Procedimento Comum Cível 0001570-57.2013.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001570-57.2013.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 15:48

Trânsito em julgado

22/02/2023, 15:48

Publicação

03/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O pagamento do débito discutido nestes autos, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Com a publicação/intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Após, observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Araçatuba, data no sistema.

31/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2022, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2022, 14:59

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 14:49

Publicação

06/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o valor disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPVs e Precatórios, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Cientifico ainda as partes os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Portaria nº 109/2022, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. Araçatuba, 04.10.2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

05/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/10/2022, 09:16

Publicação

11/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, expedi em caráter provisório, o(s) ofício(s) requisitório(s) que segue(m) anexo(s), e que os autos estão disponíveis para ciência às partes quanto ao(s) seu(s) teor(es), pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Araçatuba, 07 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

08/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARILZA SOCORRO TEIXEIRA PICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANE DORO GIMENES - SP278482 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o INSS concordou expressamente no id 243192258 com os valores informados pela exequente, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados no id 98378297 e fixo o valor da condenação em R$ 6.372,35 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 4.561,15 (quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos) de principal atualizado e R$ 1.811,20 (um mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos) de juros moratórios, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 637,24 (seiscentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) – posição em setembro/2021. Considerando que as partes não controverteram sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Certifique-se. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF, bem como para que sua advogada informe se quer que haja ou não o destaque dos honorários contratuais, pois os pagamentos, depois de requisitados, serão pagos diretamente à parte autora e o levantamento dispensa a expedição de guias. Se for requisitar o destaque de honorários contratuais, a petição deverá ser instruída com cópia do contrato ou indicar as folhas dos autos em que se encontram. Escoado o prazo acima, requisitem-se os pagamentos. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001570-57.2013.4.03.6107

22/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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