Execução Fiscal 0005407-47.2015.4.03.6141 - TRF3

Execução Fiscal 0005407-47.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 13:50

Por decisão judicial

20/10/2023, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGARIA JR POTIGUA LTDA - ME, JOSE RENATO ALVES MANICOBA, RAIMUNDA ALVES MANICOBA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA - SP345676 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005407-47.2015.4.03.6141 Vistos. Sobreste-se o feito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Anoto que o sobrestamento não obsta a visualização dos autos, tampouco futuro peticionamento. Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 6 de outubro de 2023.

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2023, 07:26

Mero expediente

06/10/2023, 18:24

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 16:09

Expedida/certificada

26/09/2023, 22:58

Mero expediente

28/07/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGARIA JR POTIGUA LTDA - ME, JOSE RENATO ALVES MANICOBA, RAIMUNDA ALVES MANICOBA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA - SP345676 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005407-47.2015.4.03.6141 Vistos. Cumpra-se a decisão proferida pelo E. TRF, com a juntada aos autos das declarações de IR pelo sistema infojud - últimos 3 exercícios. Int. SÃO VICENTE, 4 de julho de 2023.

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2023, 17:49

Mero expediente

04/07/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 15:05

Documentos

Intimação

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: DROGARIA JR POTIGUA LTDA - ME, JOSE RENATO ALVES MANICOBA, RAIMUNDA ALVES MANICOBA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA - SP345676 DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005407-47.2015.4.03.6141 Vistos. Considerando o lapso temporal das últimas diligências realizadas no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora com vistas a localizar bens e numerários passíveis de constrição, determino, com fulcro nos artigos 829, § 2º, 831, 835 caput e § 1º do Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015) e art. 11 da Lei 6.830/80, o prévio arresto de bens e valores em quantia equivalente a execução. Registro, por oportuno, que os bloqueios efetuados a título de arresto não ensejam prejuízo ao executado, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que poderão ser plenamente exercidos em momento processual posterior, inclusive com o oferecimento de outros bens à penhora, em substituição ao arresto de contas bancárias. Diante do exposto, determino o bloqueio de bens ou valores, até o limite da quantia executada (R$ 53.353,45), por meio do sistema SISBAJUD e, em caso de diligência negativa, através do RENAJUD. Caso a penhora eletrônica realizada através do sistema SISBAJUD não alcance valores significativos, DETERMINO o seu DESBLOQUEIO. Não é razoável prosseguir a efetivação de uma penhora de pequeno valor, haja vista que os diversos atos a serem realizados como expedição de edital e mandados implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso, bem como não atingirá seu desiderato em relação ao crédito executado. Restando negativas as diligências requisitadas, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de nova manifestação do exequente requerendo exclusivamente a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Cumpra-se. Intime-se. SÃO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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