Procedimento Comum Cível 0002210-67.2016.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002210-67.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

26/05/2023, 18:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/10/2022, 15:36

Por decisão judicial

26/10/2022, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TECSUL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO - SP212418 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 244408176: Diante do manifestado pela exequente, considerando que não foram localizados bens penhoráveis do executado, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do inciso III, parágrafo 1º, do artigo 921 do Código de Processo Civil/2015. Para tanto, deverão ser os presentes autos remetidos ao arquivo, na modalidade de arquivo sobrestado. 2. Mediante requerimento a ser dirigido a este Juízo, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, ficando a parte exequente advertida de que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 921, de referido Diploma Legal. 3. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002210-67.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte exequente. Após, em nada sendo requerido, ao arquivo sobrestado. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

07/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 12:56

Mero expediente

03/06/2022, 13:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 12:59

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECSUL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO - SP212418 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002210-67.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença acobertada pela coisa julgada, na qual a União Federal pretende a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados em seu favor. A União Federal apresentou cálculos do valor que entende devido (ID31209649). A parte executada foi intimada para efetuar o pagamento (ID37572687), contudo, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (ID47372763). A União Federal requereu a penhora on-line (ID47835030), o que foi deferido por este Juízo (ID54019650). Não foram localizados valores para serem penhorados via Sisbajud (ID55307069). A União Federal requereu o arquivamento sobrestado do feito, e, ainda, a inclusão no nome da parte executada em órgão de cadastro de inadimplente via Serasajud (ID55892899). Os autos vieram à conclusão. Fundamento e decido. Embora o artigo 782, §3º, do CPC, esteja localizado na parte que disciplina a execução fundada em título extrajudicial, é inegável que o §5º de tal artigo estende sua aplicação às execuções de títulos judiciais. Assim, defiro o pedido da União Federal para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. Providencie a Secretaria o necessário. Antes de deliberar sobre o pedido de arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, III, do CPC, deverá a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende outras diligências para fins de eventual localização de bens em nome do executado. Publique-se. Intime(m)-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 18:23

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECSUL ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO - SP212418 D E S P A C H O I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002210-67.2016.4.03.6103 defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, do valor exequendo R$ 1.436,06 (03/2021), através da utilização do sistema BACENJUD. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opôs (opuseram) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s) (vide certidão ID nº 47372763), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

14/06/2021, 00:00

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Retificação de Classe Processual

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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