Monitória 0005626-98.2012.4.03.6130 - TRF3

Monitória 0005626-98.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2025, 10:10

Trânsito em julgado

20/08/2025, 10:09

Publicação

16/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: LUCIANA LUIZA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP104382 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005626-98.2012.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta com o escopo de reaver a importância descrita em ação monitória. A exequente comunicou a satisfação da obrigação pela parte devedora. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a liberação de eventuais constrições existentes (RENAJUD, BACENJUD). Custas “ex lege”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

15/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 13:12

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2024, 17:24

Por decisão judicial

11/06/2024, 17:24

Mero expediente

06/06/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 16:48

Documentos

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: LUCIANA LUIZA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS - SP104382 D E C I S Ã O Inicialmente, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005626-98.2012.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco defiro os benefícios da justiça gratuita à executada. Prosseguindo, a demandada assegura que parte dos valores constritos em Id 243396097 é proveniente de salário. Após exame dos autos, compreendo estar comprovada a impenhorabilidade do montante objeto de bloqueio judicial junto ao Itaú Unibanco S.A. Com efeito, o extrato bancário Id 246108221 demonstra que, na data do bloqueio, a conta possuía saldo R$ 10,00, tendo sido creditado, na data de 15/02, o valor de R$ 652,94 referente a “remuneração/salário”. A parte executada comprovou ser empregada contratada da empresa WMB Super do Brasil Ltda. Desde o ano de 2019 (Id 246108210). Assim, é possível concluir que os montantes bloqueados no Itaú Unibanco S.A. são provenientes do salário da parte executada, sendo, portanto, verbas de natureza alimentar e impenhoráveis, nos moldes do que disciplina o art. 833, IV, do CPC/2015. Afigura-se impositiva, pois, a liberação da importância bloqueada junto à referida instituição financeira. Anote-se que, em situações como esta, presume-se a necessidade premente da medida, razão pela qual determino que a Secretaria providencie, com urgência, o desbloqueio da quantia de R$ 342,70 do Itaú Unibanco S.A. Por fim, considerando-se que o ordenamento jurídico vigente prevê a valorização, sempre que possível, da solução pacífica das controvérsias, solicite-se à Central de Conciliação deste Fórum Federal data para a realização da audiência de conciliação, providenciando-se as comunicações de praxe. Intimem-se e cumpram-se, com urgência. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal

01/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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