Procedimento Comum Cível 5005647-48.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

DOMINGOS CARLOS PRESTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR 72393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 15:39

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:38

Publicação

12/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOMINGOS CARLOS PRESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005647-48.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:47

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 15:39

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:38

Publicação

12/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOMINGOS CARLOS PRESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005647-48.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:47

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 14:03

Por decisão judicial

28/04/2022, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS CARLOS PRESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005647-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 15:21

Mero expediente

21/02/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

29/01/2022, 15:42

Publicação

29/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DOMINGOS CARLOS PRESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 45648683. SãO PAULO, 24 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005647-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2021, 06:40

Julgamento em Diligência

25/11/2021, 06:39

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS CARLOS PRESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005647-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

23/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2021, 18:05

Mero expediente

20/09/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS CARLOS PRESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005647-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que junte aos autos o contrato de honorários referente ao patrono que efetivamente patrocinou a causa, já que o contrato de cessão da referida verba foi firmado por patrono que não atuou no feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

16/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2021, 13:06

Mero expediente

11/08/2021, 12:31

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 22:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS CARLOS PRESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cumpra a parte autora devidamente o item 02 do despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005647-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2021, 13:41

Mero expediente

04/06/2021, 10:07

Conclusão (para despacho)

03/06/2021, 23:15

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:17

Publicação

18/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DOMINGOS CARLOS PRESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da Contadoria do ID 44707372, no valor de R$ 333.747,12 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e doze centavos), para agosto/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005647-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

17/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2021, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS CARLOS PRESTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE - PR72393 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 44707372: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 29 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005647-48.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2021, 15:58

Mero expediente

01/02/2021, 12:55

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/11/2020, 13:38

Mero expediente

20/11/2020, 12:39

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/09/2020, 15:33

Mero expediente

29/09/2020, 10:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 18:04

Recebimento

18/09/2020, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2020, 11:51

Mero expediente

13/07/2020, 12:44

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

16/03/2020, 11:06

Expedida/certificada

16/03/2020, 11:05

Mero expediente

13/03/2020, 10:47

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 10:42

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2018, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2018, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2018, 15:01

Sem efeito suspensivo

06/02/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 13:01

Petição (Apelação)

06/02/2018, 01:03

Publicação

15/12/2017, 07:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/12/2017, 13:38

Conclusão (para julgamento)

06/12/2017, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2017, 07:00

Mero expediente

16/10/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 15:29

Remessa (outros motivos)

12/09/2017, 16:01

Distribuição (sorteio)

09/09/2017, 16:34

Despacho

•22/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2021, 00:00

•23/09/2021, 00:00

•16/08/2021, 00:00

•08/06/2021, 00:00

•17/03/2021, 00:00

•02/02/2021, 00:00