Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRENTE: CLEUMA SALES COSTA SANTOS Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004370-94.2019.4.03.6128 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP
RECORRENTE: CLEUMA SALES COSTA SANTOS Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O 1.Trata-se de recurso da parte autora contra a sentença que julgou improcedente a ação, rejeitando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004370-94.2019.4.03.6128 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP
RECORRENTE: CLEUMA SALES COSTA SANTOS Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484-N
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 2. Não merece prosperar o recurso da parte autora, tendo em vista que a r. sentença de primeiro grau foi devidamente fundamentada com base no laudo pericial, que não constatou a incapacidade da parte autora. 3. Acrescento que o que enseja a concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral não é a existência da doença, mas sim da incapacidade para o trabalho. 4. Consigno que o laudo analisou cautelosamente o quadro clínico e concluiu pela ausência de incapacidade. 5. Ressalte-se, por fim, que não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento. Nesse sentido: STJ - AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 315048, Relator ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, Fonte DJE 29/10/2013. 6. Assim, verifico que as questões suscitadas pela parte recorrente foram corretamente apreciadas pelo Juízo de Primeiro Grau, razão pela qual confirmo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. 7. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa, sendo aplicável, todavia, o quanto disposto pelo art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil/2015. E M E N T A Dispensada a ementa nos termos da lei. ACÓRDÃO
Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004370-94.2019.4.03.6128 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.