Apelação Cível 5027247-83.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/10/2024, 13:37

Trânsito em julgado

10/10/2024, 13:35

Expedida/certificada

02/10/2024, 08:45

Desistência de Recurso

01/10/2024, 09:56

Retirado

26/09/2024, 17:22

Para julgamento de mérito

20/08/2024, 17:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/07/2024, 09:29

Expedida/certificada

02/07/2024, 17:59

Desistência de Recurso

02/07/2024, 17:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2024, 09:56

Expedida/certificada

24/06/2024, 12:08

Mero expediente

22/06/2024, 17:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2024, 11:46

Publicação

23/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Todas as movimentações(62)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/10/2024, 13:37

Trânsito em julgado

10/10/2024, 13:35

Expedida/certificada

02/10/2024, 08:45

Desistência de Recurso

01/10/2024, 09:56

Retirado

26/09/2024, 17:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Para julgamento de mérito

20/08/2024, 17:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/07/2024, 09:29

Expedida/certificada

02/07/2024, 17:59

Desistência de Recurso

02/07/2024, 17:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2024, 09:56

Expedida/certificada

24/06/2024, 12:08

Mero expediente

22/06/2024, 17:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2024, 11:46

Publicação

23/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 07:43

Petição (Agravo em recurso especial)

18/04/2024, 18:43

Publicação

26/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 08:57

Recurso Especial

21/03/2024, 15:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/03/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 18:28

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2024, 18:28

Por decisão judicial

23/03/2022, 14:11

Publicação

23/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

21/02/2022, 16:37

Recurso Especial repetitivo

15/02/2022, 18:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/01/2022, 11:46

Publicação

16/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 07:00

Recebimento

14/12/2021, 11:39

Expedida/certificada

14/12/2021, 11:38

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 12:41

Petição (Recurso extraordinário)

10/12/2021, 20:48

Petição (Recurso especial)

10/12/2021, 20:46

Petição (Recurso especial)

22/11/2021, 20:28

Publicação

22/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

18/11/2021, 21:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/11/2021, 18:41

Mérito

11/11/2021, 16:10

Expedida/certificada

28/09/2021, 10:39

Expedida/certificada

28/09/2021, 10:38

Para julgamento de mérito

22/09/2021, 06:25

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2021, 10:39

Conclusão (para julgamento)

18/08/2021, 12:17

Petição (Embargos de declaração)

16/08/2021, 16:05

Publicação

12/08/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/08/2021, 12:19

Provimento em Parte

06/08/2021, 15:26

Mérito

05/08/2021, 17:06

Expedida/certificada

01/07/2021, 15:24

Expedida/certificada

01/07/2021, 15:24

Para julgamento de mérito

24/06/2021, 15:25

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 20:40

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 08:20

Recebimento

17/05/2021, 05:54

Recebimento

17/05/2021, 05:53

Distribuição (sorteio)

17/05/2021, 05:53