Execução de Título Extrajudicial 5000719-21.2019.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000719-21.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:46

Publicação

24/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME, ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos às partes, pelo prazo de 15 dias, da certidão de Id. 577752109 e documentos anexos. ITAPEVA, 22 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000719-21.2019.4.03.6139

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME, ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI ATO ORDINATÓRIO Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos às partes, pelo prazo de 15 dias, da certidão de Id. 577752109 e documentos anexos. ITAPEVA, 22 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000719-21.2019.4.03.6139

23/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 15:49

Por decisão judicial

13/03/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME, ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI DESPACHO Pendente o cumprimento da precatória expedida e distribuída no interesse da exequente. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000719-21.2019.4.03.6139 Ante o exposto: REMETAM-SE os autos ao arquivo sobrestado, até a devolução da íntegra da precatória cumprida, positiva ou negativa (CPC, art. 313, V, b). INTIME-SE a exequente a exequente para fins de acompanhamento (CPC, art. 261, §2º) e cooperação (CPC, art. 261, §3º), devendo cumprir seus ônus diretamente perante o juízo deprecado, respondendo às suas intimações, sob pena de extinção, por não promoção dos atos de sua incumbência (CPC, art. 485, III). Cumpra-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente.

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 12:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME, ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI Despacho CARTA PRECATÓRIA Expeça-se carta precatória ao juízo da comarca de Buri/SP, destinada à penhora, constatação fotográfica e avaliação dos veículos de placas FDD2895 e DQL2205 (ID 339424300), encontráveis no endereço da Av. Pascoal Spaluto, 712 - Vila Sene Buri - SP (CPC, arts. 154, II, V, 155, 870, 872). Realizada a penhora e avaliação, o oficial de justiça deverá nomear depositário (preferencialmente na pessoa de eventual possuidor), intimando-o de suas obrigações (CPC, arts. 159-161). Uma via desse ato judicial servirá de carta precatória - prazo de 90 dias (CPC, art. 261). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000719-21.2019.4.03.6139 Intime-se a exequente para distribuir a presente carta, diretamente perante o deprecado, recolhendo lá as custas necessárias e comprovando aqui a distribuição (dado que não comprovou/recolheu as custas necessárias - CPC, art. 266). Deverá instruir com cópia do comprovante de ID 339424300, juntando todos os documentos necessários ao cumprimento da diligência perante o juízo deprecado. Deverá acompanhar (CPC, art. 261, §2º) e cooperar (CPC, art. 261, §3º), cumprindo seus ônus diretamente perante o juízo deprecado, respondendo às suas intimações, tudo isso no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835 EXECUTADO: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME, ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI Despacho CARTA PRECATÓRIA Expeça-se carta precatória ao juízo da comarca de Buri/SP, destinada à penhora, constatação fotográfica e avaliação dos veículos de placas FDD2895 e DQL2205 (ID 339424300), encontráveis no endereço da Av. Pascoal Spaluto, 712 - Vila Sene Buri - SP (CPC, arts. 154, II, V, 155, 870, 872). Realizada a penhora e avaliação, o oficial de justiça deverá nomear depositário (preferencialmente na pessoa de eventual possuidor), intimando-o de suas obrigações (CPC, arts. 159-161). Uma via desse ato judicial servirá de carta precatória - prazo de 90 dias (CPC, art. 261). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000719-21.2019.4.03.6139 Intime-se a exequente para distribuir a presente carta, diretamente perante o deprecado, recolhendo lá as custas necessárias e comprovando aqui a distribuição (dado que não comprovou/recolheu as custas necessárias - CPC, art. 266). Deverá instruir com cópia do comprovante de ID 339424300, juntando todos os documentos necessários ao cumprimento da diligência perante o juízo deprecado. Deverá acompanhar (CPC, art. 261, §2º) e cooperar (CPC, art. 261, §3º), cumprindo seus ônus diretamente perante o juízo deprecado, respondendo às suas intimações, tudo isso no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 EXECUTADO: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME, ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI D E S P A C H O A Caixa Econômica Federal (daqui em diante CEF) segue no presente cumprimento de sentença em desfavor de Eric Renato dos Santos Perreti - ME e Eric Renato dos Santos Perreti. Tratava-se, originalmente, de ação monitória não paga, tampouco embargada (CPC, art. 701, §2º). Executados intimados ao pagamento (CPC, art. 523). Não se manifestaram. SISBAJUD negativo. Inclusão SERASAJUD (ID 292862117). Inclusão de restrição prévia RENAJUD sobre veículos de placas FDD2895 e DQL2205 (ID 339424300). Intimada, a exequente requereu a formalização da penhora sobre tais veículos, sem, contudo, indicar o endereço em que deveria ser realizada a diligência. Novamente intimada, nos seguintes termos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000719-21.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva INTIME-SE NOVAMENTE a exequente, para que indique no corpo da petição em qual endereço pretende seja realizada a diligência de tentativa de penhora sobre os veículos em tela (CPC, art. 798, II, “c”; CPC, art. 829, §2º; CPC, art. 17; CPC, arts. 322 e 324). Caso se trate de local que demande a expedição de carta precatória, deverá, desde já, comprovar o recolhimento das custas necessárias (CPC, art. 266). Prazo: 30 dias. Pena: extinção por não cumprir atos de sua incumbência (CPC, art. 485, III, §1º). A CEF assim se manifestou: requerer juntada de comprovante de pagamento das custas judiciais, em anexo. Requerer por fim, a apreciação do pedido de id 344588011. Navamente, não informou o endereço em que deveria ser tentada a formalização da penhora. INTIME-SE, pela última vez, a exequente para que indique no corpo da petição em qual endereço pretende seja realizada a diligência de tentativa de penhora sobre os veículos em tela (CPC, art. 798, II, “c”; CPC, art. 829, §2º; CPC, art. 17; CPC, arts. 322 e 324), pois o pedido de ID 344588011 não indica o endereço necessário para a efetivação da diligência. Caso se trate de local que demande a expedição de carta precatória, deverá, desde já, comprovar o recolhimento das custas necessárias (CPC, art. 266). Prazo: 10 dias. Pena: extinção por não cumprir atos de sua incumbência (CPC, art. 485, III, §1º). Oportunamente, CONCLUSOS. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169 EXECUTADO: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME, ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI D E S P A C H O CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0534-96 segue no presente cumprimento de sentença, em desfavor de ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME - CNPJ: 13.172.545/0001-27 e ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - CPF: 288.722.478-61. Tratava-se, originalmente, de ação monitória, não paga, tampouco embargada (CPC, art. 701, §2º). Executados intimados ao pagamento, (CPC, art. 523), via precatória. Inércia. SISBAJUD negativo. Inclusão SERASAJUD. Inclusão de restrição prévia RENAJUD sobre veículos de placas FDD2895 e DQL2205 (ID 339424300). Intimada, a exequente requer a formalização da penhora sobre tais veículos, sem, contudo, indicar o endereço em que pretende seja realizada a diligência. É o relatório. A indicação de bens à penhora é ônus da exequente, não podendo ser transferido ao juízo, sob pena de quebra da imparcialidade (CPC, art. 798, II, “c”; CPC, art. 829, §2º). A indicação deve ser de bens certos, determinados, com titularidade provada e fornecidos elementos de identificação suficientes à sua localização, constatação, avaliação e efetivação da penhora (CPC, arts. 322 e 324). A exequente tem acesso a amplo banco de dados públicos – inclusive interno, cadastro.caixa – que podem/devem ser pesquisados pela interessada, independentemente de intervenção judicial; ausente, pois, interesse-necessidade de provimento judicial nesse sentido (CPC, art. 17). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000719-21.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: INTIME-SE NOVAMENTE a exequente, para que indique no corpo da petição em qual endereço pretende seja realizada a diligência de tentativa de penhora sobre os veículos em tela (CPC, art. 798, II, “c”; CPC, art. 829, §2º; CPC, art. 17; CPC, arts. 322 e 324). Caso se trate de local que demande a expedição de carta precatória, deverá, desde já, comprovar o recolhimento das custas necessárias (CPC, art. 266). Prazo: 30 dias. Pena: extinção por não cumprir atos de sua incumbência (CPC, art. 485, III, §1º). Oportunamente, CONCLUSOS. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - RJ197835, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933 EXECUTADO: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME, ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI D E S P A C H O Id. 324626140: executada: · FIAT/PALIO ELX FLEX, ANO 2005, PLACA DQL2205, RENAVAM 856158151; · HONDA/XRE 300, ANO 2013, PLACA FDD2895, RENAVAM 588451991. EXECUTADOS: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME - CNPJ: 13.172.545/0001-27 e ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - CPF: 288.722.478-61. Cópia deste servirá de mandado. Registrada a restrição, penhore-se os veículos e providencie as demais diligências para a satisfação da obrigação, expedindo o necessário. Concluída as penhoras, a Serventia providenciará o necessário para intimação das executadas, visando dar-lhes ciência do que preleciona o §2º do art. 854, do CPC. Com as respostas, dê-se vista à CEF. Caso infrutíferas as pesquisas, a exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo, nova vista, ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, a execução será suspensa, nos termos do art. 921, III, do CPC, com a manutenção dos autos em Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido este prazo sem que a exequente dê prosseguimento na execução, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, nos termos do 2º do art. 921 do CPC. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000719-21.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Defiro. Assim, proceda a Secretaria à utilização do sistema RENAJUD, a fim de registrar restrição judicial de transferência sobre veículos da parte Intime-se. ITAPEVA, 21 de agosto de 2024.

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, RUI FERRAZ PACIORNIK - SP349169-A EXECUTADO: ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI - ME, ERIC RENATO DOS SANTOS PERRETI DESPACHO/MANDADO Ante o certificado no Id. 275544473, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000719-21.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva DEFIRO a pesquisa e bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. DETERMINO ao oficial de justiça que realize o bloqueio (CPC, arts. 154, I e II), pelo sistema SISBAJUD (R$303.661,45 - atualizado para março de 2022– Id. 246270702). Valores bloqueados em excesso deverão ser prontamente desbloqueados. Valores ínfimos (menores que 10% e não superiores a R$ 300,00) deverão ser prontamente desbloqueados. INDEFIRO, por outro lado, as demais pesquisas solicitadas, visto que os bancos de dados de veículos e imóveis podem ser pesquisados pela exequente interessada, independentemente de intervenção judicial, constituindo seu ônus a indicação de bens a serem penhorados (CPC, art. 17 - ausência de interesse-necessidade). Todo e qualquer pedido apresentado deve ser certo (CPC, art. 322) e determinado (CPC, art. 324). Não é dado ao Juízo presumir. A indicação de bens à penhora é ônus da exequente (art. 798, II, “c” e 829, §2º, ambos do CPC), não podendo ser transferido ao Juízo, sob pena de quebra da imparcialidade. A indicação deve ser de bens certos, determinados, com titularidade provada e fornecidos elementos de identificação suficientes à sua localização, constatação, avaliação e efetivação da penhora. Os sistemas disponíveis ao Juízo se prestam à efetivação da penhora, caso deferido pedido específico, certo e determinado, apresentado pela exequente. Deverá, assim, a exequente indicar os demais bens sobre os quais deseja que recaia a inscrição de indisponibilidade. DEFIRO, por fim, a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes pelo sistema SerasaJUD, conforme preleciona o artigo 782, §3º, do CPC e em conformidade com o Tema Repetitivo nº 1.026, do STJ. Proceda a Secretaria as anotações necessárias. Uma via da presente decisão servirá como Mandado à SUMA – Itapeva/SP (TRF3 – CORE, Prov. 01/2020, art. 243 e 359), para o fiel cumprimento do acima determinado. Com as respostas, dê-se vista à exequente. Caso infrutíferas as pesquisas, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC. Prazo: 05 dias. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 14 de junho de 2023.

16/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(17)