Execução Fiscal 0042582-59.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0042582-59.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2022, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2022, 11:27

Trânsito em julgado

20/04/2022, 14:48

Publicação

23/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO SUSSENBACH Advogados do(a) EXECUTADO: JACQUELINE GRACE BATISTA GARCIA - SP426257, GISLAYNE GARCIA ORNELES - SP314340 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa nº 80 109 003031-08, juntada à exordial. Foi proferido despacho de citação à fl. 10 dos autos físicos. Citação efetivada pela via postal (fls. 11 dos autos físicos). A exequente requereu a suspensão da execução em face do parcelamento do débito (fls. 23 dos autos físicos), o que foi deferido pelo juízo (fls. 27 dos autos físicos). No curso da ação, o Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, conforme ID 91744819. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042582-59.2009.4.03.6182

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 16:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 16:31

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO SUSSENBACH Advogados do(a) EXECUTADO: JACQUELINE GRACE BATISTA GARCIA - SP426257, GISLAYNE GARCIA ORNELES - SP314340 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica(m) a(s) parte(s) também intimada(s) acerca do último ato processual praticado antes da tramitação eletrônica (judicial ou instrutório), ressaltada a retomada dos prazos processuais (Resolução PRES nº 354/2020, art. 3º, V). Atendidas as determinações do juízo, visando a sequência do andamento da ação, requeira(m) a(s) parte(s), o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042582-59.2009.4.03.6182

31/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2021, 11:01

Mero expediente

30/08/2021, 11:01

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 14:08

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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