Cumprimento de sentença 5009513-30.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5009513-30.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 11:03

Trânsito em julgado

01/03/2024, 11:03

Publicação

29/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA MARTINS DA SILVA, MARCELO MARTINS DA SILVA, MARCIO MARTINS DA SILVA, SELMA MARTINS PECETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 24 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009513-30.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: PEDRO ALVES DA SILVA

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2024, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2024, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDRA MARTINS DA SILVA, MARCELO MARTINS DA SILVA, MARCIO MARTINS DA SILVA, SELMA MARTINS PECETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009513-30.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: PEDRO ALVES DA SILVA Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

09/01/2024, 00:00

Mero expediente

08/01/2024, 21:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 21:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 21:22

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SANDRA MARTINS DA SILVA, MARCELO MARTINS DA SILVA, MARCIO MARTINS DA SILVA, SELMA MARTINS PECETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Os autos encaminhados à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos. É o breve relatório. DECIDO. Como se sabe, a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Portanto, a execução deve seguir as diretrizes do título que a suporta, não se admitindo modificá-lo ou mesmo neles inovar. Logo, escorreita a informações trazidas pela contadoria do Juízo, visto que respeitou o título judicial executado. Ademais, verifico que as partes concordam com o valor encontrado pelo contador do juízo. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial –id. 242925850 e acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte da EXEQUENTE. Resta, assim, condenado, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre posto como devido em execução e o acolhido por esta decisão, consistente em R$ 38.238,64, assim atualizado até 02/2020. Informe a parte exequente (Resolução 458/2017 do CJF): - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. No caso, verifico, ainda, a existência de requerimento apresentado pelo Advogado do Autor, no sentido de que seja destacado do valor dos atrasados, o montante referente aos honorários contratuais Sendo assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009513-30.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: PEDRO ALVES DA SILVA intime-se o patrono da autora para que apresente o contrato de honorários contemporâneo ao ajuizamento da ação. Para as providenciais acima elencadas, confiro prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SANDRA MARTINS DA SILVA, MARCELO MARTINS DA SILVA, MARCIO MARTINS DA SILVA, SELMA MARTINS PECETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FEDERICO - SP150697 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente. Tempestivamente a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. É o breve relatório. De plano, esclareço que à incidência do IRSM de fevereiro de 1994 não foi suscitada na inicial, bem NÃO constou no julgado. Logo, entendo ser inaplicável o IRSM no cálculo da RMI. Quanto aos consectários legais, o Contador do Juízo observou os termos da decisão ID. 36363474. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação/embargos à execução apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial – ID 43246481. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte da Autarquia Previdenciária. Resta, assim, condenada, a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução) e o acolhido por esta decisão. Sobre a condenação do exequente ao pagamento de honorários aplica-se a suspensão da exigibilidade do pagamento, ao menos enquanto mantiver a situação de insuficiência de recursos que deu causa à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 98, do CPC. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009513-30.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: PEDRO ALVES DA SILVA

02/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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