Cumprimento de sentença 5013232-20.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5013232-20.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2022, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 11:06

Trânsito em julgado

08/07/2022, 11:03

Publicação

02/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA INEZ DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 31 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013232-20.2018.4.03.6183

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2022, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2022, 13:40

Conclusão (para julgamento)

31/05/2022, 10:44

Publicação

09/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA INEZ DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Cientificar as partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da remessa dos autos para extinção da execução caso nada seja requerido em 10 (dez) dias; SãO PAULO, 5 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013232-20.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 17:33

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA INEZ DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 38830378. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Além disso, as partes concordaram com os cálculos da contadoria. Porém, a conta da contadoria é pouco maior que a conta apresentada pela exequente e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado na petição de início da execução, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pela exequente. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS para homologar os cálculos da exequente Id. 10148791, equivalente a R$43.322,31 (quarenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), atualizado até julho de 2018. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação (R$27.094,35) e o acolhido por esta decisão (R$43.322,31), consistente em R$1.622,79 (mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), assim atualizado até julho de 2018. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício requisitório complementar em relação ao principal, descontando-se o valor já requisitado, bem como ofício requisitório atinente aos honorários a que a Autarquia foi condenada na presente decisão. Quanto ao destaque dos honorários contratuais, bem como quanto ao requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, estendo a decisão Id. 25728427 à presente. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013232-20.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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