Execução de Título Extrajudicial 5000837-85.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000837-85.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO ORTIZ DA SILVA - SP312422 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: LUMAPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE PROTLTDAME - ME, MARIA FRANCISCA BIGUETTI, BRUNO FELIPE BIGUETTI, CESAR HENRIQUE BIGUETTI, JOSE WANDERLEI BIGUETTI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHEL STAMATOPOULOS - AC2878-A DESPACHO Ciência às partes da decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região no Agravo de Instrumento nº 5018426-76.2025.4.03.0000 (ID 398454240). Tendo em vista o quanto decidido no recurso em questão, em sede de antecipação da tutela, PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000837-85.2017.4.03.6100 intime-se a CEF para que apresente ativos e/ou outros bens livres e desembaraçados da parte executada, atentando-se para todas as diligências já efetuadas nestes autos. Em não havendo manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO NUNES Juiz Federal Substituto

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:40

Mero expediente

17/03/2026, 19:29

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, RODRIGO ORTIZ DA SILVA - SP312422, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: LUMAPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE PROTLTDAME - ME, MARIA FRANCISCA BIGUETTI, BRUNO FELIPE BIGUETTI, CESAR HENRIQUE BIGUETTI, JOSE WANDERLEI BIGUETTI Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL STAMATOPOULOS - AC2878-A D E S P A C H O 1) ID 333976969: Rejeito a impugnação à penhora do imóvel de matrícula n.º 32.630 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP tendo em vista que, a despeito da alegação de se tratar de bem de família, não houve comprovação nesse sentido. 2) Proceda a CPE à expedição da carta precatória de constatação e avaliação do imóvel de matrícula n.º 32.630 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP, no endereço Rua Piratininga, n.º 336, apartamento nº 161, Barcelona, São Caetano do Sul/SP. Com fundamento no princípio da colaboração, nos termos do art. 6º do CPC, e considerando a exigência de adiantamento das custas, nos termos dos Provimentos CG nº 56/2021 e CG nº 15/2025 da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, determino que a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, promova a distribuição, diretamente ao sistema e-SAJ do TJSP, da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos a sua efetiva distribuição e o recolhimento das custas perante o Juízo deprecado. Em seguida, voltem os autos conclusos, para designação de datas para a realização de leilão (CEHAS). Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Guilherme Markossian de Castro Nunes Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000837-85.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:24

Mero expediente

23/06/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 17:28

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:51

Mero expediente

09/12/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: LUMAPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE PROTLTDAME - ME, MARIA FRANCISCA BIGUETTI, BRUNO FELIPE BIGUETTI, CESAR HENRIQUE BIGUETTI, JOSE WANDERLEI BIGUETTI Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL STAMATOPOULOS - SP367341-A Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL STAMATOPOULOS - SP367341-A Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL STAMATOPOULOS - SP367341-A Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL STAMATOPOULOS - SP367341-A Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL STAMATOPOULOS - SP367341-A D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000837-85.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Tendo em vista que os executados não cumpriram o r. despacho ID 45719209, razão pela qual determino o prosseguimento do feito. Considerando que o(s) executados não comprovaram o pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do CPC, determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Bancárias por meio do Sistema de Atendimento de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil - SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 300,00 (trezentos reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC. Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo - CEHAS, os veículos de passeio fabricados nos últimos 10 (dez) anos e os veículos utilitários/carga/passageiros/tração fabricados nos últimos 20 (vinte) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC. Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do CPC, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 6 de agosto de 2021.

22/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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