Execução Fiscal 0039052-42.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0039052-42.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2022, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 11:06

Trânsito em julgado

11/08/2022, 00:44

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EVERALDO MARCHI TAVARES - SP274607 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa nºs 805/2012, 808/2012, 810/2012, 812/2012, juntadas à exordial. A citação postal foi positiva (fls. 18 dos autos físicos). Foi realizado o bloqueio de valores nas contas bancárias do Executado, como consta das fls. 19/21 dos autos físicos, através do sistema BACENJUD. Às fls. 23/25, a executada informou o parcelamento dos débitos. As fls. 82 dos autos físicos, a exequente requereu a suspensão do feito ante o acordo de parcelamento entabulado pelas partes, o que foi deferido à fl. 85. No id 57722770, o exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, bem como que o valores bloqueados no presente feito sejam transferidos para conta judicial vinculada ao processo de execução nº 5016979-78.2018.4.03.6182 perante este juízo e que tem as mesmas partes. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039052-42.2012.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido do exequente. Providencie-se a transferência do montante bloqueado (fls. 19/21 dos autos físicos), pelo sistema SISBAJUD, para conta a disposição deste juízo, vinculando-se ao processo de nº 5016979-78.2018.4.03.6182, comunicando-se naqueles autos. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 18:15

Mero expediente

17/12/2021, 18:25

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EVERALDO MARCHI TAVARES - SP274607 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica(m) a(s) parte(s) também intimada(s) acerca do último ato processual praticado antes da tramitação eletrônica (judicial ou instrutório), ressaltada a retomada dos prazos processuais (Resolução PRES nº 354/2020, art. 3º, V). Atendidas as determinações do juízo, visando a sequência do andamento da ação, requeira(m) a(s) parte(s), o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039052-42.2012.4.03.6182

24/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2021, 13:00

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EVERALDO MARCHI TAVARES - SP274607 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante nas Certidões de Dívida Ativa nºs 805/2012, 808/2012, 810/2012, 812/2012, juntadas à exordial. A citação postal foi positiva (fls. 18 dos autos físicos). Foi realizado o bloqueio de valores nas contas bancárias do Executado, como consta das fls. 19/21 dos autos físicos, através do sistema BACENJUD. Às fls. 23/25, a executada informou o parcelamento dos débitos. As fls. 82 dos autos físicos, a exequente requereu a suspensão do feito ante o acordo de parcelamento entabulado pelas partes, o que foi deferido à fl. 85. No id 57722770, o exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, bem como que o valores bloqueados no presente feito sejam transferidos para conta judicial vinculada ao processo de execução nº 5016979-78.2018.4.03.6182 perante este juízo e que tem as mesmas partes. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039052-42.2012.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido do exequente. Providencie-se a transferência do montante bloqueado (fls. 19/21 dos autos físicos), pelo sistema SISBAJUD, para conta a disposição deste juízo, vinculando-se ao processo de nº 5016979-78.2018.4.03.6182, comunicando-se naqueles autos. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos. P.R.I. SãO PAULO, 21 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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