Procedimento Comum Cível 5007151-84.2020.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007151-84.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2025, 13:34

Trânsito em julgado

06/06/2025, 08:53

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:21

Publicação

09/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA NAVARRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS - SP328795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL GRUND - RS82366 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007151-84.2020.4.03.6183

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2025, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA NAVARRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS - SP328795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL GRUND - RS82366 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 DESPACHO Ciência à parte exequente e à parte cessionária acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar, por oportuno, que a mera ciência do presente despacho, com encerramento do expediente pelo advogado no sistema PJE, será entendida como renúncia ao prazo dado, ensejando a remessa imediata dos autos para sentença de extinção. Exclua-se a cessionária da autuação do processo, tendo em vista já ter exaurido sua atuação no feito, após a constatação, no banco, de ausência de valor na conta judicial do crédito cedido. Intimem-se as partes exequente e cessionária. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007151-84.2020.4.03.6183

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA NAVARRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS - SP328795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL GRUND - RS82366 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 DESPACHO Ciência à parte exequente e à parte cessionária acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar, por oportuno, que a mera ciência do presente despacho, com encerramento do expediente pelo advogado no sistema PJE, será entendida como renúncia ao prazo dado, ensejando a remessa imediata dos autos para sentença de extinção. Exclua-se a cessionária da autuação do processo, tendo em vista já ter exaurido sua atuação no feito, após a constatação, no banco, de ausência de valor na conta judicial do crédito cedido. Intimem-se as partes exequente e cessionária. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007151-84.2020.4.03.6183

13/03/2025, 00:00

Mero expediente

12/03/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA NAVARRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS - SP328795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAQUEL GRUND - RS82366 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 DESPACHO Ciência da redistribuição do feito a esta 2ª vara Federal Previdenciária. Chamo o feito à ordem. Expeça-se ofício à instituição bancária solicitando a(s) transferência(s) do(s) valor(es) depositado(s) no(s) ID(s) 347655029 (VALOR DO EXEQUENTE e CONTRATUAL), para a(s) conta(s) informada(s) pela cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, no(s) ID(s) 316654431 e 317558439. No entanto, em caso de cessão de crédito: Dispõe o artigo 32 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal: "Art. 32. O imposto de renda incidente sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por ocasião do saque efetuado pelo beneficiário, nos termos da lei. Parágrafo único. No caso da cessão de crédito, a retenção na fonte do imposto de renda ocorrerá em nome do cedente, considerando os dados constantes da requisição de pagamento." Dessa forma, como o depósito foi realizado no nome da parte exequente e do advogado dos autos, ora cedentes/beneficiários, a informação do Imposto de renda deverá ser a deles. Assim, embora o favorecido da cessão de crédito seja o cessionário, informe a parte exequente/beneficiária/cedente, no prazo de 05 dias, se são isentos ou não do Imposto de Renda. Com a resposta, expeça-se ofício à instituição bancária.. No silêncio, será anotado no campo: IMPOSTO DE RENDA: NÃO INFORMADO. Por fim, esclareço que as informações inseridas são de responsabilidade exclusiva do(a,s) advogado(s), sem validação de dados pela secretaria. Comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Intimem-se a parte exequente e o cessionário. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007151-84.2020.4.03.6183

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA NAVARRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS - SP328795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 321183946 e ss.: Ciência às partes, do pagamento dos ofícios requisitórios. 2. Observo que o patrono da autora, PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS, cedeu o crédito dos honorários sucumbenciais, que lhe eram devidos, objeto do ofício requisitório 20210174291 (Protocolo 20220012458), conforme documento juntado no ID 187229086 e ss., para a cessionária JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA. 3. ID 251081900 e ss.: Nada a deferir tendo em vista o indeferimento da cessão de crédito, pela decisão ID 241036312, mantida pelo despacho ID 276179944. 4. A autora FATIMA APARECIDA NAVARRO, cedeu o crédito que lhe era devido, objeto do ofício requisitório nº 20210174285 (Protocolo 20220012457), conforme documentos juntados no ID 246682274 e ss., para a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 5. Em seguida, o patrono da autora, PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS, cedeu o crédito dos honorários contratuais (ID 54566953), que lhe eram devidos, objeto do ofício requisitório nº 20210174285 (Protocolo 20220012457), conforme documento juntado no ID 247471023 e ss., para a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 6. Deferida as cessões de crédito para a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, por força do AI 5013378-44.2022.4.03.0000 (IDs 255757219, 277294091 e ss., 287448781). 7. Expeçam-se os ofícios de transferência eletrônica de valores dos créditos cedidos, conforme os dados bancários informados nos IDs 316654431 e ss. e 317558439 e ss.. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007151-84.2020.4.03.6183

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA NAVARRO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS - SP328795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 321183946 e ss.: Ciência às partes, do pagamento dos ofícios requisitórios. 2. Observo que o patrono da autora, PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS, cedeu o crédito dos honorários sucumbenciais, que lhe eram devidos, objeto do ofício requisitório 20210174291 (Protocolo 20220012458), conforme documento juntado no ID 187229086 e ss., para a cessionária JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA. 3. ID 251081900 e ss.: Nada a deferir tendo em vista o indeferimento da cessão de crédito, pela decisão ID 241036312, mantida pelo despacho ID 276179944. 4. A autora FATIMA APARECIDA NAVARRO, cedeu o crédito que lhe era devido, objeto do ofício requisitório nº 20210174285 (Protocolo 20220012457), conforme documentos juntados no ID 246682274 e ss., para a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 5. Em seguida, o patrono da autora, PAULO FELIPE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS, cedeu o crédito dos honorários contratuais (ID 54566953), que lhe eram devidos, objeto do ofício requisitório nº 20210174285 (Protocolo 20220012457), conforme documento juntado no ID 247471023 e ss., para a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. 6. Deferida as cessões de crédito para a cessionária FUEL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, por força do AI 5013378-44.2022.4.03.0000 (IDs 255757219, 277294091 e ss., 287448781). 7. Expeçam-se os ofícios de transferência eletrônica de valores dos créditos cedidos, conforme os dados bancários informados nos IDs 316654431 e ss. e 317558439 e ss.. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007151-84.2020.4.03.6183

24/07/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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