Monitória 0005878-04.2012.4.03.6130 - TRF3

Monitória 0005878-04.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2023, 14:21

Execução frustrada

08/08/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SERGIO ALEXANDRE DANTAS D E S P A C H O ID 273244054. Pleito já apreciado consoante ID 272678865. Esgotadas as diligência para localização de bens, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, já que não é possível prosseguir no feito, o qual visa à satisfação do crédito, sem que haja o devido impulso pela parte credora, ficando esclarecido, desde já, que eventual pedido de desarquivamento deverá ser feito mediante comprovação de existência de bens penhoráveis do(a) executado(a) livres e desembaraçados, comprovando sua propriedade e a sua atual localização (art. 921, III, CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005878-04.2012.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Intime-se. OSASCO, 18 de julho de 2023.

24/07/2023, 00:00

Mero expediente

18/07/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:19

Julgamento em Diligência

18/07/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SERGIO ALEXANDRE DANTAS i) Passo à análise do pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD: A jurisprudência do STJ e do TRF 3ª Região consolidou-se no sentido de que para a utilização dos sistemas de pesquisa de endereços e de bens é possível, desde que demonstrado que as demais diligências a cargo do exequente tenham sido esgotadas. Por outro lado, não caber ao Poder Judiciário substituir as partes na busca de seus interesses, devendo a exequente promover as diligências cabíveis no sentido de fornecer os meios necessários para a concretização desta tutela de execução, mesmo porque estaria a estabelecer desequilíbrio entre as partes. A pretensão de utilização de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD sem qualquer tentativa anterior de localização em cadastros existentes em órgãos públicos acessíveis ao credor, implica em quebra de sigilo fiscal, porquanto as informações de bens se dão pela obtenção de cópias de declarações de rendimentos e bens apresentadas pelo contribuinte à Secretaria da Receita Federal. Desta forma, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005878-04.2012.4.03.6130 indefiro o pleito da exequente de utilização de sistema INFOJUD para localização de bens passíveis de penhora. ii) Analiso o pedido de RENAJUD: DEFIRO o pleito da Exequente para penhora de veículo automotor por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, providencie a Serventia o registro da solicitação no mencionado sistema. Localizado(s) o(s) bem(ns) indicado(s) em nome do(a) executado(a), determino a realização de restrição de transferência e licenciamento do(s) veículo(s) automotor(es), se em nome do(a) executado(a), exceto se gravado(s) com alienação fiduciária. Após, expeça-se mandado de intimação, constatação, avaliação e penhora, devendo o representante legal da executada ser nomeado como fiel depositário. Cumpridas as diligências, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Int. OSASCO, 16 de janeiro de 2023.

19/01/2023, 00:00

Mero expediente

17/01/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SERGIO ALEXANDRE DANTAS Esgotadas as diligência para localização de bens, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, já que não é possível prosseguir no feito, o qual visa à satisfação do crédito, sem que haja o devido impulso pela parte credora, ficando esclarecido, desde já, que eventual pedido de desarquivamento deverá ser feito mediante comprovação de existência de bens penhoráveis do(a) executado(a) livres e desembaraçados, comprovando sua propriedade e a sua atual localização (art. 921, III, CPC/2015). Int. OSASCO, 18 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005878-04.2012.4.03.6130

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 16:49

Mero expediente

14/05/2020, 07:12

Documentos

Intimação

•24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SERGIO ALEXANDRE DANTAS i) Passo à análise do pedido de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD: A jurisprudência do STJ e do TRF 3ª Região consolidou-se no sentido de que para a utilização dos sistemas de pesquisa de endereços e de bens é possível, desde que demonstrado que as demais diligências a cargo do exequente tenham sido esgotadas. Por outro lado, não caber ao Poder Judiciário substituir as partes na busca de seus interesses, devendo a exequente promover as diligências cabíveis no sentido de fornecer os meios necessários para a concretização desta tutela de execução, mesmo porque estaria a estabelecer desequilíbrio entre as partes. A pretensão de utilização de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD sem qualquer tentativa anterior de localização em cadastros existentes em órgãos públicos acessíveis ao credor, implica em quebra de sigilo fiscal, porquanto as informações de bens se dão pela obtenção de cópias de declarações de rendimentos e bens apresentadas pelo contribuinte à Secretaria da Receita Federal. Desta forma, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005878-04.2012.4.03.6130 indefiro o pleito da exequente de utilização de sistema INFOJUD para localização de bens passíveis de penhora. ii) Analiso o pedido de RENAJUD: DEFIRO o pleito da Exequente para penhora de veículo automotor por meio do sistema RENAJUD. Para tanto, providencie a Serventia o registro da solicitação no mencionado sistema. Localizado(s) o(s) bem(ns) indicado(s) em nome do(a) executado(a), determino a realização de restrição de transferência e licenciamento do(s) veículo(s) automotor(es), se em nome do(a) executado(a), exceto se gravado(s) com alienação fiduciária. Após, expeça-se mandado de intimação, constatação, avaliação e penhora, devendo o representante legal da executada ser nomeado como fiel depositário. Cumpridas as diligências, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Int. OSASCO, 16 de janeiro de 2023.

19/01/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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