 1, de 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação sobre a minuta de RPV/Precatório expedida no ID. 363567722, a fim de que requeiram o que entenderem devido. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 5ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0015640-38.1992.4.03.6100 Pólo Ativo

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARY VIEIRA ROCHA e OUTROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338, CLARICE CATTAN KOK - SP40245, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672, MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SANCHEZ BUGELLI, DOMINGOS ROBERTO GIRONDA, ESMERALDA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIDIO ESTEVAM BARBOSA, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES, OPHELIA JULIA MASI, ANTONIO GORGO, LORIVAL DE CARVALHO, MIGUEL ALVES VIEIRA, OSVALDO ADAME, EMIDIO BATISTA DE MOURA, WALDEMAR SOUZA CARDOSO, ARLEY GONCALVES MOREIRA, NATALIA PEREIRA PAIVA, SERGIO PARENZI GUSMAO, ANESIO HENRIQUE, ANTONIO CRUZ, HYDER SANTOS DE AQUINO, MANOEL GERMANO DA COSTA, WALTER PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 D E S P A C H O ID 291116826 ao ID 291122191 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o destacamento de honorários contratuais (30%), EXCETO do exequente FRANCISCO GUERREIRO FILHO, que outorgou procuração ao patrono ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (ID 21154130, fl. 52). Cumpra-se o despacho ID 290099074, com a expedição dos requisitórios. Após, intimem-se as partes para ciência. Publique-se e intime-se a ECT. Após, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338, CLARICE CATTAN KOK - SP40245, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672, MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 DESPACHO ID. 294715552 - Manifeste-se o advogado ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338, CLARICE CATTAN KOK - SP40245, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: LINARA CRAICE DA SILVA - SP277672, MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SANCHEZ BUGELLI, DOMINGOS ROBERTO GIRONDA, ESMERALDA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIDIO ESTEVAM BARBOSA, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES, OPHELIA JULIA MASI, ANTONIO GORGO, LORIVAL DE CARVALHO, MIGUEL ALVES VIEIRA, OSVALDO ADAME, EMIDIO BATISTA DE MOURA, WALDEMAR SOUZA CARDOSO, ARLEY GONCALVES MOREIRA, NATALIA PEREIRA PAIVA, SERGIO PARENZI GUSMAO, ANESIO HENRIQUE, ANTONIO CRUZ, HYDER SANTOS DE AQUINO, MANOEL GERMANO DA COSTA, WALTER PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 D E S P A C H O Na decisão de ID 263586759 foi firmada a homologação dos cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 250908541), com fixação do montante a ser pago aos exequentes em R$ 627.291,67, dividido na forma da tabela de ID 250908541. Na oportunidade, foi determinado o depósito dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimadas as partes a respeito da decisão, a ECT apresentou a petição de ID 272201413, na qual requer a reconsideração da decisão mencionada quanto à forma de pagamento dos valores devidos aos exequentes. É o relatório. Decido. Assiste razão à ECT, devendo o pagamento aos executados, necessariamente, ocorrer por meio de precatório e/ou requisição de pequeno valor. Assim, mantida a decisão de ID 263586759, determino, nos termos do artigo 9.º da Resolução nº 822/2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, a intimação dos exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem a condição de servidores públicos, se ativos, inativos ou pensionistas; os órgãos a que estiverem vinculados; os valores das contribuições à Previdência (PSS); as datas de nascimento e informações, no caso de serem portadores de doenças graves, acompanhadas do respectivo comprovante médico. Posteriormente, se em termos, nos termos do artigo 12 da mencionada Resolução, proceda a Secretaria à intimação das partes acerca do teor da requisição. Em seguida, providencie o protocolo eletrônico do precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Após, aguarde-se a notícia de realização dos pagamentos no arquivo sobrestado. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338, CLARICE CATTAN KOK - SP40245, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SANCHEZ BUGELLI, DOMINGOS ROBERTO GIRONDA, ESMERALDA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIDIO ESTEVAM BARBOSA, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES, OPHELIA JULIA MASI, ANTONIO GORGO, LORIVAL DE CARVALHO, MIGUEL ALVES VIEIRA, OSVALDO ADAME, EMIDIO BATISTA DE MOURA, WALDEMAR SOUZA CARDOSO, ARLEY GONCALVES MOREIRA, NATALIA PEREIRA PAIVA, SERGIO PARENZI GUSMAO, ANESIO HENRIQUE, ANTONIO CRUZ, HYDER SANTOS DE AQUINO, MANOEL GERMANO DA COSTA, WALTER PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença, tendo por exequentes MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Os requerentes buscam o pagamento de valores remanescentes da atualização monetária sobre o depósito judicial realizado pela executada em sede de embargos à execução de sentença trabalhista. Tendo por parâmetro as determinações do v. acórdão de ID 21154117, fls. 36/64, as partes discutem o total que ainda seria devido pela executada. Os autos retornaram da Contadoria Judicial por três vezes (ID 21154117, fls. 75/84; ID 53725030 e anexo; ID 250908526 e anexos). Intimadas as partes para manifestação em face dos últimos cálculos apresentados, os exequentes discordam quanto ao período de cômputo dos juros de mora (ID 251177318). A Contadoria indicou a competência de 11/2008 como a última sobre a qual os juros de mora devem incidir. Os exequentes alegam que o termo final deveria ser a data do efetivo pagamento dos valores remanescentes. A ECT manifestou concordância com os cálculos apresentados (ID 253579236). É o relatório. Passo a decidir. Segundo a exposição do v. acórdão de ID 21154117, fls. 36/64, as decisões da Justiça do Trabalho reconhecem a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora próprios da legislação trabalhista entre a data do depósito judicial e a data da efetiva disponibilização dos valores aos exequentes. Esclarece a Contadoria que, nos termos da r. decisão de ID 242550427, procedeu à atualização dos valores até a data da liberação do crédito aos exequentes. Tal fato se deu em 28/11/2008, quando foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento dos valores depositados pela ECT para garantir a execução (ID 21154132, fl. 149). Os autos foram devolvidos a este Juízo para que, em cumprimento ao v. acórdão de ID 21154117, fls. 36/64, fossem aplicados os juros moratórios de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, que especifica os juros de mora aplicáveis em cada período e remete à tabela de coeficientes trabalhistas expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho para a fixação da correção monetária. Conforme decidido em ID 242550427, os cálculos da Contadoria deveriam ser refeitos apenas para aplicação da regra do art. 354 do Código Civil, refazendo-se a conta para apuração de eventual saldo remanescente em favor dos exequentes, bem como afastando a incidência de juros remuneratórios, ante a inexistência de determinação nesse sentido no acórdão que é objeto desta execução. De acordo com a petição de ID 251177318, o único ponto de discordância da parte exequente em relação aos cálculos da Contadoria se refere ao cômputo dos juros de mora: os exequentes entendem que devem ser aplicados sobre o saldo remanescente atualizado, e não sobre os valores devidos até 11/2008. O acórdão em execução dispõe que os juros e correção monetária devem indicir "desde o dia do depósito até a autorização do levantamento" (ID 21154117, fl. 63). Logo, não assiste razão à parte exequente quando afirma que os juros de mora devem ser aplicados até o efetivo pagamento e que a executada se encontra em mora até o momento, haja vista a clareza do acórdão ao dispor que os juros de mora são devidos até a autorização do levantamento. Mostram-se acertados os cálculos da Contadoria: a) foram aplicados os juros de mora até a liberação do crédito, na competência de 11/2008; b) foi feita a imputação dos valores efetivamente pagos aos exequentes ao final de 2008 na forma do art. 354 do Código Civil; c) foi aplicada a TR até maio de 2022, para efeito de correção monetária, sobre as diferenças entre a quantia corrigida e o que foi efetivamente liberado para os reclamantes em novembro de 2008. Diante do exposto, homologo os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 250908541), fixando o montante a ser pago aos exequentes em R$627.291,67, dividido na forma da tabela de ID 250908541. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista tratar-se de execução de valores remanescentes após a formalização de depósito judicial, não tendo os exequentes apresentado planilha de cálculos e sim requerido diretamente a remessa dos autos à Contadoria Judicial (ID 21154119, fl. 149). Intimem-se, devendo a executada providenciar o depósito do valor remanescente, em 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835, MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571 DESPACHO ID 250908526: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Contadoria Judicial, para que se manifestem acerca dos cálculos elaborados no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835, MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SANCHEZ BUGELLI, DOMINGOS ROBERTO GIRONDA, ESMERALDA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIDIO ESTEVAM BARBOSA, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES, OPHELIA JULIA MASI, ANTONIO GORGO, LORIVAL DE CARVALHO, MIGUEL ALVES VIEIRA, OSVALDO ADAME, EMIDIO BATISTA DE MOURA, WALDEMAR SOUZA CARDOSO, ARLEY GONCALVES MOREIRA, NATALIA PEREIRA PAIVA, SERGIO PARENZI GUSMAO, ANESIO HENRIQUE, ANTONIO CRUZ, HYDER SANTOS DE AQUINO, MANOEL GERMANO DA COSTA, WALTER PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 D E C I S Ã O ID 54736221. Comparando os cálculos apresentados no ID 21154117, fls. 75/84, e no ID 53727724, percebo a repetição dos parâmetros adotados para correção monetária e juros remuneratórios. Quanto às diferenças entre esses dois pareceres, observo que o laudo mais recente da Contadoria inclui ao montante devido pela executada juros de mora a partir de cada parcela, pelas taxas de 1,00% a.m., simples, de 09/1994 a 07/2001 e de 0,50% a.m., simples, de 08/2001 a 11/2008. É informado que essas taxas são aplicadas sobre o valor corrigido monetariamente já acrescido de juros remuneratórios. Ainda, foi computada a incidência de juros até a autorização do levantamento de valores pelos exequentes (11/2008 - fls. 1142). Nesse contexto, tomando por base a comparação acima juntamente aos itens destacados no r. despacho de ID 46294484, entendo que assiste razão à executada (IDs 54736221 e 54736233) quanto à impugnação dos cálculos da Contadoria nos seguintes pontos: 1) Aparentemente, não foi aplicada a regra do art. 354 do Código Civil ao saldo remanescente devido pela executada. Deve a conta ser refeita para atualizar os valores até a data da liberação do crédito para cada um dos autores (ID 21154132, fl. 149), apurando-se a existência de saldo remanescente e, existindo diferenças em favor deles, a quantia deverá ser corrigida novamente pelos índices fixados no v. acórdão de ID 21154117, fls. 57/64. 2) Os cálculos não devem sofrer incidência de juros remuneratórios, pois não há determinação nesse sentido no acórdão acima mencionado. Contudo, no que se refere às taxas de juros moratórios, os cálculos de ID 53727724 mostram-se afinados com o acórdão que baliza a presente análise, de acordo com o item 07 da ementa localizada no ID 21154117, fl. 63. Remetam-se os autos à Contadoria para que proceda à reelaboração dos cálculos nos termos acima delimitados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835, MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SANCHEZ BUGELLI, DOMINGOS ROBERTO GIRONDA, ESMERALDA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIDIO ESTEVAM BARBOSA, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES, OPHELIA JULIA MASI, ANTONIO GORGO, LORIVAL DE CARVALHO, MIGUEL ALVES VIEIRA, OSVALDO ADAME, EMIDIO BATISTA DE MOURA, WALDEMAR SOUZA CARDOSO, ARLEY GONCALVES MOREIRA, NATALIA PEREIRA PAIVA, SERGIO PARENZI GUSMAO, ANESIO HENRIQUE, ANTONIO CRUZ, HYDER SANTOS DE AQUINO, MANOEL GERMANO DA COSTA, WALTER PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 A T O O R D I N A T Ó R I O Pela presente, nos termos do art. 203, §4º do CPC, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Contadoria Judicial, bem como para que se manifestem sobre a informação e/ou cálculos elaborados, no prazo de 10 (dez) dias. SãO PAULO, 18 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Baixa Definitiva

18/07/2016, 15:22

Trânsito em julgado

15/07/2016, 17:00

Recebimento

01/07/2016, 18:07

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 12:55

Publicação

24/05/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2016, 08:30

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2025, 00:00

11/06/2024, 00:00

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338, CLARICE CATTAN KOK - SP40245, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SANCHEZ BUGELLI, DOMINGOS ROBERTO GIRONDA, ESMERALDA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIDIO ESTEVAM BARBOSA, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES, OPHELIA JULIA MASI, ANTONIO GORGO, LORIVAL DE CARVALHO, MIGUEL ALVES VIEIRA, OSVALDO ADAME, EMIDIO BATISTA DE MOURA, WALDEMAR SOUZA CARDOSO, ARLEY GONCALVES MOREIRA, NATALIA PEREIRA PAIVA, SERGIO PARENZI GUSMAO, ANESIO HENRIQUE, ANTONIO CRUZ, HYDER SANTOS DE AQUINO, MANOEL GERMANO DA COSTA, WALTER PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença, tendo por exequentes MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Os requerentes buscam o pagamento de valores remanescentes da atualização monetária sobre o depósito judicial realizado pela executada em sede de embargos à execução de sentença trabalhista. Tendo por parâmetro as determinações do v. acórdão de ID 21154117, fls. 36/64, as partes discutem o total que ainda seria devido pela executada. Os autos retornaram da Contadoria Judicial por três vezes (ID 21154117, fls. 75/84; ID 53725030 e anexo; ID 250908526 e anexos). Intimadas as partes para manifestação em face dos últimos cálculos apresentados, os exequentes discordam quanto ao período de cômputo dos juros de mora (ID 251177318). A Contadoria indicou a competência de 11/2008 como a última sobre a qual os juros de mora devem incidir. Os exequentes alegam que o termo final deveria ser a data do efetivo pagamento dos valores remanescentes. A ECT manifestou concordância com os cálculos apresentados (ID 253579236). É o relatório. Passo a decidir. Segundo a exposição do v. acórdão de ID 21154117, fls. 36/64, as decisões da Justiça do Trabalho reconhecem a responsabilidade do devedor pela correção monetária e pelos juros de mora próprios da legislação trabalhista entre a data do depósito judicial e a data da efetiva disponibilização dos valores aos exequentes. Esclarece a Contadoria que, nos termos da r. decisão de ID 242550427, procedeu à atualização dos valores até a data da liberação do crédito aos exequentes. Tal fato se deu em 28/11/2008, quando foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento dos valores depositados pela ECT para garantir a execução (ID 21154132, fl. 149). Os autos foram devolvidos a este Juízo para que, em cumprimento ao v. acórdão de ID 21154117, fls. 36/64, fossem aplicados os juros moratórios de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, que especifica os juros de mora aplicáveis em cada período e remete à tabela de coeficientes trabalhistas expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho para a fixação da correção monetária. Conforme decidido em ID 242550427, os cálculos da Contadoria deveriam ser refeitos apenas para aplicação da regra do art. 354 do Código Civil, refazendo-se a conta para apuração de eventual saldo remanescente em favor dos exequentes, bem como afastando a incidência de juros remuneratórios, ante a inexistência de determinação nesse sentido no acórdão que é objeto desta execução. De acordo com a petição de ID 251177318, o único ponto de discordância da parte exequente em relação aos cálculos da Contadoria se refere ao cômputo dos juros de mora: os exequentes entendem que devem ser aplicados sobre o saldo remanescente atualizado, e não sobre os valores devidos até 11/2008. O acórdão em execução dispõe que os juros e correção monetária devem indicir "desde o dia do depósito até a autorização do levantamento" (ID 21154117, fl. 63). Logo, não assiste razão à parte exequente quando afirma que os juros de mora devem ser aplicados até o efetivo pagamento e que a executada se encontra em mora até o momento, haja vista a clareza do acórdão ao dispor que os juros de mora são devidos até a autorização do levantamento. Mostram-se acertados os cálculos da Contadoria: a) foram aplicados os juros de mora até a liberação do crédito, na competência de 11/2008; b) foi feita a imputação dos valores efetivamente pagos aos exequentes ao final de 2008 na forma do art. 354 do Código Civil; c) foi aplicada a TR até maio de 2022, para efeito de correção monetária, sobre as diferenças entre a quantia corrigida e o que foi efetivamente liberado para os reclamantes em novembro de 2008. Diante do exposto, homologo os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 250908541), fixando o montante a ser pago aos exequentes em R$627.291,67, dividido na forma da tabela de ID 250908541. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista tratar-se de execução de valores remanescentes após a formalização de depósito judicial, não tendo os exequentes apresentado planilha de cálculos e sim requerido diretamente a remessa dos autos à Contadoria Judicial (ID 21154119, fl. 149). Intimem-se, devendo a executada providenciar o depósito do valor remanescente, em 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - 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Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - 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SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - 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SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 D E C I S Ã O ID 54736221. Comparando os cálculos apresentados no ID 21154117, fls. 75/84, e no ID 53727724, percebo a repetição dos parâmetros adotados para correção monetária e juros remuneratórios. Quanto às diferenças entre esses dois pareceres, observo que o laudo mais recente da Contadoria inclui ao montante devido pela executada juros de mora a partir de cada parcela, pelas taxas de 1,00% a.m., simples, de 09/1994 a 07/2001 e de 0,50% a.m., simples, de 08/2001 a 11/2008. É informado que essas taxas são aplicadas sobre o valor corrigido monetariamente já acrescido de juros remuneratórios. Ainda, foi computada a incidência de juros até a autorização do levantamento de valores pelos exequentes (11/2008 - fls. 1142). Nesse contexto, tomando por base a comparação acima juntamente aos itens destacados no r. despacho de ID 46294484, entendo que assiste razão à executada (IDs 54736221 e 54736233) quanto à impugnação dos cálculos da Contadoria nos seguintes pontos: 1) Aparentemente, não foi aplicada a regra do art. 354 do Código Civil ao saldo remanescente devido pela executada. Deve a conta ser refeita para atualizar os valores até a data da liberação do crédito para cada um dos autores (ID 21154132, fl. 149), apurando-se a existência de saldo remanescente e, existindo diferenças em favor deles, a quantia deverá ser corrigida novamente pelos índices fixados no v. acórdão de ID 21154117, fls. 57/64. 2) Os cálculos não devem sofrer incidência de juros remuneratórios, pois não há determinação nesse sentido no acórdão acima mencionado. Contudo, no que se refere às taxas de juros moratórios, os cálculos de ID 53727724 mostram-se afinados com o acórdão que baliza a presente análise, de acordo com o item 07 da ementa localizada no ID 21154117, fl. 63. Remetam-se os autos à Contadoria para que proceda à reelaboração dos cálculos nos termos acima delimitados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADHEMAR DE MOURA, ANTONIO AGUIAR JUNIOR, ANTONIO FANTE, ANTONIO SILVA CORREIA, ARMANDO KELM, ARY VIEIRA ROCHA, BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, BENONE CARRIBEIRO, EDIVAR MARQUES, EDITH RODRIGUES DA SILVA, MARIA BUGELLI SUTTO, RENATO SANCHEZ BUGELLI, ALICE DOS ANJOS GIRONDA, RODOLPHO CATAPANI, ADA BERTELLI CHIACHETTI, AILTON DE OLIVEIRA, MARIA BAPTISTA MARQUES, HEBER DE REZENDE MARQUES, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES FILHO, HELCIO DE REZENDE MARQUES, OBERDAN CRESTANI, SANDRA MARIA DIORIO, MAURICIO NOGUEIRA MASI, SORAYA NOGUEIRA DORNAS, ELVIRA GUERRA, AUGUSTA BATISTA GORGO, CELIA APARECIDA GORGO, CINIRA GORGO, MARIA APPARECIDA IZAIAS DE CARVALHO, JOSE FRANCISCO DE CARVALHO, IRINEIDE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, VALQUIRIA DE SOUZA CARVALHO, LAILA THAIS DE CARVALHO, ESTACIO JOSE DA SILVA, LIGIA SOUZA LIMA, DAVID MARTINS RIBEIRO, ANNALDINA SARTORI, DORIVAL JOSE MASSARENTE, GEORGINA BARBOSA DA SILVA, ELZA DA SILVA KUHL, JOSE HONORIO RAMOS DE OLIVEIRA, ESLY MOREIRA, SERVULO MANOEL VITOR, MARIA HELENA TEIXEIRA VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA JUNIOR, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA, GENNY ODETTE BARROS, MARIA DA SALETE SOARES DE FIGUEIREDO, VITORIA REGO BALDEZ, RYNALDO FRANCISCO MADIRA DA SILVA, AYDIR OLIVEIRA CARROCE, CACILDA BISSO MIRANDA DA SILVA, FRANCISCO COSMO ROCCO, ANTONIO CARLOS CASTELLAZZO, MARIA INEZ ADAME, EDUARDO ADAME, MANOEL DE MELLO SCHIMIDT, CARLOS PIETROLONGO, FRANCISCO GUERREIRO FILHO, AGOSTINHO GABAN, LUIZ VICENTE COLOGNESI, NILSON ACKERMANN, RISKALLAH BAIDA, CLARICE DA SILVA CARDOSO, SANDRA LUCIA CARDOSO DE LIMA, JORGE LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOSE AUGUSTO PEREIRA BLOIS, JOSE WILSON LAMBARDI, ATMAN DE ANDRADE ABREU, MARCOS QUILOMBO TOCCI JUNIOR, RITA DE CASSIA TORTURA, ALEXANDRE TORTURA MOREIRA, JULIANA TORTURA MOREIRA AGUIAR, SULLYVAN TORTURA MOREIRA, SUZI CORALLI MOREIRA, LUZIA FRANCELINA PAIVA, SELMA PEREIRA PAIVA, SALVADORA SANCHES BARREIROS, JOSE VICENTE DO CARMO, ADEMAR RODRIGUES ALVES, ODETE DE ANDRADE GUSMAO, WANIA GUSMAO BUONONATO, MARIO SERGIO DE ANDRADE GUSMAO, MARIA DE LOURDES HENRIQUE, JOSE CARLOS HENRIQUE, ANEZIO HENRIQUE JUNIOR, LUZIA DE LOURDES HENRIQUE NAVARRO GUIRADO, LUCIA DE LOURDES HENRIQUE, LUCINEIA DE LOURDES HENRIQUE, SERGIO PRIETO ALVES, ANGELA AGUILLAR CRUZ, EDSON CRUZ, EDY MARLI CRUZ, RUTH AQUINO, JACQUELINE AQUINO, BENEDICTO MALACHIAS, LEONOR OLIVEIRA GANDARA, ANGELA MARIA TOSCANO, VIVIANE GERMANO DA COSTA, PABLO MARCELO GERMANO DA COSTA, MARCOS VINICIUS CARDOSO GERMANO DA COSTA, VERA LUCIA GERMANO DA COSTA, PEDRO DOMINGOS ELIAS, MAURICIO CUSTODIO DIAS, JOSE DE CAMPOS FALCONI JUNIOR, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, ANA MARIA MONTEIRO ROCHA, NEIDE MARIA VICENTINI PEREIRA, ELIANA PEREIRA GIANOTTO, CLEIDE PEREIRA, MARLENE ORLANDO DUARTE PEREIRA, HERMELINDA SANTIAGO DE MOURA, TANIA BATISTA DE MOURA, BERNARDETE BRUNO DA SILVA, ERNICIA DE FIGUEIREDO CLAUDIO, ESDRAS JOSE DE OLIVEIRA, ESMENIA AMOROSINI, EUNIDES MELLO ZAMBELLO, GERALDO TEIXEIRA LEAO, HAROLDO URBANO DA SILVA, HELIO BONI, ISAC CRISPIM LOPES, ISAC CRISPIM LOPES, JOAO DIAS BARBOSA, JOAO MAURICIO DE ALMEIDA CAMPOS, JOSE AFRANIO ABREU DE OLIVEIRA, JOSE ALVIM, JOSE AUGUSTO COUTINHO, JOSE BISPO DE MENEZES, JOSE CARLOS DONATO, JOSE GABRIEL CAMPOS, JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO, JOSE MENEZES, JOSE RODRIGUES DA SILVA, JULIO GALVAO DA SILVA CASTRO, JULIO GOMES DE MELO, LAZARO BRAZ DA SILVA, LORIVAL VIEIRA, LUCILA FREIRE, LUIZA APARECIDA BODINI, LUIZ ANTONIO ALEXANDRE, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO GOMES BARBOSA, MILTON NUNES, NERIO CATHOLICO, OSCAR NEGRI, OTAVIO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO BRITO LEMOS, PEDRO MANOEL DE FREITAS, PETRONIO LESSA LITRENTO, RAIMUNDO ALBINO NETO, ROBERTO RODRIGUES, SILVIO INACIO DA SILVA, VIRGOLINO DE SOUZA RIBEIRO, WALDEMAR DE SOUZA, WALDIR GERMANO DA COSTA, WALTER CONSTANTINO, WILSON NOGUEIRA RANGEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLARICE CATTAN KOK - SP40245, SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271, RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530, ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835, MAURY IZIDORO - SP135372, PEDRO BETTARELLI - SP41571 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA SANCHEZ BUGELLI, DOMINGOS ROBERTO GIRONDA, ESMERALDA AUGUSTA DOS SANTOS, ELIDIO ESTEVAM BARBOSA, ARGEMIRO DE REZENDE MARQUES, OPHELIA JULIA MASI, ANTONIO GORGO, LORIVAL DE CARVALHO, MIGUEL ALVES VIEIRA, OSVALDO ADAME, EMIDIO BATISTA DE MOURA, WALDEMAR SOUZA CARDOSO, ARLEY GONCALVES MOREIRA, NATALIA PEREIRA PAIVA, SERGIO PARENZI GUSMAO, ANESIO HENRIQUE, ANTONIO CRUZ, HYDER SANTOS DE AQUINO, MANOEL GERMANO DA COSTA, WALTER PEREIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLARICE CATTAN KOK - SP40245 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIDNEY PALHARINI JUNIOR - SP141271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI - SP173530 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALOISIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA - SP169338 A T O O R D I N A T Ó R I O Pela presente, nos termos do art. 203, §4º do CPC, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Contadoria Judicial, bem como para que se manifestem sobre a informação e/ou cálculos elaborados, no prazo de 10 (dez) dias. SãO PAULO, 18 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015640-38.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/05/2021, 00:00

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