Execução de Título Extrajudicial 5001875-08.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001875-08.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/09/2022, 16:04

Trânsito em julgado

28/09/2022, 19:16

Indeferimento da petição inicial

14/07/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

16/05/2022, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO ADIR VIEIRA PITANGUY DESPACHO ID 51784051: a exequente requer a substituição processual da parte executada por seu espólio, em razão do óbito, com a nomeação de administrador provisório do espólio. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001875-08.2018.4.03.6130 INDEFIRO o pedido nos termos em que formulado. Conforme comprovante ID 34677776, consta que o executado faleceu no ano de 2015, isto é, antes do ajuizamento desta ação, configurando a ilegitimidade do de cujus para figurar no polo passivo da execução. Ademais, esse juízo não é competente para nomear administrador provisório de um suposto espólio. Nesse contexto, cabe ao autor direcionar a ação para o espólio, devendo diligenciar no sentido de obter as informações necessárias para indicar seus sucessores (herdeiros ou inventariante) a fim de viabilizar o prosseguimento da demanda. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF emende a petição inicial, regularizando o polo passivo da execução, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade da parte ré para figura no polo passivo da demanda. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA JUIZ FEDERAL

22/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2021, 12:08

Mero expediente

28/05/2021, 16:14

Mero expediente

28/05/2021, 16:00

Mero expediente

28/05/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 07:00

Mero expediente

26/05/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 07:00