Execução Fiscal 0074031-45.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0074031-45.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECOA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JONG SOON YOON BAEK, JUNG HOE MIN, CHANG HO YOON, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA TERCEIRO INTERESSADO: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA - SP141235 DESPACHO Inicialmente, observo que a Secretaria retificou os dados de autuação incluindo os peticionários de Id 525077471 como Terceiro Interessado. No mais, diante dos motivos alegados pelo terceiro interessado no Id 525077471, PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0074031-45.2003.4.03.6182 intime-se a parte Exequente, por meio do sistema PJe, para manifestar acerca das referidas alegações, no prazo de 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CLAUDIA HILST MENEZES Juíza Federal

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:48

Mero expediente

23/04/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:53

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:17

Mero expediente

07/10/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:49

Expedida/certificada

07/10/2024, 17:26

Mero expediente

26/09/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

11/05/2024, 11:47

Mero expediente

11/01/2024, 08:58

Mero expediente

29/05/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECOA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JONG SOON YOON BAEK, JUNG HOE MIN, CHANG HO YOON, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA TERCEIRO INTERESSADO: PAULO JOSÉ SILVESTRE Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO - IRANI RIBEIRO FRAZÃO - SP243485 D E S P A C H O Por meio do v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 5003762-21.2017.4.03.0000 (fls. 543/547 e Id 84195629) foram fixados honorários advocatícios em favor da parte agravante. A parte credora da verba honorária, IRANI RIBEIRO FRAZÃO, distribuiu o processo n. 5023777-50.2021.4.03.6182 para início do cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública. As partes requereram, naqueles autos, o cancelamento da distribuição em razão do não cumprimento dos requisitos estipulados na Resolução PRES n. 142/2017, alterada pela Resolução PRES n. 200/2018. O pedido foi indeferido, conforme decisão que segue anexa, e o cumprimento de sentença será processado naqueles autos. Assim, desconsidero a petição de Id n. 245328763, n. 245328767 e respectiva planilha de cálculos de Id 245328780, restando prejudicado o pedido formulado no Id 246950287. Promova a Secretaria a exclusão dos referidos documentos. Prosseguindo, cumpra-se integralmente o despacho proferido no Id 243532199. Expeça-se ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF. PAB deste Fórum de Execuções Fiscais, solicitando a transferência do valor depositado na conta n. 2527.635.00001479-8 (fl. 192 dos autos físicos) para a conta indicada no Id 57846581. Cumprida a determinação pela CEF, retifique-se a autuação com a exclusão do terceiro interessado e sua patrona. Expeçam-se ofícios aos bancos Santander e Bradesco em conformidade com o item VI da decisão de fl. 528-v dos autos físicos. Publique-se o presente despacho, para ciência da patrona e, ora credora, IRANI RIBEIRO FRAZÃO e cumpra-se. São Paulo, 19 de abril de 2022. 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0074031-45.2003.4.03.6182

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECOA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, JONG SOON YOON BAEK, JUNG HOE MIN, CHANG HO YOON, ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA TERCEIRO INTERESSADO: PAULO JOSÉ SILVESTRE Advogados do(a) EXECUTADO: IRANI RIBEIRO FRAZAO - SP243485, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP134816 Advogados do(a) EXECUTADO: IRANI RIBEIRO FRAZAO - SP243485, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP134816 Advogados do(a) EXECUTADO: IRANI RIBEIRO FRAZAO - SP243485, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP134816 Advogados do(a) EXECUTADO: IRANI RIBEIRO FRAZAO - SP243485, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - SP134816 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IRANI RIBEIRO FRAZAO - SP243485 D E S P A C H O Em razão da digitalização dos autos físicos promovida pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, INTIMO A PARTE EXECUTADA a realizar a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Esclarece-se, que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização, terão a sua cessação a partir da intimação deste ato decisório. Intimo a Exequente para as mesmas finalidades (realizar a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti), bem como para se manifestar acerca das certidões de fls. 536, 538 e 540, requerendo o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, observo que PAULO JOSÉ SILVESTRE, excluído do polo passivo desta Execução Fiscal, foi incluído pela Secretaria como terceiros interessados para fins de intimação desta decisão. Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5003762-21.2017.4.03.0000 (Id 84195628), 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0074031-45.2003.4.03.6182 TERCEIRO defiro o pedido formulado por Paulo José Silvestre no Id 57846581 e determino a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF. PAB deste Fórum de Execuções Fiscais, solicitando a transferência do valor depositado na conta n. 2527.635.00001479-8 (fl. 192 dos autos físicos) seja transferido para a conta por ele indicada. Cumprida a determinação pela CEF, retifique-se a autuação com a exclusão do terceiro interessado. Sem prejuízo, expeçam-se ofícios aos bancos Santander e Bradesco em conformidade com os itens II e VI da decisão de fls 528/v dos autos físicos. Publique-se, intime-se a Exequente e a DPU por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 21 de fevereiro de 2022.

22/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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