Procedimento Comum Cível 0404221-68.1997.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0404221-68.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2023, 18:35

Por decisão judicial

12/06/2023, 18:35

Publicação

09/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, JOAO CARLOS KAMIYA - SP181992, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 EXECUTADO: SAO JOSE ESPORTE CLUBE Baixo os autos. Petição Id 264359595: 1) Consoante a jurisprudência do C. STJ, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo da prescrição do direito material reivindicado. Aplicável, na hipótese, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos (artigo 206, §5º, “I”, c/c o artigo 2.028, ambos do CC/2002), tem-se que NÃO ocorreu a prescrição da pretensão executiva, não tendo havido, até o momento, inércia injustificada por parte da exequente na tentativa de localização de bens do executado. 2) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0404221-68.1997.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a suspensão da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, forma do artigo 921, III, CPC. Decorrido sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º do citado artigo). 3). Int. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. S.J.C., data da assinatura digital.

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 13:14

Julgamento em Diligência

06/03/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS KAMIYA - SP181992, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 EXECUTADO: SAO JOSE ESPORTE CLUBE D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Manifeste-se também sobre eventual ocorrência da prescrição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora/exequente, venham os autos conclusos para sentença. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0404221-68.1997.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

13/09/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 16:17

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS KAMIYA - SP181992, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 EXECUTADO: SAO JOSE ESPORTE CLUBE D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0404221-68.1997.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, a qual condenou o réu, ora executado, ao pagamento do valor principal (R$775,08 calculado para 30/04/97), além da verba de sucumbência. Realizadas pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, que restaram infrutíferas. A exequente requereu a inclusão no nome da parte executada em órgão de cadastro de inadimplente via SERASAJUD (ID53021985). Os autos vieram à conclusão. Fundamento e decido. Embora o artigo 782, §3º, do CPC, esteja localizado na parte que disciplina a execução fundada em título extrajudicial, é inegável que o §5º de tal artigo estende sua aplicação às execuções de títulos judiciais. Assim, defiro o pedido da exequente para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio do SERASAJUD. Providencie a Secretaria o necessário. Sem prejuízo, requeira a parte exequente o que entender de direito para prosseguimento da execução. Int. São José dos Campos, data da assinatura digital. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal

22/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS KAMIYA - SP181992, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RAIMUNDA MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA - SP28835 EXECUTADO: SAO JOSE ESPORTE CLUBE D E S P A C H O I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0404221-68.1997.4.03.6103 defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, do valor exequendo R$ 13.261,30 (09/2020), através da utilização do sistema BACENJUD. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opôs (opuseram) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s) (vide certidão fls. 267/268), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Em sendo negativa a constrição supramencionada ou insuficiente, defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. VI - Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). VII - Caso a consulta seja negativa, ou o(s) veículo(s) encontre(m)-se alienado(s) ou com outras restrições já cadastradas, autorizo o Sr. Diretor de Secretaria a proceder à pesquisa no sistema eletrônico INFOJUD, juntando-se o resultado da pesquisa nos presentes autos. VIII - Após, deverá a CEF requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. IX - Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. X – Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

15/04/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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