Cumprimento de sentença 0005002-86.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS

OAB/SP 19270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 11:58

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 09/08/2022

27/09/2022, 18:10

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:29

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 11:58

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:08

28/09/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 09/08/2022

27/09/2022, 18:10

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:08

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:07

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/02/2022, 11:41

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS - SP19270 D E S P A C H O Id 58693179 - Expeça-se ofício ao PA da Justiça Federal solicitando a conversão em renda do valor transferido pelo SisbaJud em favor da UNIÃO, conforme requerido. Com a resposta, dê-se ciência às partes. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. SãO PAULO, 17 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005002-86.2005.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (25a. Vara)

13/10/2021, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2021, 12:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:47

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:11

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 13:03

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:43

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:17

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:16

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:26

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 09:11

Juntada de certidão

28/10/2020, 09:10

Proferida decisão interlocutória

22/10/2020, 16:25

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 11:33

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 04:13

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 13:57

Conclusos para despacho

24/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de JADE COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - ME em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/04/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 10:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 09:07

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:11

Juntada de certidão

31/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 13:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/03/2020, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 154/2008 (25a. Vara)

26/08/2008, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/07/2008, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2008, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000168578 Complemento Livre:

24/06/2008, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/02/2008, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040001437 Complemento Livre:

18/01/2008, 10:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/7

17/12/2007, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2007, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2007, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000314777 Complemento Livre:

22/11/2007, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2007, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2007, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2007, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2007, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO Complemento Livre: J CLS

24/10/2007, 16:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

25/09/2007, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2007, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2007, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: 2007000238712

29/08/2007, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2007, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2007, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007040030741 Complemento Livre:

14/08/2007, 13:05

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 30/32

26/07/2007, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/07/2007, 15:48

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: COMERCIO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. Complemento Livre:

13/07/2007, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2006.000343425-1 Complemento Livre:

05/12/2006, 14:42

Juntada - JUNTADO(A) COPIA DE DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/01/2006, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/10/2005, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 09:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/36

29/08/2005, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2005, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2005, 12:13

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO REPLICA

19/08/2005, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

04/08/2005, 15:02

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

04/08/2005, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

04/08/2005, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

02/08/2005, 15:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

22/07/2005, 13:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/38

20/07/2005, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2005, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2005, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/07/2005, 09:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

05/07/2005, 13:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2005, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2005, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/06/2005, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/06/2005, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

30/05/2005, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2005, 15:08

Documento - JUNTADA DE OFICIO OU OUTRO DOCUMENTO

29/04/2005, 10:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

13/04/2005, 08:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/44

13/04/2005, 08:38

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

11/04/2005, 16:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2005, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2005, 08:38

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

06/04/2005, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

06/04/2005, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

05/04/2005, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2005, 14:58

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:41

Ofício de transferência eletrônica

•25/02/2022, 11:41

Despacho

•11/01/2022, 13:50

Despacho

•17/12/2021, 14:58

Despacho

•30/07/2021, 15:42

Despacho

•28/07/2021, 15:35

Despacho

•23/07/2021, 16:11

Decisão

•06/05/2021, 13:03

Decisão

•19/01/2021, 17:17

Decisão

•28/10/2020, 09:11

Decisão

•22/10/2020, 16:25

Despacho

•16/09/2020, 11:33

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:41

Ofício de transferência eletrônica

•25/02/2022, 11:41

Despacho

•11/01/2022, 13:50

Despacho

•17/12/2021, 14:58

Despacho

•30/07/2021, 15:42

Despacho

•28/07/2021, 15:35

Despacho

•23/07/2021, 16:11

Decisão

•06/05/2021, 13:03

Decisão

•19/01/2021, 17:17

Decisão

•28/10/2020, 09:11

Decisão

•22/10/2020, 16:25

Despacho

•16/09/2020, 11:33

Despacho

•10/07/2020, 08:38

Despacho

•09/07/2020, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2020, 10:43

Despacho

•02/04/2020, 09:56

Despacho

•01/04/2020, 10:36

Acórdão

•06/02/2020, 11:20

Acórdão

•04/02/2020, 17:47