Procedimento Comum Cível 0000068-62.2009.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0000068-62.2009.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OTAVIO ANTONIO DE CAMARGO ADVOGADO do(a) APELANTE: ADRIANA SANCHEZ - SP217694 ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIELA REIS MOUTINHO PERES - SP206187-B APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADVOGADO do(a) APELADO: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442-A DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000068-62.2009.4.03.6127 RELATOR: RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO Trata-se de apelação da parte autora em face da sentença proferida nos autos. Homologo o acordo formalizado entre as partes (Id 340638962), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Ante o exposto, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, bem como prejudicada a apelação interposta. Observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem para cumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OTAVIO ANTONIO DE CAMARGO Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA SANCHEZ - SP217694 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000068-62.2009.4.03.6127 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, nos valores de R$ 16.384,00 (principal) e R$ 1.638,40 (sucumbência), conforme petição Id 316736391. O silêncio será interpretado como desinteresse na proposta de acordo, retornando-se os autos ao arquivo, mantendo o processo sobrestado. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OTAVIO ANTONIO DE CAMARGO Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA SANCHEZ - SP217694 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000068-62.2009.4.03.6127 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, nos valores de R$ 16.094,30 (principal) e R$ 1.609,43 (sucumbência), conforme petição Id 281470307 e seguintes. O silêncio será interpretado como desinteresse na proposta de acordo, retornando-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

12/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 17:36

Recebimento

10/10/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OTAVIO ANTONIO DE CAMARGO Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA SANCHEZ - SP217694 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em cumprimento às decisões proferidas pelo E. Ministro Dias Toffoli nos autos dos RE’S 626.307 (“Plano Bresser” e “Plano Verão”) e 591.797 (“Plano Collor I”), a inviabilizar o julgamento da matéria na fase de conhecimento, determino o sobrestamento do feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000068-62.2009.4.03.6127 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se. São Paulo, datada e assinada digitalmente.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTAVIO ANTONIO DE CAMARGO Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA SANCHEZ - SP217694 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, reitero a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000068-62.2009.4.03.6127 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTAVIO ANTONIO DE CAMARGO Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA SANCHEZ - SP217694 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, e com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, promovo a intimação da Caixa Econômica Federal - CEF, para que informe se remanesce interesse na apresentação de proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias, interpretando-se o transcurso in albis do prazo assinalado como total desinteresse, retornando os autos ao Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) para prosseguimento. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000068-62.2009.4.03.6127 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

01/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2010, 17:38

Petição (Petição (outras))

08/12/2009, 13:46

Conclusão (para despacho)

26/10/2009, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2009, 10:36

Recebimento

22/10/2009, 19:19

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 19:19

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•09/02/2026, 00:00