Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000680-57.2014.4.03.6116 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000680-57.2014.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JACIR BATISTELA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI - SP138495, FERNANDO KAZUO SUZUKI - SP158209, MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES - SP98148 D E S P A C H O/ O F Í C I O ID 203047937 e anexos: ante o conteúdo dos documentos oriundos da Divisão de Pagamento de Requisitórios- TRF-3ª Região dando conta de que, em cumprimento à r. decisão judicial (ID 203605790), proferida em sede de plantão judiciário, foi providenciado o bloqueio do numerário atinente à requisição de pequeno valor expedida e depositada em conta judicial vinculada aos autos e, considerando ainda que o valor devido ao patrono do(a) autor(a) restou penhorado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, oficie-se ao Sr. Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal deste Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a transferência eletrônica do saldo total da conta judicial n° 1181005136620948 (ID 238974314), referente aos honorários sucumbenciais devidos a MARCIA PIKEL GOMES- Sociedade Individual de Advocacia, para uma conta judicial vinculada ao Banco do Brasil, à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, em razão da penhora lavrada conforme Termo de Penhora no Rosto dos Autos (ID 203047935), lavrado no Cumprimento de Sentença n° 0004516-87.2021.8.26.0047. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia da petição do (a) exequente contendo os dados bancários, de cópia do ofício e termo de penhora do Juízo de Direito, da r. decisão proferida em sede de plantão, da Informação DPAG e do ofício contendo o número da conta judicial relativa ao depósito, servirá de ofício a ser remetido ao Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal. Comprovada a transferência, oficie-se ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, encaminhando-lhe as cópias relativas ao cumprimento da transferência eletrônica de valores, de modo a satisfazer a ordem de penhora lavrada. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia do comprovante da transferência bancária e das demais cópias acima referenciadas servirá como ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Assis. Após, nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000680-57.2014.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

12/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JACIR BATISTELA em 28/10/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(17)