Procedimento Comum Cível 0005915-13.2006.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005915-13.2006.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 16:58

Trânsito em julgado

09/12/2024, 16:58

Publicação

07/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL JOSE RIBEIRO SUCESSOR: CLEONICE APARECIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO JOSE POCO - SP185735, EDILAINE CRISTINA MORETTI POCO - SP136939 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005915-13.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Comprovante(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos Em razão do óbito do autor originário, MANOEL JOSE RIBEIRO, houve habilitação da viúva CLEONICE APARECIDA RIBEIRO (fls.314). O exequente instado a se manifestar, manteve-se inerte, presumindo-se a satisfação do crédito. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme o artigo 8°, § 1º da Lei n. 8.620/93. Honorários advocatícios já pagos. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (ab)

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL JOSE RIBEIRO SUCESSOR: CLEONICE APARECIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO JOSE POCO - SP185735, EDILAINE CRISTINA MORETTI POCO - SP136939 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo “B” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005915-13.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, decorrente de ação de conhecimento proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Comprovante(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos Em razão do óbito do autor originário, MANOEL JOSE RIBEIRO, houve habilitação da viúva CLEONICE APARECIDA RIBEIRO (fls.314). O exequente instado a se manifestar, manteve-se inerte, presumindo-se a satisfação do crédito. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação é causa bastante para a extinção da presente fase processual. Em face do exposto, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme o artigo 8°, § 1º da Lei n. 8.620/93. Honorários advocatícios já pagos. Decorrido in albis o prazo recursal, promova-se o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (ab)

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:43

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL JOSE RIBEIRO SUCESSOR: CLEONICE APARECIDA RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO JOSE POCO - SP185735, EDILAINE CRISTINA MORETTI POCO - SP136939 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição id 311402865: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005915-13.2006.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Defiro. Expeça-se Ofício Transferência nos termos requeridos pela parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à integral satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias, sendo que o silêncio ensejará a presunção de cumprida a obrigação. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para fins de extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. ARAçATUBA, 20 de fevereiro de 2024.

20/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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