Procedimento Comum Cível 5001751-63.2020.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001751-63.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 13:13

Trânsito em julgado

29/05/2023, 13:13

Publicação

28/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDIR FLAUZINO Advogado do(a) AUTOR: KELLY CRISTINA JUGNI - SP252225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A parte autora foi instada a adotar providência considerada essencial à causa. Apesar disso, manteve-se inerte, deixando de promover o efetivo andamento do processo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001751-63.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 23 de março de 2023.

27/03/2023, 00:00

Ausência das condições da ação

24/03/2023, 13:36

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR FLAUZINO Advogado do(a) AUTOR: KELLY CRISTINA JUGNI - SP252225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a Advogada do falecido promova a habilitação de herdeiros, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001751-63.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 31 de janeiro de 2023.

03/02/2023, 00:00

Mero expediente

31/01/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR FLAUZINO Advogado do(a) AUTOR: KELLY CRISTINA JUGNI - SP252225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Advogada da autora cumpra a determinação do ID 118601901. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001751-63.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 14:34

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDIR FLAUZINO Advogado do(a) AUTOR: KELLY CRISTINA JUGNI - SP252225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001751-63.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro a realização da prova pericial médica e, para tanto, nomeio o médico Dr. Rodrigo Alexandre Rossi Falconi, CRM/SP 100.991, como Perito do Juízo, devendo apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o laudo pericial. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos em quinze dias. Seguem transcritos os quesitos deste Juízo: 1. A parte autora já foi paciente do(a) ilustre perito(a)? 2. Qual a profissão declarada pela parte autora? Qual seu grau de escolaridade? 3. O periciando é portador de doença ou lesão? Especifique qual(is)? 3.1. O perito conseguiu identificar a causa da doença ou da lesão? Em caso afirmativo, explicar se foi produzida, adquirida ou desencadeada em função de exercício de seu trabalho ou atividade habitual. 3.2. O periciando está realizando tratamento? 4. Em caso afirmativo, esta doença ou lesão o incapacita para seu trabalho ou sua atividade habitual (inclusive a de dona de casa, se for o caso)? Discorra sobre a lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas. Informar se foi apresentado algum exame complementar, descrevendo-o. 5. Caso a incapacidade decorra de doença, é possível determinar a data de início da doença? 6. Informe o senhor perito quais as características gerais (causas e consequências) da (s) patologia(s) apresentadas pela parte autora. 6.1 Qual o grau de intensidade a(s) patologia(s), inclusive quanto à possibilidade de controle e tratamento do quadro? 6.2 A(s) patologia(s) verificadas fazem com que a parte Autora se enquadre em qual das situações abaixo indicadas: A) capacidade para o trabalho; B) incapacidade para a atividade habitual; C) incapacidade para toda e qualquer atividade; D) redução da capacidade para o trabalho (apto a exercer suas atividades habituais, porém exigindo maior esforço para as mesmas funções ou implicando menor produtividade). 7. Constatada a incapacidade, é possível determinar se esta decorreu de agravamento ou progressão de doença ou lesão? 7.1. Caso a resposta seja afirmativa, é possível estimar a data e em que se baseou para fixar data do agravamento ou progressão? 8. É possível determinar a data de início da incapacidade? Informar ao juízo os critérios utilizados para a fixação desta data, esclarecendo em quais exames ou evidências baseou-se para concluir pela incapacidade e as razões pelas quais agiu assim. 9. Constatada incapacidade, esta impede totalmente ou parcialmente o periciando de praticar sua atividade habitual? 10. Em caso de incapacidade para sua atividade habitual, informar que tipo de atividade o periciando está apto a exercer, indicando quais as limitações do periciando. 11. Caso o periciando tenha redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, podendo exercê-lo, mas com maior grau de dificuldade, indique as limitações que enfrenta. 12. A incapacidade impede totalmente o periciando de praticar outra atividade que lhe garanta subsistência? 13. A incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade que garanta subsistência ao periciando? 14. Caso seja constatada incapacidade total (para toda e qualquer atividade), esta é temporária ou permanente? 15. É possível estimar qual é o tempo necessário para que o periciando se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 16. Não havendo possibilidade de recuperação, é possível estimar qual é a data do início da incapacidade permanente? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 17. Em caso de incapacidade permanente e insusceptível de reabilitação para exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, o periciando necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, a partir de qual data? 18. O periciando possui capacidade de exprimir sua vontade e de exercer pessoalmente a administração de seus bens e valores recebidos? 19. O periciando pode se recuperar mediante intervenção cirúrgica? Uma vez afastada a hipótese de intervenção cirúrgica, a incapacidade é permanente ou temporária? 20. Caso não seja constatada a incapacidade atual, informe se houver, em algum período, incapacidade. 21. O periciando está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação, hepatopatia grave? Providencie a Secretaria o agendamento da perícia, com observação das restrições impostas pelo atual quadro de pandemia (COVID-19), intimando-se as partes oportunamente. Arbitro os honorários periciais no valor máximo previsto na Resolução 305/2014 do Código de Processo Civil. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 15 de abril de 2021.

20/04/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicação

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Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

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Mero expediente

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