Procedimento Comum Cível 0009658-72.2008.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009658-72.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO ILIDIO GOMES PEDREIRA, ISAURA DOS ANJOS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 TERCEIRO INTERESSADO: CECILIA MARIA DE CARVALHO GOMES DUARTE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 D E S P A C H O Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos ao arquivo findo, ante o trânsito em julgado da sentença de extinção. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009658-72.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:58

Mero expediente

01/07/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 17:53

Trânsito em julgado

26/06/2024, 17:53

Publicação

12/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO ILIDIO GOMES PEDREIRA, ISAURA DOS ANJOS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 TERCEIRO INTERESSADO: CECILIA MARIA DE CARVALHO GOMES DUARTE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 9 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009658-72.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:26

Mero expediente

09/04/2024, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO ILIDIO GOMES PEDREIRA, ISAURA DOS ANJOS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009658-72.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a expedição de ofício de transferência do valor creditado a título de honorários sucumbenciais nos termos nos termos da Resolução 708-CJF, de 1º de junho de 2.021. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:18

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO ILIDIO GOMES PEDREIRA, ISAURA DOS ANJOS CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 TERCEIRO INTERESSADO: CECILIA MARIA DE CARVALHO GOMES DUARTE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA - SP167140 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009658-72.2008.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de v. acórdão, transitado em julgado, que homologou a transação celebrada entre as partes. Processado o feito, verifico que houve o cumprimento da obrigação pela Caixa Econômica Federal (ID. 264974643 e comprovante anexo), tendo a parte exequente requerido a transferência da importância devida para a conta bancária indicada na petição com ID. 274901004. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Bem ainda, DETERMINO: 1. ID. 274901004. Defiro a expedição de ofício de transferência, nos termos nos termos da Resolução 708-CJF, de 1º de junho de 2.021 em relação aos valores depositados judiciais realizados pela CEF. 2. A fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente em 15 dias, dados referentes a retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. 3. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto a necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 4. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer a instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020) ou para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 5. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão remetidos ao arquivo finco, ante o trânsito em julgado da sentença ID 240715722. 6. Decorrido o prazo concedido no item 2 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 7. Finalmente, efetivada a transferência de valores, devidamente comprovada nos autos, e, após trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

12/05/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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