Execução Fiscal 5000208-17.2022.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 5000208-17.2022.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/09/2025, 18:31

Publicação

04/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MAURICI RENATO GUERRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER - SP145543, JAMILE ZANCHETTA MARQUES - SP273567 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, ante o requerimento do(a) exequente de suspensão por parcelamento do débito, e após a intimação da(s) parte(s), estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria SJRP-05V nº 57, de 07 de março de 2023. São José do Rio Preto, 18 de julho de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000208-17.2022.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MAURICI RENATO GUERRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER - SP145543, JAMILE ZANCHETTA MARQUES - SP273567 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, ante o requerimento do(a) exequente de suspensão por parcelamento do débito, e após a intimação da(s) parte(s), estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 1º, inciso I, da Portaria SJRP-05V nº 57, de 07 de março de 2023. São José do Rio Preto, 18 de julho de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000208-17.2022.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/09/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MAURICI RENATO GUERRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER - SP145543, JAMILE ZANCHETTA MARQUES - SP273567 D E C I S Ã O Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, e estando as condições acordadas em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo o acordo realizado e determino o sobrestamento do feito pelo prazo necessário ao cumprimento respectivo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. O exequente noticiará ao juízo de origem o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção do processo. Tendo em conta a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer medida de impugnação da transação, consideram-se intimadas as partes. Feitas as devidas anotações, retornem os autos ao juízo de origem para as demais providências que se fizerem necessárias, situadas no seu espectro de competência funcional. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 2 de junho de 2025. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000208-17.2022.4.03.6107 / CECON-São José do Rio Preto

04/06/2025, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2025, 18:58

Homologação de Transação

03/06/2025, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:04

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

02/06/2025, 14:30

Publicação

16/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MAURICI RENATO GUERRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER - SP145543, JAMILE ZANCHETTA MARQUES - SP273567 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO às partes que, em conformidade aos termos da Resolução Nº 598, DE 25 DE ABRIL DE 2023, que regulamentam o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, foi designada audiência de conciliação para o dia 02/06/2025 14:30 horas, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para que a Central de Conciliação envie o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso. De posse dos dados, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. INTIMA-SE, AINDA, que em conformidade ao disposto no artigo 334, caput e § 4º do Código de Processo Civil somente não será realizada a audiência se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual e, neste caso, serão intimadas do cancelamento da audiência. Urge ressaltar que os processos incluídos na pauta de conciliação são previamente analisados pela parte requerida e, portanto, aptos à apresentação de proposta de acordo. Caso alguma das partes não tenha possibilidade/não disponha de recursos tecnológicos para participação na audiência de forma virtual, deverá informar nos autos sobre a impossibilidade. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected] Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 14 de maio de 2025. PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E CIDADANIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000208-17.2022.4.03.6107 / CECON-São José do Rio Preto

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: MAURICI RENATO GUERRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER - SP145543, JAMILE ZANCHETTA MARQUES - SP273567 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000208-17.2022.4.03.6107 / CECON-Araçatuba Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 5ª Região – CRTR para cobrança de anuidades e/ou multas descritas na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instrui a inicial. Em audiência realizada por esta central de conciliação, as partes chegaram a um acordo para encerramento da lide. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, HOMOLOGO a transação formulada no termo de audiência anexado aos autos, com fundamento no art. 334, § 11, c.c. art. 487, III, “b”. Caberá ao Conselho Profissional noticiar ao Juízo de origem o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. No entanto, na hipótese de inadimplemento do acordo, será retomada a execução do débito originário, mencionado na Certidão de Dívida Ativa que dá suporte à presente execução fiscal. Tendo em conta a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer impugnação desta homologação, consideram-se intimadas as partes. Feitas as devidas anotações, retornem os autos ao juízo de origem para as demais providências que se fizerem necessárias. Custas e verba honorária na forma pactuada. As medidas referentes a levantamento de eventuais restrições ou penhora deverão ser adotadas no juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. ARAçATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: MAURICI RENATO GUERRA D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000208-17.2022.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente recolher o valor devido a título das custas processuais iniciais, nos termos da Resolução PRES-TRF3 n. 373/2020, artigo primeiro, devendo, obrigatoriamente, constar da guia de recolhimento (GRU) o número do processo judicial, sob pena de resolução do feito sem julgamento do mérito (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil). Sem a regularização, retornem o autos conclusos. Com a regularização, se em termos, prossiga-se consoante determinações que seguem. 2. Cite-se o(s) executado(s) por mandado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e os encargos previstos na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos necessários à garantia da execução. 3. Se infrutífera a citação, com fundamento no art. 7º, III, da LEF c. c. o art. 830 do CPC, determino que os Oficiais de Justiça promovam o arresto de bens para a garantia da execução, utilizando de todas as ferramentas eletrônicas a que eles possuem acesso e podendo valer-se das medidas descritas no art. 845 e 1º do CPC. 3.1. Efetivado o arresto, os Oficiais de Justiça deverão procurar o(s) executado(s) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, em 2 (dois) dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente todo o ocorrido (art. 830, §1º, CPC), bem como deverá constatar e certificar se a pessoa jurídica encontra-se ou não em funcionamento. 3.2. Para bem executar as diligências determinadas nos itens 1 e 2.1. acima, os Oficiais de Justiça deverão consultar, previamente, os endereços existentes em nome do(s) executado por meio dos sistemas SISBAJUD, WEBSERVICE, SIEL e RENAJUD. 3.3. Se as consultas a que se referem o item 2.2 revelar endereço(s) em cidade diversa da Sede deste Juízo, a citação e intimação do arresto de bens será feita por meio de carta precatória. 4. Citado(s) e não paga a dívida ou se a execução não for garantida, determino a penhora de bens pelos Oficiais de Justiça, observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, podendo, para este fim, valer-se de todas as ferramentas eletrônicas disponíveis e das medidas descritas no art. 845 e 1º do CPC. 5. Frustrada a citação pessoal ou por hora certa, intime-se o exequente para requerer o que de direito. Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba, 18 de fevereiro de 2.022. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

22/02/2022, 00:00

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Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

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