Procedimento Comum Cível 0003958-27.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:43

Publicação

12/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 18:11

Trânsito em julgado

10/11/2025, 18:09

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 11:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 22:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:55

Mero expediente

17/07/2025, 16:01

Mero expediente

13/05/2025, 18:49

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:43

Publicação

12/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 18:11

Trânsito em julgado

10/11/2025, 18:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

30/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 11:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 22:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 07:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 15:55

Mero expediente

17/07/2025, 16:01

Mero expediente

13/05/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 18:16

Mero expediente

28/01/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 14:04

Julgamento em Diligência

22/11/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:16

Publicação

16/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 21:05

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2024, 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/08/2024, 13:59

Mero expediente

22/08/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:26

Mero expediente

14/05/2024, 19:26

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 16:33

Mero expediente

14/12/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 10:33

Petição (Embargos de declaração)

20/12/2022, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

12/12/2022, 14:59

Mero expediente

21/10/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 07:00

Mero expediente

28/07/2021, 18:37

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 07:00

Mero expediente

08/10/2020, 19:11

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

30/09/2020, 19:13

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 07:00

Mero expediente

03/10/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2019, 07:00

Mero expediente

19/06/2019, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/06/2019, 11:21

Remessa (outros motivos)

15/02/2019, 16:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/02/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 15:53

Recebimento

05/07/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 16:09

Mero expediente

18/06/2018, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 14:59

Reativação

30/01/2018, 14:48

Baixa Definitiva

12/12/2017, 12:29

Publicação

26/09/2017, 09:17

Mero expediente

06/07/2017, 10:37

Conclusão (para decisão)

12/05/2017, 16:42

Recebimento

12/05/2017, 13:08

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2012, 13:41

Petição (Contra-razões)

20/06/2012, 13:01

Recebimento

18/06/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2012, 15:55

Publicação

13/06/2012, 09:20

Mero expediente

01/06/2012, 11:53

Conclusão (para decisão)

30/05/2012, 17:46

Petição (Apelação)

03/05/2012, 16:41

Improcedência

11/04/2012, 11:33

Publicação

11/04/2012, 09:57

Conclusão (para julgamento)

31/01/2012, 10:40

Mero expediente

01/08/2011, 16:32

Conclusão (para despacho)

21/07/2011, 17:06

Recebimento

14/07/2011, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2009, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/10/2009, 13:45

Recebimento

16/10/2009, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2009, 13:45

Recebimento

20/07/2009, 15:45

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 15:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2009, 12:05

Publicação

03/07/2009, 10:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2009, 14:24

Conclusão (para julgamento)

23/06/2009, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2009, 17:34

Improcedência

12/06/2009, 13:43

Publicação

12/06/2009, 10:48

Conclusão (para julgamento)

13/04/2009, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2009, 12:50

Recebimento

25/03/2009, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2009, 15:46

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2009, 14:01

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 16:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2008, 18:22

Recebimento

11/11/2008, 17:54

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 17:54

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2008, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2008, 15:06

Recebimento

06/06/2008, 12:55

Entrega em carga/vista

04/06/2008, 12:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2008, 16:58

Recebimento

13/03/2008, 18:37

Entrega em carga/vista

04/03/2008, 18:37

Liminar

28/02/2008, 17:56

Conclusão (para decisão)

26/02/2008, 19:12

Redistribuição (dependência; incompetência)

21/02/2008, 13:56

Recebimento

21/02/2008, 11:56

Remessa (outros motivos)

21/02/2008, 11:56

Conclusão (para decisão)

20/02/2008, 16:14

Distribuição (sorteio)

15/02/2008, 18:13