Cumprimento de sentença 5009430-48.2017.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5009430-48.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2022, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 12:49

Trânsito em julgado

13/09/2022, 12:48

Publicação

13/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO LOPES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009430-48.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

12/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 12:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/07/2022, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 19:27

Conclusão (para julgamento)

08/07/2022, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO LOPES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 D E S P A C H O 1. ID 251739589: Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que informe a este Juízo sobre o cumprimento do ofício de transferência bancária de Id 248903618, bem como a existência de eventual saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença, conforme despacho de ID 240089103. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009430-48.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2022, 14:08

Mero expediente

02/06/2022, 18:25

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 17:59

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO LOPES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes da reativação dos autos. 2. ID 47324667: Tendo em vista o trânsito em julgado do Tema 361 perante o E. Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 19/06/2020, o qual fixou a tese “A cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza”, alinhado ao entendimento sedimentado no C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Repetitivos 1091443/SP e 1102473/RS, reconsidero posicionamento anterior, e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009430-48.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o pedido de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (CPF n. 033.062.981-66) de cessão do crédito do precatório protocolo n. 20200136244 (ID 35806154), número CNJ 01362449220204039900. Observo que 70% (setenta por cento) do precatório supramencionado foi objeto da cessão de crédito. Anote-se, para fins de intimação pelo Diário Eletrônico, OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO, OAB/BA n. 44.665, como advogado do terceiro interessado Marcos (procuração ID 47324878), para que seja(m) intimada(o)(s) do presente despacho, providenciando-se o necessário para excluí-la(o)(s) das intimações futuras que não versem sobre seu(s) interesse(s), tendo em vista que não representa(m) a parte autora. 3. Oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3ªR para solicitar as providências necessárias no sentido de proceder o bloqueio, considerando o disposto no artigo 43 da Resolução 458/2017 – CJF, dos valores requisitados por meio do precatório protocolo n. 20200136244 (ID 35806154). Observo que aludida medida está sendo adotada, tendo em vista a existência de destaque de verba contratual, não alcançada pela cessão de crédito, cujo valor será oportunamente desbloqueado, e o valor cedido convertido à ordem do juízo para possibilitar o pagamento à(ao) cedida(o). Ressalto que o pedido de desbloqueio/transferência bancária deverá ser realizado em momento oportuno, após o pagamento. Int.

29/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Expedida/certificada

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