Execução Fiscal 5001256-62.2019.4.03.6124 - TRF3

Execução Fiscal 5001256-62.2019.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 13:34

Trânsito em julgado

18/03/2024, 13:34

Mero expediente

24/01/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CARDOSO GONCALVES Advogados do(a) EXECUTADO: BRAS ANTONIO PERUCCHI - SP136693, MARIA DIANA SILVEIRA VAZ - MG135661, RAFAEL DE PAULA CAMPOS - SP373092 DESPACHO - OFÍCIO Considerando que, não obstante devidamente intimado para tanto (duas vezes na pessoa de seu advogado e duas vezes por carta com A.R), o executado não forneceu meios para efetuar o levantamento de depósito(s) judicial(ais) sobejados nos autos, e, tendo em vista o Despacho CORE 9565911, exarado no SEI 0008599-90.2022.4.03.8000, determino que o valor abandonado, depositado em conta judicial nº 0597.635.0579-5 (ID's: 41225736 e 42771146), seja destinado à UNIÃO, devendo ser realizada de acordo com seguintes parâmetros: Unidade Gestora (UG): 090017 Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL Nome da Unidade: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SP Código de Recolhimento: 18936-7 – STN DEPÓSITOS ABANDONADOS Para tanto, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, agência de Jales/SP. CÓPIA deste despacho servirá como OFÍCIO Após, remetam-se os autos ao arquivo (baixa findo). Cumpra-se. Intimação - 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001256-62.2019.4.03.6124 Intime-se. Jales, data e assinatura lançadas eletronicamente. Juiz Federal

08/12/2023, 00:00

Mero expediente

06/12/2023, 10:26

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 08:26

Publicação

29/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CARDOSO GONCALVES Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA DIANA SILVEIRA VAZ - MG135661, RAFAEL DE PAULA CAMPOS - SP373092, BRAS ANTONIO PERUCCHI - SP136693 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, nos termos do CPC, 203, § 4º, preparei INTIMAÇÃO do seguinte ato ordinatório, para providências necessárias: Conforme determinado nos autos através da sentença ID. 257488048, fica a parte EXECUTADA devidamente intimada: “... Apresentada conta bancária em nome do executado, expeça-se o respectivo ofício de transferência, descontando-se as custas a seu cargo....” 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001256-62.2019.4.03.6124

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2022, 16:14

Publicação

26/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CARDOSO GONCALVES Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA DIANA SILVEIRA VAZ - MG135661, RAFAEL DE PAULA CAMPOS - SP373092, BRAS ANTONIO PERUCCHI - SP136693 SENTENÇA (tipo B) No presente feito, houve a plena satisfação da pretensão da parte credora, inclusive dos eventuais honorários, e nada mais há a pugnar. Sentença Extinção Fiscal - 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001256-62.2019.4.03.6124 Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II e 925, do CPC. Custas pelo executado. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições, expedindo-se o necessário. Libere-se em favor do executado os valores bloqueados Sisbajud, transferidos para conta judicial nº 0597.635.0579-5. Apresentada conta bancária em nome do executado, expeça-se o respectivo ofício de transferência, descontando-se as custas a seu cargo. Com o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2022, 16:08

Documentos

Intimação

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO CARDOSO GONCALVES Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE PAULA CAMPOS - SP373092, BRAS ANTONIO PERUCCHI - SP136693 Valor do Débito atualizado: R$ 825.079,87 CDA: 80 1 17 002293-44 JUÍZO DE ORIGEM (DEPRECANTE): Juízo da 1ª Vara Federal de JALES JUÍZO DE CUMPRIMENTO DO ATO (DEPRECADO): Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de ITUIUTABA/MG. DESPACHO – TERMO DE PENHORA - CARTA PRECATÓRIA ID 241697050: 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001256-62.2019.4.03.6124 DEFIRO. Constou no Termo de Penhora ID 47815270 a penhora sobre o imóvel matrícula 36.997 do C.R.I. de Iturama/MG, quando o correto seria sobre o imóvel matrícula 36.997, que por motivos de georreferenciamento, teve aquela encerrada e atualizada para a 59.611 do C.R.I. de Ituiutaba/MG. Destarte, torno sem efeito a penhora de ID 47815270. Anote-se. DEFIRO a PENHORA sobre parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel matrícula 59.611 do Cartório de Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG e dos valores bloqueados Sisbajud, ficando o executado JOAO CARDOSO GONCALVES - CPF: 004.814.378-27 nomeado como DEPOSITÁRIO. CÓPIA deste despacho servirá como TERMO DE PENHORA, para os fins colimados no CPC, artigo 845, § 1º. Expeça-se Carta Precatória à subseção judiciária de Ituiutaba/MG para: I - REGISTRO da penhora que recaiu sobre parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel matrícula 59.611 do Cartório de Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG, ficando o executado JOAO CARDOSO GONCALVES - CPF 004.814.378-27 nomeado como DEPOSITÁRIO; II - AVALIAÇÃO do referido imóvel penhorado; III - Todo necessário para realização de LEILÕES do imóvel penhorado. CÓPIA deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA. INTIME-SE o executado acerca da penhora, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, o que se dará com a publicação deste despacho no DJEN. Com o retorno da Carta Precatória, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos suspensos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova decisão ou de intimação das partes, nos termos da Lei 6.830/1980, artigo 40 e parágrafos. Cumpra-se. Intime-se. ROBERTO LIMA CAMPELO Juiz Federal

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): JOAO CARDOSO GONCALVES CPF: 004.814.378-27 Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE PAULA CAMPOS - SP373092, BRAS ANTONIO PERUCCHI - SP136693 DESPACHO – TERMO DE PENHORA A fazenda exequente aceitou o imóvel nomeado à penhora pelo executado. Requereu a conversão do valor bloqueado no ID 36156604 em penhora, bem como intimação do devedor sobre as duas constrições. A indisponibilidade Sisbajud converte-se automaticamente em penhora (CPC, 854, § 5º). 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001256-62.2019.4.03.6124 DEFIRO a PENHORA sobre parte ideal de 50% (cinquenta por cento) do imóvel matrícula 36.997 do Cartório de Registro de Imóveis de Iturama/MG e dos valores bloqueados Sisbajud, ficando o executado JOAO CARDOSO GONCALVES - CPF: 004.814.378-27 nomeado como DEPOSITÁRIO. CÓPIA deste despacho servirá como TERMO DE PENHORA, para os fins colimados no CPC, artigo 845, § 1º. Proceda-se à utilização do sistema eletrônico ARISP, a fim de solicitar registro da penhora, independentemente do pagamento de custas, conforme permissivo do CPC, 837. Expeça-se Carta Precatória à comarca de Iturama/MG para AVALIAÇÃO. Intime-se a exequente para recolher as custas judiciais de processamento perante o Juízo deprecado e comprovar o recolhimento em ambos os Juízos (deprecante e deprecado) no prazo de 30 (trinta) dias. Com o recolhimento expeça-se a Carta Precatória. Ausente a comprovação, venham os autos conclusos para extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do interesse de agir, nos termos do CPC, 485, III. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, acerca da penhora e do prazo 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Certificada a intimação da parte executada, aguarde-se o prazo de Embargos. Decorrido o prazo de Embargos sem ajuizamento pela parte executada, certifique-se e dê-se início ao procedimento expropriatório dos bens penhorados. INTIME-SE a parte exequente sobre o interesse em adjudicar os bens pelo valor avaliado e/ou para formular novo requerimento visando à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias. Apresentado requerimento de diligências executivas, cumpra-se o quanto requerido, desde que nos limites do ordenamento jurídico e sem violação da ordem pública, independentemente de novo despacho do juízo para tanto – com base no princípio de que a execução se move no interesse da parte exequente. Havendo requerimento estranho ao ordenamento ou potencialmente violador da ordem pública, venham os autos conclusos para decisão. Apresentado pedido de adjudicação, EXPEÇA-SE a Carta de Adjudicação. INTIME-SE então a parte executada. Apresentado pedido de leilão dos bens penhorados, comunique-se à Central de Hastas Públicas da Justiça Federal e adotem-se os demais procedimentos necessários em Secretaria. Aperfeiçoada a adjudicação ou arrematação dos bens, novamente INTIME-SE a parte exequente para que em 10 (dez) dias se manifeste sobre a plena satisfação do crédito ou, caso remanesça crédito não satisfeito, para que indique outras diligências de seu interesse; ou requeira a suspensão do feito e seu arquivamento provisório; nos termos da legislação em vigor. Declarada a satisfação do crédito pela parte exequente, ou decorrido o prazo do item “13” sem manifestação (caso em que se presumirá satisfeito o crédito), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Requerida a satisfação de crédito residual, proceda-se novamente a partir do item "10", inclusive com eventual nova busca via SISBAJUD. Realizadas todas as diligências e remanescente crédito sem satisfação e sem requerimento da parte exequente no prazo de 30 (trinta) dias após a realização do último ato, vão ao arquivo sobrestado, independentemente de nova decisão ou de intimação das partes, nos termos da Lei 6.830/1980, artigo 40 e seguintes. Decorrido 1 (um) ano desde a remessa, certifique-se nos autos o início do prazo de prescrição intercorrente do crédito. Cumpra-se. Novos pedidos de prazo não impedirão o cumprimento desta. Cumpra-se. Intime-se.

26/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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