Apelação Cível 5000716-27.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ITU PLAZA HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

IRIS VANIA SANTOS ROSA

OAB/SP 115089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(103)

ITU PLAZA HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/06/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de ITU PLAZA HOTEL LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:18

Negado seguimento ao recurso

05/05/2022, 10:14

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2022, 10:14

Recurso Especial não admitido

05/05/2022, 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2022, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 22:36

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

01/06/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 31/05/2022

01/06/2022, 14:28

Decorrido prazo de ITU PLAZA HOTEL LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Documentos

DECISÃO

•05/05/2022, 12:18

DECISÃO

•05/05/2022, 10:13

07/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:18

Negado seguimento ao recurso

05/05/2022, 10:14

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2022, 10:14

Recurso Especial não admitido

05/05/2022, 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2022, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 22:36

Juntada de certidão

22/03/2022, 22:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de ITU PLAZA HOTEL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2022, 20:22

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2022, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Conclusos com embargos de declaração

14/04/2021, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/02/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:09

Conclusos com embargos de declaração

12/02/2021, 11:23

Juntada de certidão

12/02/2021, 11:22

Decorrido prazo de ITU PLAZA HOTEL LTDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2020, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:07

Publicado Acórdão em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 10:36

Conhecido o recurso de ITU PLAZA HOTEL LTDA - CNPJ: 02.635.927/0001-23 (APELANTE) e não-provido

24/11/2020, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2020, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:23

Decorrido prazo de ITU PLAZA HOTEL LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:37

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00 SESSÃO ELETRÔNICA.

15/10/2020, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/07/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/07/2018, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

21/06/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 17:55

Juntada de Petição de parecer

19/03/2018, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

19/03/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

14/02/2018, 16:57

Recebidos os autos

14/02/2018, 16:57

Distribuído por sorteio

14/02/2018, 16:57

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:16

DESPACHO

•17/02/2021, 18:14

DESPACHO

•12/02/2021, 18:09

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 10:36

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 16:37

DESPACHO

•20/06/2018, 11:48

DESPACHO

•15/06/2018, 13:57

DESPACHO

•06/06/2018, 17:55

DESPACHO

•18/12/2017, 17:06

SENTENÇA

•18/10/2017, 18:06

DESPACHO

•05/07/2017, 15:49

DECISÃO

•16/05/2017, 16:10

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•05/05/2022, 12:18

DECISÃO

•05/05/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 13:54

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:16

DESPACHO

•17/02/2021, 18:14

DESPACHO

•12/02/2021, 18:09

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 10:36

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 16:37

DESPACHO

•20/06/2018, 11:48

DESPACHO

•15/06/2018, 13:57

DESPACHO

•06/06/2018, 17:55

DESPACHO

•18/12/2017, 17:06

SENTENÇA

•18/10/2017, 18:06

DESPACHO

•05/07/2017, 15:49

DECISÃO

•16/05/2017, 16:10

DESPACHO

•04/04/2017, 17:24