Agravo em Recurso Especial 0012294-86.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/10/2021, 14:32

Transitado em Julgado em 28/10/2021

28/10/2021, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 18:57

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/08/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

30/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/08/2021, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

27/08/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/08/2021, 19:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/08/2021, 18:42

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 638959/2021

06/07/2021, 12:01

Protocolizada Petição 638959/2021 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 06/07/2021

06/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2021, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2021, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/06/2021, 06:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2021, 19:10

-

•16/06/2021, 23:01

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•16/06/2021, 23:01

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•16/06/2021, 23:01