Procedimento Comum Cível 5004248-81.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

NELSON TOMAS VIANNA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 356535·Representa: Autor

MARCELO ALVES DE SOUZA

OAB/SP 372713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:38

Trânsito em julgado

07/06/2024, 14:38

Julgamento em Diligência

07/06/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 13:55

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 13:22

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 12:55

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713, RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE BRITIS VALCA - SP327989 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.R.I. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 08:19

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:37

Publicação

01/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 14:38

Trânsito em julgado

07/06/2024, 14:38

Julgamento em Diligência

07/06/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 13:55

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 13:22

Documentos

•18/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 12:55

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713, RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE BRITIS VALCA - SP327989 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.R.I. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 13:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2024, 08:19

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:37

Publicação

01/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713, RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE BRITIS VALCA - SP327989 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 24 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 09:51

Mero expediente

24/08/2023, 17:27

Julgamento em Diligência

23/08/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:12

Publicação

24/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713, RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE BRITIS VALCA - SP327989 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 D E C I S Ã O 1. ID 276867513: proceda-se à transferência de 30% (trinta por cento) do crédito oriundo do pagamento do PRC 20210001306 (ID 268034251) a título de honorários contratuais, para a conta patrono beneficiário, devidamente indicada nos autos. 2. Após a ciência das partes, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova referida transferência, bem como para que comunique a este Juízo, em igual prazo, a efetivação da transação. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 18:33

Conclusão (para decisão)

19/07/2023, 17:00

Publicação

18/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713, RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE BRITIS VALCA - SP327989 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2023, 10:09

Mero expediente

13/04/2023, 13:31

Publicação

09/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713, RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE BRITIS VALCA - SP327989 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 D E C I S Ã O 1. ID 271098396: proceda-se à transferência de 70% (setenta por cento) do crédito oriundo do pagamento do PRC 20210001306 (ID 268034251), para a conta da cessionária, devidamente indicada nos autos, nos termos do agravo de instrumento n. 5007779-27.2022.4.03.0000. 2. Após a ciência das partes, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova referidas transferências no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que comunique a este Juízo, em igual prazo, a efetivação das transações. 3. Após, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que apresente o contrato de honorários, bem como para que forneça os dados bancários do beneficiário para fins de transferência do crédito contratual. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2023, 20:37

Conclusão (para decisão)

21/02/2023, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535, MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE BRITIS VALCA - SP327989 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 D E S P A C H O 1. ID 159980385: ciência do depósito efetuado à ordem do beneficiário. 2. Vista às partes das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 3. Após, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 16:47

Mero expediente

18/07/2022, 10:29

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 11:42

Ato ordinatório

04/05/2022, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535, MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE BRITIS VALCA - SP327989 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 D E S P A C H O 1. Cumpra-se a r. decisão do E. TRF. 2. Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando a conversão do PRC 20210001306 (Prot. 20210021927) à ordem do Juízo. 3. Após, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/03/2022, 10:55

Mero expediente

25/03/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 11:28

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535, MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: BANCO PAULISTA S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA DE BRITIS VALCA - SP327989 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA - SP296679 D E C I S Ã O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. IDs 47194200 e 51847793: Não se desconhece o teor do disposto no artigo 100, parágrafos 13 e 14 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009. Entretanto, considerando-se a natureza alimentar do crédito do autor, conforme reiteradas decisões do C. STJ, deve-se afastar tal disposição, não havendo como se permitir a sua cessão, sob pena de se conspirar contra cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º e inciso IV da Constituição Federal), pelo que CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 09:54

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON TOMAS VIANNA Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO APARECIDO DOS SANTOS - SP356535, MARCELO ALVES DE SOUZA - SP372713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SãO PAULO, 12 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004248-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2021, 16:26

Mero expediente

12/02/2021, 13:52

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 17:08

Publicação

22/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

13/01/2021, 08:12

Julgamento em Diligência

13/01/2021, 07:59

Conclusão (para despacho)

12/12/2020, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 07:00

Mero expediente

18/09/2020, 10:45

Conclusão (para despacho)

17/09/2020, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/07/2020, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2020, 10:55

Conclusão (para decisão)

09/07/2020, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2020, 14:51

Expedida/certificada

27/03/2020, 10:55

Mero expediente

25/03/2020, 09:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

20/01/2020, 15:29

Expedida/certificada

20/01/2020, 15:28

Mero expediente

07/01/2020, 15:09

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2018, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/02/2018, 09:08

Sem efeito suspensivo

22/02/2018, 15:03

Conclusão (para despacho)

21/02/2018, 18:26

Petição (Apelação)

21/02/2018, 14:19

Remessa (outros motivos)

19/12/2017, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2017, 07:00

Remessa (em diligência)

04/12/2017, 18:24

Expedida/certificada

04/12/2017, 18:24

Procedência em Parte

04/12/2017, 16:21

Conclusão (para julgamento)

23/10/2017, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2017, 07:00

Expedida/certificada

16/08/2017, 18:20

Assistência Judiciária Gratuita

15/08/2017, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 18:16

Remessa (outros motivos)

10/08/2017, 11:36

Distribuição (sorteio)

26/07/2017, 18:05

Ato ordinatório

•31/08/2023, 00:00

•21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

•17/04/2023, 00:00

•08/03/2023, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•30/03/2022, 00:00

•22/02/2022, 00:00

•22/02/2021, 00:00