Monitória 5001466-33.2017.4.03.6141 - TRF3

Monitória 5001466-33.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias Edital de Intimação de DC OIOLI COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME (CNPJ: 07.389.701/0001-03), DANIEL CUSTODIO OIOLI (CPF: 199.550.488-24) Expedido nos autos da Ação/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5001466-33.2017.4.03.6141 - 1ª Vara Federal de São Vicente A MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente - 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da ação/Cumprimento de Sentença em epígrafe, movida por Caixa Econômica Federal - CEF face DC OIOLI COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME e outro (DANIEL CUSTODIO OIOLI), distribuída em 16/11/2017, tendo por objeto o pagamento referente à dívida no valor de R$ 930.695,89 (ids. 324372371, 324372377 e 324372379 - cfr. petição e planilha de débito juntada aos autos pela CEF, para dar início ao cumprimento de sentença). A teor do disposto no artigo 513, § 2º, IV, CPC, tendo sido realizada a citação por edital (id. 306738974) e sendo as rés revéis na fase conhecimento, expediu-se o presente Edital para Intimação de DC OIOLI COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME, inscrito no CNPJ sob nº 07.389.701/0001-03, na pessoa de seu representante legal e DANIEL CUSTODIO OIOLI, inscrito no CPF 199.550.488-24 com prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue o recolhimento do débito (cfr. determinado nos autos em epígrafe - despacho id. 324374334), no montante de R$ 930.695,89 para maio de 2024 (ids. 324372371, 324372377 e 324372379), objeto dos autos nº 5001466-33.2017.4.03.6141, ou apresente impugnação, cujo termo inicial se iniciará após o transcurso do prazo para o pagamento voluntário (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1° do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificados os réus que este Juízo funciona na Avenida Antônio Emmerick, nº 1238, Vila São Jorge, São Vicente/SP, CEP - 11370-000. Santos (SP), 21/05/2024. Eu, (GSM - RF 6539), analista judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor(a) da Central de Processamento Eletrônico, conferi. Juíza Federal (assinado eletronicamente) Documento expedido pela Central de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo de 20 (vinte) dias A MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente - 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação Monitória nº 5001466-33.2017.4.03.6141, movida por Caixa Econômica Federal - CEF em face de DC OIOLI Comércio de Veículos - Eireli - ME e outro (Daniel Custódio Oioli), distribuída em 16/11/2017, cujo objeto é a cobrança da importância de R$ 167.506,76 (valor posicionado para novembro/2017), à vista do não cumprimento das obrigações pela parte requerida, restando inadimplida(s) a(s) Cédula(s) de Crédito Bancário - CCB emitida(s). Foi determinado por meio do r. despacho (id. 303407819), proferido pela MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente, Doutora Anita Villani, a citação por edital dos requeridos, considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos requeridos, DC OIOLI Comércio de Veículos - Eireli - ME (CNPJ 07.389.701/0001-03), na pessoa do representante legal e Daniel Custódio Oioli (CPF 199.550.488-24), com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC pague(m) a quantia de R$ 167.506,76 (a qual deverá ser atualizada) e os honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ou ofereça(m) embargos a ação monitória, sendo que, não ocorrendo tais hipóteses, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, conforme artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou no sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Fica(m) cientificado(s) os requeridos que este Juízo funciona na Avenida Antônio Emmerick, nº 1238, Vila São Jorge, São Vicente/SP, CEP - 11370-000, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 11/11/2023. Eu, (VLC - RF 2114), técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi. Juíza Federal (assinado eletronicamente) Documento expedido pelo Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

16/11/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Mero expediente

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Expedida/certificada

Mero expediente

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