Execução Fiscal 5007099-91.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007099-91.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2026, 15:14

Mero expediente

03/11/2025, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ROSANA LEITE PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSENILDA ALVES DOURADO - SP202179 D E S P A C H O Primeiramente, intimem-se as partes acerca da sentença de ID 347409578. Deixo de arbitrar honorários à curadora nomeada, eis que nenhum ato praticou nos autos. No mais, independente do trânsito em julgado, considerando a informação de ID 348854954 e a inexistência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a), requisite-se, através do sistema Sisbajud, a conta bancária do(a) Executado(a), preferencialmente junto aos Bancos Santander ou CEF para devolução do numerário. Após, providencie a secretaria o cálculo das custas processuais remanescentes. Em seguida, oficie-se à agência da CEF, requisitando: a) desconte dos valores depositados na conta nº 0280.635.00000513-9 (ID 348854954) e converta a título de custas processuais o valor calculado pela secretaria; b) transfira o remanescente para a conta localizada em nome da executada. Cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, se em termos, e certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007099-91.2020.4.03.6182 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

10/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/09/2025, 18:00

Publicação

07/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ROSANA LEITE PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSENILDA ALVES DOURADO - SP202179 D E S P A C H O Primeiramente, intimem-se as partes acerca da sentença de ID 347409578. Deixo de arbitrar honorários à curadora nomeada, eis que nenhum ato praticou nos autos. No mais, independente do trânsito em julgado, considerando a informação de ID 348854954 e a inexistência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a), requisite-se, através do sistema Sisbajud, a conta bancária do(a) Executado(a), preferencialmente junto aos Bancos Santander ou CEF para devolução do numerário. Após, providencie a secretaria o cálculo das custas processuais remanescentes. Em seguida, oficie-se à agência da CEF, requisitando: a) desconte dos valores depositados na conta nº 0280.635.00000513-9 (ID 348854954) e converta a título de custas processuais o valor calculado pela secretaria; b) transfira o remanescente para a conta localizada em nome da executada. Cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, se em termos, e certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007099-91.2020.4.03.6182 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ROSANA LEITE PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSENILDA ALVES DOURADO - SP202179 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007099-91.2020.4.03.6182 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte da exequente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:25

Mero expediente

05/05/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 19:08

Julgamento em Diligência

30/04/2025, 19:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ROSANA LEITE PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSENILDA ALVES DOURADO - SP202179 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007099-91.2020.4.03.6182 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte da exequente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ROSANA LEITE PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSENILDA ALVES DOURADO - SP202179 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007099-91.2020.4.03.6182 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte da exequente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: ROSANA LEITE PEREIRA DESPACHO Tratando-se de providência prevista em lei (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil), Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007099-91.2020.4.03.6182 DEFIRO o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros, por meio do sistema informatizado “BACENJUD/SISBAJUD”, que o executado possua em instituições financeiras. Após o protocolamento da ordem de bloqueio, junte-se aos autos o respectivo detalhamento. No caso de bloqueio de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se ao imediato desbloqueio, salvo se o valor exequendo for de até o dobro do valor bloqueado. Havendo bloqueio de valor superior a R$ 100,00 (cem reais) até 10% do valor do débito, intime-se o exequente para que manifeste-se sobre a utilidade da penhora e interesse na sua manutenção, no prazo de 5 (cinco) dias. Concretizando-se o bloqueio em montante superior a 10% do valor do débito, considerando a citação do(s) executado(s) por edital, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial e a intimação pessoal do defensor para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 854, parágrafo 2º, do CPC. Sendo bloqueado o valor integral do débito, os executados terão o prazo de 30 (trinta) dias úteis para oferecimento de embargos, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80. Caso o valor bloqueado seja superior ao exigível, proceda-se ao imediato desbloqueio (parágrafo 1º do art. 854 do CPC). Preclusas as vias impugnativas do bloqueio de ativos, promova-se a transferência dos valores à ordem deste Juízo para uma conta judicial no PAB da Caixa Econômica Federal. Restando negativas as diligências, intime-se a parte exequente, para manifestação em termos de prosseguimento, devendo dar andamento útil à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica a exequente cientificada de que a tramitação processual será suspensa, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, e os autos serão posteriormente arquivados sem baixa na distribuição, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, se nada for requerido, se solicitar nova concessão de prazo, caso tenha sido requerida anteriormente, se requerer diligências já realizadas, se não indicar a real probabilidade de ser encontrado o devedor ou bem(ns) passível(is) de penhora ou se requerer providência que não importe prosseguimento dos atos executórios, bem como de que poderá reativar a execução a qualquer momento, encontrando o executado ou bens passíveis de constrição, cabendo ao exequente pleitear o retorno dos autos quando tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

28/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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