Procedimento Comum Cível 5000933-77.2020.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000933-77.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 18:16

Trânsito em julgado

18/07/2025, 18:16

Publicação

04/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ULISSES TARRAF Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEDROSO NUNES - SP219479, VIVIANE TURRINI STEFEN NUNES - SP307838 EXECUTADO: AGENCIA INSS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimados os exequentes do cumprimento da sentença, no prazo marcado, não apresentaram irresignação, razão pela qual concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000933-77.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 14:36

Expedida/certificada

13/02/2025, 08:21

Publicação

15/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ULISSES TARRAF Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEDROSO NUNES - SP219479, VIVIANE TURRINI STEFEN NUNES - SP307838 EXECUTADO: AGENCIA INSS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000933-77.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/10/2024, 00:00

Mero expediente

11/10/2024, 07:35

Publicação

04/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 00:00

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ULISSES TARRAF Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PEDROSO NUNES - SP219479, VIVIANE TURRINI STEFEN NUNES - SP307838 EXECUTADO: AGENCIA INSS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000933-77.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, ULISSES TARRAF requereu CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ID 141723678) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que apresentou cálculo de liquidação do julgado (IDs 256891843 e 256891849) na quantia total de R$ 122.851,21 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), correspondente às quantias de R$ 112.471,02 (cento e doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e dois centavos) e R$ 10.380,18 (dez mil, trezentos e oitenta reais e dezoito centavos), respectivamente, devido ao exequente e a seu advogado/patrono. Instado, o executado/INSS apresentou impugnação (ID 260924506), alegando excesso de execução, decorrente da aplicação do INPC a partir da promulgação da EC nº 113/2021, quando, então, deveria ter sido aplicada a taxa referencial do SELIC, ou seja, entende fazer jus o exequente e o seu patrono, respectivamente, às quantias de R$ 108.080,25 (cento e oito mil e oitenta reais e vinte e cinco centavos) e R$ 9.848,74 (nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos), conforme memória de cálculo constante do ID 260924507, que, intimado (ID 260979734), apresentou resposta à impugnação, em que sustenta a aplicação do INPC como estabelecido na sentença transitada em julgado. Decido. Observo, num confronto dos cálculos de liquidação apresentados pelas partes (ID 256891849 e ID 260924507), assistir razão ao executado/INSS na sua impugnação à liquidação do julgado. Explico em poucas palavras. É indiscutível ter sido estabelecido na parte dispositiva da sentença, que prolatei em 30/07/2021, a aplicação do INPC como indexador monetário. Todavia, por força de alteração constitucional, mais precisamente o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021, deve, para fins de atualização monetária de remuneração do capital e de compensação da mora, incidir a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, ou seja, não há que se falar em ofensa à coisa julgada a aplicação da SELIC a partir de janeiro de 2022 como quer fazer crer o exequente. De modo que, o cálculo de liquidação deve ser consolidado tendo por base o mês de dezembro/2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de novembro/2021 (0,84%) e os juros de dezembro/2021 (0,4412%), incidindo, em seguida, sobre o valor consolidado do crédito em dezembro/2021, sem exclusão de qualquer parcela, a taxa referencial do SELIC a partir de janeiro/2022 (competência dezembro/2021), conforme, aliás, estabelece o § 1º do artigo 22 da Resolução CNJ nº 303/2019, com redação dada pelo artigo 6º da Resolução CNJ nº 448/2022. POSTO ISSO, acolho a impugnação apresentada pelo executado/INSS. Condeno o exequente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 492,22 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), consolidado em julho de 2022, equivalente a 10% (dez por cento) da diferença (R$ 4.922,22) entre os cálculos apresentados pelas partes, que deverão ser descontados do quantum devido ao exequente. Transcorrido o prazo legal sem comunicação de inconformismo com esta decisão, providencie a Secretaria desta Vara Federal a expedição de ofícios de pagamento em favor do exequente e de seu patrono (ID 260924507), devendo ser colocado o quantum do ofício precatório expedido em favor do exequente à disposição deste Juízo Federal para desconto de 0,4554%, quando do depósito judicial, referente aos honorários advocatícios (R$ 492,22) arbitrados nesta decisão. Caso haja comunicação de irresignação com esta decisão, providencie a expedição da parte incontroversa. Efetuado o depósito do quantum devido ao exequente, providencie a Secretaria a expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência bancária, que, no caso de opção pelo ofício, o exequente deverá informar os dados bancários (nome, CPF, banco, espécie/tipo e número de conta). Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 26 de setembro de 2022.

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ULISSES TARRAF Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEDROSO NUNES - SP219479, VIVIANE TURRINI STEFEN NUNES - SP307838 REU: AGENCIA INSS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000933-77.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1) Com o trânsito em julgado, providencie a secretaria a alteração da classe deste feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 2) Requeira a parte vencedora (autor), no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial pela Fazenda Pública (INSS); 3) Por força do que estabelece o inciso II do parágrafo 4º do artigo 85 do C.P.C., constante, aliás, da parte dispositiva da decisão ilíquida, fixo o percentual de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre as diferenças devidas até a data da sentença (Id. 58695232); 4) Após, intime-se a Fazenda Pública (INSS), por meio eletrônico, para revisar o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 177.731.942-8, mediante a conversão de tempo especial em comum do período reconhecido (de 29/03/1988 a 28/04/1995), a partir da DER, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.213/91, com Renda Mensal Inicial (RMI) a ser apurada em liquidação de sentença, comunicando a este Juízo a revisão dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias; 5) Comunicada a implantação, a Fazenda Pública (INSS), por dispor já dos dados necessários em seus cadastros, elaborará o cálculo de liquidação nos termos do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias; 6) Elaborado o cálculo, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para concordar ou não com o mesmo, que, no caso de discordância, deverá no mesmo prazo apresentar cálculo em conformidade com o julgado; 7) No caso de haver concordância ou apresentação de cálculo, intime-se a Fazenda Pública (INSS), na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); 8) No caso do valor da execução ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, informar se renuncia ao crédito do montante excedente, optando, assim, pelo pagamento do saldo sem o precatório (Lei nº 10.159/2001), inclusive comprovar poder especial ao seu patrono para renúncia, isso caso não assine a informação em conjunto com ele; 9) Faculto ao patrono da parte exequente, no mesmo prazo da concordância ou apresentação de cálculo, juntar contrato de honorários advocatícios para fins de serem destacados do valor da condenação principal e somá-los ao eventual valor da sucumbência, os quais serão depositados em conta remunerada e individualizada do patrono em instituição bancária oficial, atendendo, assim, o disposto no art. 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto dos Advogados) e na Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal (DO de 27/10/2004, Seção I, pág. 83); e, 10) Não havendo oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição do(s) ofício(s) de pagamento do(s) valor(es) apurado(s). Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. ADENIR PEREIRA DA SILVA Juiz Federal

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ULISSES TARRAF Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEDROSO NUNES - SP219479, VIVIANE TURRINI STEFEN NUNES - SP307838 REU: AGENCIA INSS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000933-77.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, I - RELATÓRIO ULISSES TARRAF propôs AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, instruindo-a com procuração, declaração, documentos e planilhas, na qual pediu a declaração ou reconhecimento de ter exercido em condições especiais a atividade profissional de médico no período de 29/03/1988 a 28/04/1995, com a respectiva conversão do tempo especial em comum e, sucessivamente, a condenação da autarquia federal a revisar seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, nos moldes do artigo 29-C da Lei nº 8.213/91 (método 95/85), sob a alegação, em síntese que faço, de que trabalhou exposto a agentes nocivos a sua saúde. Determinei a correção do valor da causa e a juntada de comprovante de recolhimento das custas processuais (Id. 31689858). Corrigi, de ofício, o valor da causa e, por fim, ordenei a citação do INSS (Id. 36239924). O INSS ofereceu contestação (Id. 38786004), acompanhada de documentos (Id. 38786005), na qual alegou que o período como “contribuinte em dobro”, de 29/03/1988 a 31/07/1991, não pode ser computado como especial, porque tais recolhimentos pressupõem justamente a qualidade de desempregado, ou seja, o afastamento da atividade laboral, sendo certa a ausência de contato com qualquer agente nocivo no período. Alega que o período em que as contribuições vertidas foram feitas na condição de segurado facultativo, de 01/08/1991 a 28/04/1995, tampouco podem ser computadas, inclusive como tempo comum, já que as contribuições são vertidas com alíquota reduzida, o que garante o direito a todos os benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição e especial, além de pressuporem a ausência de labor remunerado. Assevera que não fora juntado aos autos documentos contemporâneos que comprovem a atividade de médico. Especificamente quanto às fichas de pacientes, esclarece-se que poderiam ser aceitas desde que completamente legíveis e acompanhadas de laudo grafotécnico atestando ser a letra do autor, bem como os demais dados. Aduziu que o autor pretende o enquadramento pela atividade de médico fora das hipóteses previstas no item 2.1.3 do quadro II do anexo ao regulamento aprovado pelo decreto n.º 83.080, de 24.01.1979, pois sua especialidade era oftalmologia. Pugnou pela suspensão do feito em razão do pedido do autor de reafirmação da DER. Enfim, requereu que fossem julgados totalmente improcedentes os pedidos do autor, com sua condenação nos consectários de sucumbência e, para hipótese diversa, a observância da prescrição quinquenal, do Manual de Cálculos da Justiça Federal, que prevê correção monetária pelo INPC e juros de mora pela Lei 11.960/09 e que os honorários advocatícios fossem fixados nos termos da Súmula 111 do STJ. Fez prequestionamento genérico. O autor apresentou resposta/réplica à contestação (Id. 41480634). Saneei o processo, quando, então, deferi produção de prova oral e designei audiência (Id. 43505074), na qual foram inquiridos o autor e as testemunhas (Id. 47362883). O autor apresentou alegações finais (Ids. 48487764). É o essencial para o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO O autor pretende o reconhecimento de ter exercido em condições especiais as atividades profissionais de médico, com a respectiva conversão do tempo especial em comum e, sucessivamente, a condenação da autarquia federal a revisar seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A – DA ATIVIDADE ESPECIAL O autor pretende o reconhecimento de que exerceu a atividade profissional de médico em condição especial no período de 29/03/1988 a 28/04/1995, requerendo, assim, a revisão de sua aposentadoria nos moldes do artigo 29-C da Lei nº 8.213/91 (método 95/85). Como se sabe, até 28/04/1995, não se exigia formulários “Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP”, “DIRBEN-8030” (antigo SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030) para a comprovação da exposição do empregado a condições de trabalho nocivas à sua saúde, bastando que a atividade profissional se enquadrasse em um dos decretos de regência da matéria, sendo que de algum tempo para cá, primeiramente, a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.032, de 28/4/95, que promoveu alteração no art. 57 da Lei nº 8.213/91, em especial no § 4.º, em seguida o Decreto nº 2.172/97 e depois com a entrada em vigor da Lei nº 9.528, de 10/12/97, eles passaram a ser adotados. Daí ocorre o seguinte impasse: a inexistência do formulário induz à insuficiência (ou ineficiência) da prova, porquanto pode acarretar ao magistrado a falta de elementos para formarem sua convicção e, por outro lado, um formulário preenchido em 2000, por exemplo, para demonstrar eventual trabalho na década de 1970, também não se robustece de credibilidade probatória, uma vez que lhe falta a característica de contemporaneidade. Com efeito, tendo em vista que o período ora em discussão se deu antes de 28/04/95, examinarei a legislação e a documentação técnica apresentada pela autora, além da prova oral produzida. Passo a analisar a possibilidade de enquadramento da atividade/agente nocivo nos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79. Sustenta o autor ter desempenhado a atividade profissional de médico, na condição de contribuinte individual, no período de 29/03/1988 a 28/04/1995. Inicialmente, verifico que, embora conste no extrato do CNIS que, no período pretendido pelo autor, ele verteu contribuições apenas nos períodos de 29/03/1988 a 30/06/1988, de 01/08/1988 a 31/12/1990, 01/03/1991 a 31/10/1991, 01/12/1991 a 29/02/1992 e 01/05/1992 a 28/04/1995, sempre na condição de contribuinte em dobro, sem mencionar a condição de segurado facultativo (Id. 29373441 - Pág. 161), o Resumo de Documentos para Cálculo do Tempo de Contribuição aponta contribuições no período contínuo entre 01/07/1982 a 31/10/1999 (Id. 29373441 - págs. 165 e 194). Em sua contestação, o INSS destaca que o autor verteu contribuições como contribuinte em dobro no período de 01/07/1982 a 31/07/1991 e como facultativo no período de 01/08/1991 a 30/11/1999, mas sequer esclarece de onde obteve essas informações. Para comprovar a alegação de que exerceu a profissão de médico, o autor apresentou documentos, dentre os quais destaco os mais relevantes relacionados ao período vindicado: a) Carteira do Conselho Federal de Medicina do autor, constando a data de inscrição em 29/03/1988 (Id. 29373438 - pág. 1); b) Declaração da UNIMED de São José do Rio Preto, informando que o autor é médico cooperado desde a data de 27/02/1991 (Id. 29373438 - pág. 2); c) Certidão do CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, informando que o autor é inscrito definitivamente desde 29/03/1988 (Id. 29373438 - págs. 3/4); d) Certificado de Residência na área de Oftalmologia, emitido pela Universidade Estadual de Campinas, na data de 15/04/1992, com a informação de que a residência perdurou entre 01/02/1988 e 01/02/1991 (Id. 29373438 - pág. 7); e) Declaração emitida pela Faculdades de Ciências Médicas – Comissão de Residência Médica, informando que o autor no período de 01/02/1988 a 01/02/1991, cumpriu programa de Residência Médica em oftalmologia (Id. 29373438 - págs. 8/12); f) Ficha de declaração para cadastro fiscal, emitida pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, para exercício da atividade de médico autônomo, datada de 04/02/1991 (Id. 29373438 - pág. 13); g) Recibos de ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, para a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, dos exercícios de 1994 a 1997, referente ao exercício da atividade de médico autônomo (Id. 29373438 - págs. 15/32); h) Diploma da Universidade Estadual de Campinas, conferindo ao autor o título de MÉDICO, emitido em 05/12/1987 (Id. 29373438 - pág. 33); i) Ficha de pacientes, datada de 1994 (Id. 29373438 - págs. 35 e 43); j) Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social da Clínica de Olhos, CNPJ nº. 49.975.600/0001-64, com exclusão do autor do quadro societário, datado de 1999 (Id. 29373438 - págs. 44/48) k) Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social do Centro Oftalmológico Boa Vista Ltda, em que figura como sócio, datada de 28/12/2011 (Id. 29373441 - págs. 19/23); e, l) Guias de recolhimento da Previdência Social dos anos de 1988, 1991 (Id. 29373441 - pág. 155). Passo a analisar a prova oral produzida. Em seu depoimento pessoal o autor alegou, em síntese, que se formou pela Unicamp e colou grau em 1987, com inscrição no CREMESP logo em seguida. Começou a exercer a atividade de médico em janeiro de 1988. Fez residência em oftalmologia na Unicamp, no hospital da própria universidade, por 3 anos. Também dava plantões nos hospitais nas imediações de Campinas, Boituva e Divinolândia (uma semana por mês durante 3 anos). Quando terminou a residência, em 1991, foi convidado por um amigo, Dr. Aparecido João Faloppa, para ser sócio e trabalhar na Clínica de Olhos Redentora (que agora se chama Hospital de Olhos Redentora), em Rio Preto. Detinha 40% ou 50% da sociedade. Acredita que vertia contribuições apenas pela sociedade. A sociedade perdurou até 2000. Em Campinas não fez inscrição para recolher contribuições como autônomo. Em seguida, passou a exercer suas atividades em uma clínica no Bairro Boa Vista. Luís Cláudio Silveira Macieirinha também estudou na Unicamp, mas na área de computação. Rosa Maria Reschini foi sua colega de residência e agora em Santo André. Paulo Buissa estudava na área de computação na Unicamp e vinham juntos para Rio Preto em algumas ocasiões. Atendia emergências e fazia cirurgias, particular e convênio, no Hospital Austa, desde que retornou a Rio Preto. Faz cirurgias até hoje. Pelo que sabe é obrigado a fazer inscrição como pessoa física e jurídica e age assim até hoje. Não sabe o porquê de ter contribuído como contribuinte em dobro e facultativo, porque quem fazia essas inscrições por ele era o seu pai. A testemunha Rosa Maria Reschini disse, em resumo, que o autor foi seu colega na faculdade de medicina e na residência em oftalmologia. O período de residência perdurou de fevereiro/1988 a fevereiro/1991. A residência foi feita na própria Unicamp. Não se recorda se o autor trabalhava na área médica em outros lugares de Campinas e região. Recebiam um salário. A residência durava o dia todo e ainda faziam plantões. Não sabe o que o autor fez após a residência. A testemunha Luís Cláudio Silveira Macieirinha disse, em resumo, que conheceu o autor, pois a irmã dele tocava órgão na catedral e o depoente também em 1979/1980. No terceiro colegial fez cursinho no colégio Seta junto com o autor, sendo ele para o curso de computação e o autor para o curso de medicina. Moraram juntos no primeiro ano e depois moraram em casas diversas, mas continuaram a amizade. Ele se formou e voltou para Rio Preto, enquanto o autor permaneceu em Campinas, por causa da residência médica. Só voltaram a se encontrar em 1990/1991, quando o autor veio trabalhar em Rio Preto. Ele e a família passaram a ser pacientes do autor na Clínica Faloppa, na Redentora, e depois passou a ser atendido na clínica que fica na umas 2 ruas acima. O autor atendia na área de oftalmologia, inclusive cirúrgica, no caso da mãe. É paciente do autor até hoje. Depois o autor passou a trabalhar na clínica que está até hoje, a qual fica na segunda rua paralela à Avenida Bady Bassit. Não conhece Rosa Maria Reschini, nem Paulo Buissa. Hoje mora no Sítio São João, na Matinha. A testemunha Paulo Buissa disse, em síntese, que conheceu o autor em São José do Rio Preto, mas teve mais contato quando ambos estudaram em Campinas, na Unicamp, pois pegavam carona para virem a Rio Preto. Ele se formou em 1988 e o autor começou a fazer residência em oftalmologia nessa mesma época. Continua morando em Campinas. Acredita que a residência do autor terminou em 1990 ou 1991. Depois o autor passou a trabalhar como oftalmologista em uma clínica com o famoso médico Dr. Faloppa. Ele e sua mãe eram pacientes dele. A mãe fez uma cirurgia de catarata e colocou umas lentes alemãs com o autor. O autor ficou nessa clínica por alguns anos, mas depois abriu uma clínica na casa da mãe dele, no Bairro Boa Vista. O autor ainda trabalha nessa clínica. Não conhece as demais testemunhas. Não tem relação de amizade, de frequentar casa do autor, sendo o contato mais profissional, apesar de se conhecerem há bastante tempo. Confrontando as declarações do autor e das testemunhas, verifico ser verossímil a alegação de que, após se formar na faculdade de medicina pela Unicamp, em 1987, o autor iniciou a residência médica em 1988 e a concluiu em 1991, quando mudou-se de volta para Rio Preto, iniciando uma sociedade com o médico oftalmologista Dr. Aparecido João Faloppa. As testemunhas Luís Cláudio Silveira Macieirinha e Paulo Buissa esclareceram, ainda, que elas e os familiares são pacientes do autor desde 1991, quando ele regressou a São José do Rio Preto para trabalhar como médico oftalmologista em consultório particular, tendo sido o responsável por procedimento cirúrgico nas mães de ambas as testemunhas. Esse histórico narrado pelo autor e testemunhas coincide com os documentos acostados aos autos, em especial a Carteira do Conselho Federal de Medicina do autor, constando a data de inscrição em 29/03/1988 (Id. 29373438 - pág. 1); Declaração da Unimed de São José do Rio Preto, informando que o autor é médico cooperado desde a data de 27/02/1991 (Id. 29373438 - Pág. 2); Certidão do CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, informando que o autor é inscrito, definitivamente, em seus quadros desde 29/03/1988 (Id. 29373438 - págs. 3/4); e, Certificado de Residência na área de Oftalmologia, emitido pela Universidade Estadual de Campinas, na data de 15/04/1992, com a informação de que a residência perdurou entre 01/02/1988 e 01/02/1991 (Id. 29373438 - pág. 7); Assim, comprovado que o autor desempenhou a atividade profissional de médico desde 29/03/1988, resta saber se é possível considerar tal atividade como exercida em condições especiais, tendo em vista que supostamente verteu contribuições como contribuinte em dobro e como segurado facultativo. Sabe-se que a denominação de “contribuinte em dobro” se refere a quem, até 10/91, tendo sido segurado obrigatório ou facultativo, continuava a contribuir após afastamento de atividade sujeita ao regime previdenciário urbano. Assim, a expressão “em dobro” vem do fato de que a pessoa, cessada a atividade, contribuía por si e pela quantia que estaria a cargo de seu empregador, se ainda estivesse empregado. A partir de 11/91 deixou de ser prevista a categoria de contribuinte em dobro porque a nova legislação, Lei nº 8.213/91, passou a prever que, quem tinha mais de 14 anos e não era segurado obrigatório de qualquer regime de previdência seria segurado facultativo. A partir de 16/12/1998, a idade mínima passou a ser de 16 anos. Pois bem. Numa análise de todos os documentos acostados aos autos em cotejo com a prova oral produzida, verifico que o autor verteu contribuições previdenciárias durante todo o período vindicado, seja na condição de contribuinte em dobro ou facultativo. Aliás, observo que as datas de mudança de categoria de contribuinte, ou seja, de 01/07/1982 a 31/07/1991 e de 01/08/1991 a 30/11/1999 coincidem com a mudança legislativa, o que me leva a crer que, de fato, houve mero erro quanto ao código de recolhimento. Desconsiderar os recolhimentos feitos pelo autor seria permitir que o INSS se enriquecesse sem causa. Esse é o posicionamento da jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTRIBUINTE EM DOBRO. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA. - Assim, não há como desconsiderar as contribuições recolhidas como contribuinte em dobro, pois a previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos do art. 201 da Constituição Federal. - Cumpridos os requisitos legais, o segurado faz jus à concessão da aposentadoria por tempo de serviço. (ApReeNec - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 1676754 / SP – Processo nº 0004292-84.2010.4.03.6102, Des. Rel. Fed. LUCIA URSAIA, Décima Turma, julgado em 17/04/2018, Fonte: e-DJF3 Judicial 1 DATA: 26/04/2018). Portanto, comprovado o recolhimento das contribuições, ainda que na qualidade de contribuinte em dobro ou facultativo, mostra-se possível o cômputo do período no tempo de contribuição. Dito isto e tendo o autor comprovado, ainda, que, no período de 29/03/1988 a 28/04/1995, laborou como médico, possível considerar a atividade especial pelo enquadramento nos itens 2.1.3 do Anexo do Decreto nº 53.831/64; nos itens 1.3.0 e 1.3.4 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79; e no item 2.1.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79. Assim, reconheço o período de 29/03/1988 a 28/04/1995 como especial. B - DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Conforme “Resumo de Documentos para Cálculo do Tempo de Contribuição” (Id. 38786005 - pág. 168), na data de entrada do requerimento (DER em 16/05/2016), do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 177.731.942-8), o INSS apurou tempo de contribuição total de 14.041 dias. O período de trabalho realizado pelo autor e ora reconhecido como especial totaliza 2.587 dias e, com a aplicação do multiplicador “1,4”, chego a 3.622 dias, o que significa um aumento de 1.035 dias. Somando-se o tempo de contribuição considerado pelo INSS (14.041 dias) com o acréscimo do período de trabalho especial ora reconhecido (1.035 dias), chego a um cômputo total de 15.076 dias, que equivale a 41 (quarenta e um) anos, 3 (três) meses 21 (vinte e um) dias. Tendo em vista que o autor contava com 54 anos, 3 meses e 28 dias de idade e 41 anos, 3 meses e 21 dias de tempo de contribuição na DER e que, portanto, superava 95 pontos, somando-se a idade e o tempo de contribuição, faz jus à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição para que seja calculada nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.213/91 [NB 177.731.942-8]. Consideram-se prequestionados os temas referentes aos dispositivos legais e constitucionais apontados, com o fim de evitar o não conhecimento de eventuais recursos a serem apreciados nas instâncias superiores. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, julgo o seguinte: a) declaro ter exercido o autor em condições especiais a atividade profissional de médico, no período de 29/03/1988 a 28/04/1995, que deverá ser averbado pelo réu/INSS; b) condeno o réu/INSS a revisar o benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 177.731.942-8, mediante a conversão de tempo especial em comum do período mencionado no item “a” acima, a partir da DER, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.213/91, com Renda Mensal Inicial (RMI) a ser apurada em liquidação de sentença; c) condeno o réu/INSS a pagar ao autor as parcelas/diferenças em atraso, que deverão ser corrigidas monetariamente pelo INPC, acrescidas de juros de mora com base no estabelecido para as cadernetas de poupança a contar da citação; e, d) condeno, por fim, o réu/INSS ao pagamento da verba honorária, em percentual a ser arbitrado em fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, que incidirá sobre as parcelas/diferenças devidas até a data desta sentença. Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, posto ser inferior a 1.000 (mil) salários mínimos o quantum debeatur. Em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010 do CPC). Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se a parte contrária para manifestar-se a respeito, nos moldes do artigo 1.009, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ULISSES TARRAF Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEDROSO NUNES - SP219479, VIVIANE TURRINI STEFEN NUNES - SP307838 REU: AGENCIA INSS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000933-77.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Registro, inicialmente, que a oitiva/inquirição de testemunha que reside noutra Subseção Judiciária é realizada por videoconferência, sendo desnecessária a expedição de Carta Precatória. Intimem-se as partes do agendamento da audiência por videoconferência com as Subseções Judiciárias de Santo André/SP e Campinas/SP no dia 16 de março de 2021, às 17h00min (Id. 45395153), para inquirição das testemunhas arroladas pelo autor, Rosa Maria Reschini e Paulo Buissa, respectivamente, residentes em Santo André/SP e Campinas/SP. Saliento que, nos termos do art. 455 do CPC, caberá ao advogado do autor informar ou intimar as testemunhas arroladas para comparecerem na audiência a ser realizada presencialmente nos Fóruns das Subseções Judiciárias de Santo André/SP e Campinas/SP, no dia e horário acima mencionados, a fim de serem inquiridas por este Juízo. Registro, ainda, que as partes e seus patronos, bem como a testemunha Luís Claudio Silveira Macieirinha deverão comparecer neste Fórum Federal, ou seja, a audiência será realizada de forma presencial, mediante videoconferência com as Subseções Judiciárias de Santo André/SP e Campinas/SP e presidida por este Juízo Federal. O autor deverá fornecer, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência designada, endereço de e-mail e número de telefone com whatsapp de todos os participantes da audiência, inclusive testemunhas arroladas, para o caso de EVENTUAL realização da audiência na forma virtual decorrente de impossibilidade da realização de forma presencial, isso no caso regressão da região para a fase VERMELHA. Para garantia do sigilo de tais dados, os mesmos devem ser encaminhados ao e-mail da secretaria [email protected], devendo constar no “assunto” o número do processo com a data da audiência, OU no Whatsapp Business 17-3216.8815 (número de telefone deste órgão utilizado, exclusivamente, para cadastro dos participantes da audiência). Intimem-se. São José do Rio Preto, 10 de fevereiro de 2021 ADENIR PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL

12/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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