Apelação Cível 5010941-87.2018.4.03.6105 - TRF3

Apelação Cível 5010941-87.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. 2. Deverá o advogado da parte exequente comprovar que deu ciência acerca da referida disponibilização. 3. Decorridos 10 (dez) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo). 4. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de manifestação do INSS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se a AADJ, via e-mail, a dizer sobre as alegações da exequente do ID 246923969, devendo acompanhar o histórico de créditos ID 246925865. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. CAMPINAS, 2 de fevereiro de 2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o INSS acerca das alegações da parte exequente, em sua petição de ID 246923969, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência ao exequente acerca do pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 249645957. Após, aguarde-se o pagamento dos valores requisitados por meio de PRC, ID 246697485, no arquivo (sobrestado). Intimem-se. CAMPINAS, 1 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da transmissão dos Ofícios Requisitórios, conforme cópias a seguir juntadas. Campinas, 23 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que Vladilene Barbosa Rosário move em face do INSS em vista da sentença/acórdão transitado em julgado. Intimadas, as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID nº 244863873 e anexos), que observou os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e na decisão transitada em julgado. Assim, homologo os cálculos do setor de contadoria, fixando o valor total da execução em R$120.590,82 (cento e vinte reais, quinhentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), sendo R$113.137,91 (cento e treze mil, cento e trinta e sete reais e noventa e um centavos) de verba principal e R$7.452,91 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) de honorários de sucumbência, atualizados até 10/2020. Considerando ainda que a patrona da autora requereu o destaque dos honorários contratuais e apresentou o contrato de prestação de serviços (ID nº 40681198), defiro o destaque do valor de 25% do PRC da exequente, referente à verba por ela devida a sua advogada (honorários contratuais), conforme requerido. Expeçam-se as três requisições de pagamento, sendo uma do valor da dívida principal em favor da autora, e duas em favor da advogada atuante no feito, referentes aos honorários sucumbenciais e aos contratuais no valor de 25% da verba principal. Antes, porém, intime-se pessoalmente a exequente de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios será integralmente satisfeita nestes autos, por determinação deste juízo, e que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Diante da proximidade da data limite de envio dos Precatórios ao E. TRF/3ª Região, determino a expedição do PRC/RPV, independentemente do decurso do prazo da presente decisão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 16 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada aos autos das informações prestadas pelo Setor de Contadoria. Campinas, 8 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em face das alegações das partes nos IDs 57502577 e 76473954, retornem os autos à Contadoria para retificação ou ratificação de seus cálculos. No retorno, dê-se vista às partes, nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Int. CAMPINAS, 21 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada aos autos das informações prestadas pelo Setor de Contadoria. Campinas, 1 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a controvérsia existente em torno da apuração da RMI, bem como os cálculos e documentos apresentados pela parte exequente (ID nº 48611188 e 40681173) e pelo executado (ID nº 48255364), encaminhe-se o processo à contadoria do juízo, para apuração do valor devido à parte exequente, de acordo com o julgado. No retorno, dê-se vista às partes para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão da impugnação. Intimem-se. CAMPINAS, 31 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Dê-se vista ao exequente acerca da impugnação, para que, querendo, sobre ela se manifeste. 2. Após, conclusos para decisão. 3. Intimem-se. Campinas, 5 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105

06/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/10/2020, 20:17

Trânsito em julgado

14/10/2020, 20:03

Recebimento

23/09/2020, 19:47

Publicação

26/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VLADILENE BARBOSA ROSARIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA THYSSEN - SP202570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010941-87.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que Vladilene Barbosa Rosário move em face do INSS em vista da sentença/acórdão transitado em julgado. Intimadas, as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID nº 244863873 e anexos), que observou os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e na decisão transitada em julgado. Assim, homologo os cálculos do setor de contadoria, fixando o valor total da execução em R$120.590,82 (cento e vinte reais, quinhentos e noventa reais e oitenta e dois centavos), sendo R$113.137,91 (cento e treze mil, cento e trinta e sete reais e noventa e um centavos) de verba principal e R$7.452,91 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) de honorários de sucumbência, atualizados até 10/2020. Considerando ainda que a patrona da autora requereu o destaque dos honorários contratuais e apresentou o contrato de prestação de serviços (ID nº 40681198), defiro o destaque do valor de 25% do PRC da exequente, referente à verba por ela devida a sua advogada (honorários contratuais), conforme requerido. Expeçam-se as três requisições de pagamento, sendo uma do valor da dívida principal em favor da autora, e duas em favor da advogada atuante no feito, referentes aos honorários sucumbenciais e aos contratuais no valor de 25% da verba principal. Antes, porém, intime-se pessoalmente a exequente de que sua obrigação quanto aos honorários advocatícios será integralmente satisfeita nestes autos, por determinação deste juízo, e que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Diante da proximidade da data limite de envio dos Precatórios ao E. TRF/3ª Região, determino a expedição do PRC/RPV, independentemente do decurso do prazo da presente decisão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 16 de março de 2022.